Médio Tejo | CIMT tem 6,7 M€ para investir em 2019 com foco no território e na educação

O Orçamento e Opções do Plano da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo para 2019 foram já aprovados pela Assembleia Intermunicipal da região. Os representantes dos 13 municípios aprovaram por maioria, com a abstenção da CDU, os investimentos previstos para o próximo ano que focam parte significativa dos cerca de 6,7 M€ apresentados nas áreas da gestão e a valorização do território e da educação.

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A segunda, e última, sessão de 2018 da Assembleia Intermunicipal realizou-se no final de novembro na sede da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIM do Médio Tejo), em Tomar, reunindo os representantes das assembleias municipais, eleitos de forma proporcional ao número de habitantes de cada concelho e presididos por José Trincão Marques. Presentes, estiveram também a presidente e o secretário executivo desta comunidade intermunicipal, Maria do Céu Albuquerque e Miguel Pombeiro, respetivamente.

Os 40 elementos deste órgão deliberativo aprovaram por maioria, com a abstenção dos três representantes da CDU, o Orçamento e Opções do Plano para 2019 no total de € 6.749.228,00.

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O valor global distribui-se por cinco eixos estratégicos, nomeadamente, “Valorização dos Recursos endógenos e do potencial Turístico”, “Incorporação de valor na atividade empresarial”, “Promoção da coesão e da qualidade de vida”, “Consolidação da Massa Crítica” e “Governação Inteligente e Multidimensional”.

A presidente da CIM do Médio Tejo, Maria do Céu Albuquerque, durante a sessão. Foto: mediotejo.net

Cada eixo estratégico integra um conjunto de projetos e atividades que, segundo Maria do Céu Albuquerque”, a CIM do Médio Tejo espera consolidar até 2023 numa ótica de “continuidade”, considerando a estratégia que foi definida anteriormente e se encontra, neste momento, em implementação. A presidente não deixou de referir que devem ser consideradas as “adaptações e ajustes em função da execução e de novas premissas que nos sejam colocadas”.

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A proposta da CIM do Médio Tejo de reprogramação financeira do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da CIMT, no âmbito do PO Regional do Centro 2020, foi aprovada, possibilitando o acesso aos fundos comunitários envolvidos nos investimentos do próximo ano. Dois terços do valor total estão focados nas áreas da gestão e a valorização do território e da educação, com os sistemas de gestão territorial em primeiro lugar com um investimento de €1.997.096,00.

Estes estão ligados ao ordenamento do território, natureza e recursos naturais, proteção civil e segurança, ambiente e alterações climáticas, rede rodoviária estruturante, equipamentos públicos ligados a diversas áreas, redes de abastecimento público e infraestruturas de saneamento básico, abastecimento de água e resíduos urbanos.

A sua concretização inclui o Cadastro das Infraestruturas em baixa, a Eficiência Hídrica / Entidades Gestoras Agregadas, Desenvolvimento Territorial Estratégico, a Gestão Integrada de Proteção Civil e Florestal e a adaptação às alterações climáticas.

Em segundo lugar surge a afirmação territorial do Médio Tejo, com investimento previsto em 2019 no montante de €1.247.147,00 a aplicar na valorização das competências e recursos endógenos, com aposta no turismo, na promoção da região e na cultura. Entre os projetos e atividades neste âmbito encontram-se as Rotas e Percursos em Património Natural, a Programação Cultural em Rede – Caminhos, os Produtos Turísticos Integrados, o Turismo Militar – Rota dos Templários no Médio Tejo e a Estação Náutica de Castelo de Bode.

Assembleia Intermunicipal do Médio Tejo durante a sessão. Foto: mediotejo.net

O terceiro lugar fica reservado para a Educação, cuja “excelência” a CIM do Médio Tejo pretende atingir com o apoio financeiro de €1.224.676,00 através do PEDIME – Plano Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal da Educação, da Rede Colaborativa de Escolas, do Programa Intermunicipal de Promoção da Cultura Científica, das Artes e das Competências Metacognitivas, da Promoção do Sucesso Escolar, da Orientação Vocacional e Qualificação Profissional e do Programa Intermunicipal de Apoio a alunos com necessidades educativas especiais.

Nas suas declarações ao mediotejo.net, no final da sessão, Maria do Céu Albuquerque confirmou a aposta nestas áreas em 2019, acrescentando outras abrangidas no Orçamento e Opções do Plano da CIM do Médio Tejo. Questionada sobre as expectativas na aplicação destes investimentos no próximo ano, a presidente respondeu que muitos “não são de retorno imediato”, mas espera que os resultados vão surgindo e sejam visíveis “nas próximas gerações”.

O investimento na “resiliência” do território foi sublinhado, por exemplo no que respeita ao ambiente, tema presente na sessão da Assembleia Intermunicipal com a atual situação do rio Tejo e a criação do plano intermunicipal associado às alterações climáticas.

Uma matéria que, diz a autarca, estar a ser desenvolvida e que é “absolutamente determinante para que todos possamos aspirar a um futuro mais promissor”. Referidas foram, também, as novas equipas de sapadores florestais que virão reforçar as já existentes.

Assembleia Intermunicipal do Médio Tejo durante a sessão. Foto: mediotejo.net

Futuro esse que, em 2019, envolve investimentos na área do empreendedorismo com as medidas Médio Tejo – Vive o Empreendedorismo, Implementação do Plano de Ação e Régie Cooperativa de Empreendedores, a par da Saúde com a instalação de postos de carregamento elétrico nos 13 municípios, que se encontra em curso, depois de terem sido adquiridas Unidades Móveis para Cuidados de Saúde na Comunidade.

Na área da inclusão social, a Estratégia Integrada de Intervenção na Área da Violência Doméstica e de Género – MARIA, é uma das ações a desenvolver com o objetivo de dar resposta a um cenário de população envelhecida e baixa densidade populacional, acompanhado por medidas de combate à pobreza. A aposta nas energias renováveis passa pelo projeto Região de Hidrogénio – Piloto Europeu no Médio Tejo, através do qual a CIM do Médio Tejo pretende impulsionar a utilização e investimento em hidrogénio na região.

A mobilidade no Médio Tejo quer-se melhorada de forma sustentada, estando investimentos previstos para o alargamento do Transporte a Pedido e uma Estrutura Regional de Caminhos e Ciclovias e Promoção de Modos Suaves, sem esquecer o papel da comunidade intermunicipal enquanto Autoridade de Transportes.

Igualmente integrado pretende-se o Sistema de Segurança e Saúde no Trabalho que engloba o desenvolvimento de um projeto para a implementação de medidas de autoproteção em 283 edifícios dos 13 municípios.

A continuidade da modernização dos serviços municipais e intermunicipais também está contemplada no Orçamento e Opções do Plano, incluindo os projetos Médio Tejo Online 2020, a Integração e Partilha de Serviços – Central de Compras da CIMT e uma Economia Circular nas Compras Públicas Conjuntas.

Em 2019 continua, igualmente, a formação e qualificação profissional dos trabalhadores da administração local do Médio Tejo e a promoção da integração das camadas mais jovens no mercado de trabalho através da medida GEFOR – Gestão da Formação.

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