Médio Tejo | CIMT assume combate à violência doméstica como “ameaça coletiva” à sociedade (c/video)

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O auditório do Centro Cultural Elvino Pereira, em Mação, acolheu na tarde de quinta-feira, dia 15 de outubro, a assinatura do Protocolo Para a Territorialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica pelos municípios que integram a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, enquanto reforço da resposta articulada e em rede dada a nível concelhio e regional. Integrado no seminário de reflexão sobre o fenómeno da violência doméstica, o momento contou com a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, que afirmou que o objetivo é apostar na ampliação, especialização e qualificação de todos os parceiros da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica. A governante elogiou o trabalho desenvolvido pela CIM do Médio Tejo nesta matéria, referindo que tem sido “pioneira” no desenvolvimento de projetos e intervenções para a cidadania e igualdade.

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A Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, disse, perante os autarcas dos concelhos de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha, que este protocolo vem servir o propósito de trabalho em rede, que vem reforçar a intervenção de identificação, denúncia, apoio e acompanhamento das vítimas de violência com intuito de trabalhar na sua autonomização.

O objetivo passa por cobrir todo o território nacional com respostas especializadas e eficazes, em articulação, referindo estar atualmente “95% do território continental coberto com equipas de apoio às vítimas de violência doméstica”. A aposta tem estado virada para o estabelecimento de protocolos que garantem respostas em cada concelho, mas também numa lógica de articulação com os diversos setores a nível central, local e regional.

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“Não podemos permitir que mais casos aconteçam em que houve denúncia às forças de segurança, Ministério Público ou com crianças sinalizadas nas CPCJ, e a estrutura de apoio e o serviço especializado não estar a acompanhar a situação porque não a conhecem. É este entrosamento e articulação nas redes locais que é fundamental. É dessa lassitude da rede que temos muitas situações de homicídio”, afirmou a Secretária de Estado.

Quanto à especialização, a aposta tem assentado em criar respostas adequadas a cada vítima tendo por base a sua especificidade.

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Neste patamar, têm sido pensadas e criadas respostas de acolhimento para homens vítimas de violência doméstica, tendo ainda avançado na criação de respostas de acolhimento para mulheres com deficiência, com problemas de saúde mental e também de acolhimento de pessoas LGBTI, além de especialização no atendimento em centros de crise para questões relativas à violência sexual.

Mação | Secretária de Estado Rosa Monteiro esteve presente no Seminário promovido pela CIM do Médio Tejo sobre o…

Publicado por mediotejo.net em Quinta-feira, 15 de outubro de 2020

Mais recentemente a atenção está virada para o incremento de mulheres idosas nos espaços de acolhimento, vítimas de violência doméstica, fenómeno que já acionou resposta especializada, tendo sido assinados protocolos que permitem a criação de três estruturas residenciais para mulheres idosas, com 120 vagas.

Também o apoio psicológico e terapêutico de acompanhamento de crianças e jovens, que são vítimas diretas junto com as mães, está no programa do governo, que pretende reforçar o financiamento para a criação desta resposta especializada. Os Centros de Apoio aos Migrantes vão também ter esta valência associada, para articulação com as demais organizações a nível local e central.

Foi produzido, a nível de qualificação, materiais e guiões que permitem “harmonização e leitura convergentes”, que estejam no mesmo patamar e munidos do mesmo conhecimento para garantir o apoio. Aqui a formação assume especial destaque para intervenção qualificada, que uniformize os procedimentos e dê orientações em cada caso.

A Secretária de Estado Rosa Monteiro referiu que a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo tem sido “parceira pioneira e inovadora” em termos das políticas de promoção de igualdade e cidadania.

“Tem sido primeira em muitas iniciativas, caso da adesão ao Pacto para a Conciliação para promoção de políticas locais que desenvolvam medidas específicas para a promoção e conciliação entre as várias esferas de vida. Foi a primeira a aderir a este projeto para adoção de práticas”, salientou, falando num trabalho efetivo no domínio da promoção de igualdade entre mulheres e homens.

Foto: mediotejo.net

A governante considerou ser “muito positivo e importante ver presidentes de Câmara e equipas de vereadores empenhados proativamente nestas políticas e nestas matérias, como fator de estratégia de desenvolvimento dos seus territórios”, referindo-se ao compromisso firmado pela assinatura do Protocolo Para a Territorialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica.

Segundo a CIG, o protocolo pretende potenciar a rede local de parcerias, “com o intuito de combater o flagelo da violência doméstica e de género, nomeadamente na melhoria da resposta de prevenção, proteção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica (VMVD), no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual (ENIND) e respetivo plano de ação para a prevenção e o combate à VMVD 2018-2021, em articulação com o plano de ação para a igualdade entre mulheres e homens 2018-2021 e o plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais 2018-2021”.

Entre os parceiros institucionais presentes, esteve Manuel Albano, vice-presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), bem como responsável pela Associação Amato Lusitano e da Associação igualdade.pt, e outros que por cumprimento das restrições impostas pela DGS devido à pandemia de covid-19 só assinarão posteriormente este protocolo, não tendo estado presentes..

