Médio Tejo | CIMT garante “satisfazer as necessidades” de transportes públicos que circulam sem cumprir distâncias

O autocarro da Rodoviária do Tejo na manhã do dia 18 de setembro em São Facundo, circulava cheio de alunos. Créditos: mediotejo.net

Após a primeira semana de regresso às aulas, o transporte rodoviário poderá ser reforçado ou haver ajustamentos de horários em algumas linhas nos concelhos do Médio Tejo. A garantia é da Comunidade Intermunicipal (CIM Médio Tejo) que assegura estar a monitorizar a situação do transporte escolar no atual cenário de pandemia. No entanto, em declarações ao nosso jornal, Miguel Pombeiro indica não haver reporte de situações de incumprimento do limite de lotação nos autocarros mas admite que o distanciamento social recomendado não é cumprido.

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Nos últimos dias, a circulação de autocarros lotados no concelho de Abrantes, particularmente em três linhas que ligam as freguesias de São Facundo e Bemposta à cidade têm preocupado a comunidade, particularmente os encarregados de educação neste regresso às aulas.

Apesar da máscara ser obrigatória, os passageiros viajam lado a lado, sem conseguir cumprir as regras de distanciamento determinadas pelas Direção Geral da Saúde em contexto de pandemia de covid-19, e alguns alunos viajam de pé distâncias superiores a 15 quilómetros. Por isso, não é descartado o reforço da oferta de carreiras de serviço público em algumas linhas, contudo o secretário-executivo da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) desconhece situações de incumprimento do limite de dois terços da lotação total.

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“Não temos neste momento nenhuma confirmação da existência de situações que ultrapassem o limiar de dois terços da lotação da viatura definido na legislação”, disse ao mediotejo.net.

Miguel Pombeiro lembra que “tem de ser considerada não apenas a lotação de lugares sentados mas também de pé”. Nas linhas em que os passageiros tiveram de viajar de pé – a que liga Vale de Horta a Abrantes e que passa por São Facundo; a linha que liga Barrada a Abrantes e a linha da Foz, que passa por Bemposta em direção a Abrantes – as viaturas não ultrapassaram a lotação imposta por lei, assegura.

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Os autocarros “são de 83 lugares, 53 sentados e 30 em pé o que quer dizer que dois terços da lotação são 55 passageiros. Temos o reporte que no dia 16 foram transportadas 25 pessoas. No caso da linha Ramalhais/Abrantes foram transportadas 45 pessoas, na linha da Foz/Abrantes foram transportadas 38 pessoas, ficando significativamente abaixo das cerca de 50 passageiros que é o limite no âmbito dos dois terços” tal como indica a legislação, explica o responsável.

Miguel Pombeiro, Secretário Executivo da CIM do Médio Tejo. Foto: mediotejo.net

Segundo Miguel Pombeiro, nas carreiras intermunicipais “é permitido o transporte de passageiros em pé, nos termos gerais do regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros entre perímetros urbanos próximos desde que cumprido um limite de velocidade, por parte da viatura, de 70 quilómetros/hora. Temos indicação que esse limite é cumprido”.

A explicação para a inquietação da comunidade passa pela verificação “pelo cidadão comum que dois terços dos lugares sentados ou mais estão ocupados. Efetivamente pode acontecer em algumas linhas”, reconhece, mas “do ponto de vista legal, os dois terços têm de ser considerados quer o limite dos passageiros sentados quer em pé”, vinca.

Miguel Pombeiro admite que os passageiros viajam demasiado perto para cumprir as regras de distanciamento relativas à pandemia da covid-19. A lotação autorizada a dois terços, transportando 55 passageiros, permite um distanciamento social inferior a um metro, longe da distância de segurança recomendada mas recorda que a mesma situação se verifica “numa viagem de avião” onde os passageiros também viajam “lado a lado”.

No entanto, o responsável dá conta da existência de “pequenos ajustamentos em termos de horários, para adaptar também às novas realidades. É um processo em permanente construção”, nota.

Da parte da CIMT e dos Municípios fala “num esforço muito grande” para a manutenção da totalidade da rede. Na subregião do Médio Tejo as autoridades de transportes (CIMT e Municípios) optaram por colocar no terreno toda a oferta que existia antes da pandemia.

“Há muitos postos no País onde não foi essa a opção tomada. Aqui está a optar-se pela execução da totalidade da rede que existia em período homólogo pré-covid. Há uma situação ou outra em que nos aproximamos dos dois terços, mas na maior parte dos casos estamos muito longe”, assegura o secretário-executivo.

Outra situação similar, que despertou algumas dúvidas quando ao cumprimento legal, ocorreu numa linha de Tomar onde “também houve algumas queixas de alguns passageiros onde supostamente estaria em causa a regra dos dois terços. A informação que temos é que, quer no dia 16 quer no dia 18, não foi excedida. Quase na totalidade do transporte intermunicipal que se faz é possível passageiros de pé”, revela.

Pais e alunos ouvidos pelo jornal mediotejo.net manifestavam também “ansiedade” com o desfasamento de horários escolares no que diz respeito à compatibilidade com os horários dos transportes públicos. E contaram ter de aguardar no espaço exterior da escola, depois de terminadas as aulas, “uma hora até que chegue o autocarro” de regresso a casa.

Questionado sobre esta situação, Miguel Pombeiro disse desconhecer o reportado mas esclarece que “em alguns casos houve pequenos ajustamentos em termos de horários. Sendo certo que há um período máximo para o aluno esperar, entre o fim da aula e o início do transporte, que está previsto na legislação do transporte escolar. Não tenho ainda nenhum reporte de incumprimento” disse reconhecendo que “a situação se tornou mais complexa tendo em conta que há agrupamentos que fazem desdobramentos, nomeadamente ou antes ou depois de almoço”, nota.

No entanto, garante que “nalguns casos há disponibilidade para se repetirem novamente as carreiras de forma a que o transporte público nomeadamente a questão escolar, possa satisfazer as necessidades”.

Miguel Pombeiro indicou que na próxima semana decorrerão reuniões com as operadoras de transportes e com os Municípios assumindo o compromisso da CIMT “continuar a monitorizar a situação”.

Indicou ainda que a CIMT “está a entrar na fase final da aplicação de uma plataforma que nos vai permitir online saber o nível de utilização de cada uma das linhas, para que a monitorização possa ser mais fácil. Estamos a tentar adaptar toda a rede de transportes às necessidades que entretanto se sentem”, conclui.

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