Rosa Monteiro referiu que este protocolo vem reforçar todo o trabalho, em diversas fases e setores, desde o apoio às vítimas depois da identificação, a sinalização e acompanhamento dos casos, na formação de profissionais que intervêm em diversos setores com as vítimas, e na prevenção através de campanhas e na área da Educação. Outro trabalho prende-se com a autonomização das vítimas, porque “mais de 80% das vítimas de violência doméstica precisam de um trabalho e de um suporte acrescido para recuperarem e restabelecerem autonomia para a sua própria vida”.

A violência doméstica “é um problema que tem custos pessoais e coletivos sérios”, segundo a governante, e deve ser assumida como “ameaça coletiva e de insegurança que afeta toda a sociedade”.

A Secretária de Estado notou que têm sido alcançados “ganhos progressivos e rápidos na consciencialização” para a violência doméstica. “Não podemos continuar a acreditar e confiar no fatalismo. Temos de prevenir, e quando acontece, temos de ter uma resposta responsabilizadora e capaz”, advertiu.

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Por outro lado, a pandemia de covid-19 veio agudizar as dificuldades quanto às respostas na área da violência. Tiveram de ser montados “esquemas de resposta para momentos de confinamento, em que as próprias vítimas estariam em situações de confinamento e isolamento com as pessoas agressoras. Foi necessário, de forma muito repentina, criar resposta adaptada, mudar abordagens, de contacto, de reação. Criámos novas formas de dar e de pedir ajuda”, e a governante aproveitou para sublinhar o “trabalho exemplar da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica”, agradecendo “a capacidade para manter as portas abertas quando toda a sociedade estava confinada devido às medidas de proteção sanitária”.

“Foi um trabalho difícil que também no Médio Tejo foi feito, com equipas de terreno, em todos os concelhos. Conseguimos, num quadro de dificuldade, que o tema e o alerta social para a violência doméstica se mantivesse ao mesmo nível que a pandemia de covid-19 e conseguimos manter as respostas para aquilo que são as necessidades.

A Rede Nacional fez, entre março e julho, cerca de 25 mil atendimentos presenciais e não presenciais, considerado “uma marca notável”. As linhas de apoio da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género registaram, em período homólogo, um aumento de 300% na procura de apoio e contactos.

A abordagem “territorializada e de articulação entre os municípios” é o foco para o futuro, com reforço da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, que se pretende alargar, mas também criando equipas especializadas que possa funcionar em rede para prestar apoio neste âmbito, articulando o processo com as forças de segurança, tribunais, saúde, educação, e autarquias.

Pretensão do Governo nesta matéria é que todos os setores e organismos, mediante a sua especificidade, possam constituir-se de uma “abordagem consistente” munindo-se de ferramentas e instrumentos, nomeadamente a nível técnico e científico, para criar robustez nas respostas dadas e estratégia.

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Por seu turno, enquanto anfitrião da iniciativa, Vasco Estrela, presidente da CM Mação e vice-presidente da CIM Médio Tejo, referiu que o protocolo assinado tem importância pela “efetivação de políticas de apoio às vítimas”.

Este protocolo permite “uma articulação entre diversas entidades, que mais perto das pessoas, no terreno, poderão ajudar a promover a segurança das pessoas, encontrar respostas para as vítimas”.

“Estamos a fazer aquilo que deve ser feito: uma política de proximidade, junto daqueles que são os destinatários destas políticas”, disse o edil, reconhecendo de seguida o “papel do Governo neste trabalho” para “operacionalizar as políticas de apoio às vítimas de violência”.

“Este é o bom caminho, esta Comunidade Intermunicipal há muitos anos que já trabalha nesta matéria, e somos de alguma forma pioneiros nesta temática”, mencionou, apontando a importância da intermunicipalidade enquanto trabalho de parceria, em rede, onde “os 13 municípios da CIM Médio Tejo estão unidos com um objetivo comum”.

Para Vasco Estrela interessa levar a cabo uma “política próxima das pessoas para resolver os problemas a jusante e a montante, para respondermos àquilo que é nossa obrigação em cada momento. A partir desta data, cada um de nós, sabe bem o que tem de fazer para prevenir, evitar e resolver problemas que eventualmente surjam, que infelizmente no nosso país ainda estão bem presentes”, concluiu.

Mação | Anabela Freitas, presidente da CIM do Médio Tejo, fala sobre as orientações estratégicas do projeto Maria, que…

Publicado por mediotejo.net em Quinta-feira, 15 de outubro de 2020

Da parte da CIM do Médio Tejo, Anabela Freitas, também presidente da Câmara Municipal de Tomar, lembrou que o trabalho em rede é um pilar em termos do desenvolvido deste território, na prossecução de estratégias nas mais variadas áreas.

O caso da cidadania, igualdade de género e consciencialização para a violência doméstica enquanto crime têm sido abordados pelos municípios do Médio Tejo através de “atitude proativa”, com objetivo comum em melhorar a qualidade de vida da comunidade, mas também alavancar o desenvolvimento do território que quer tornar-se mais competitivo.

“Enquanto decisores públicos temos obrigação para de tudo fazer para que os direitos humanos sejam reconhecidos, para que os direitos constitucionais sejam reconhecidos”, frisou a presidente da CIMT, que deixou ainda uma resenha daquilo que tem sido a intervenção deste organismo na comunidade em matéria de violência doméstica, no território dos 13 municípios que a integram, através do Projeto Maria, que vai já na segunda edição.

O projeto pretende capacitar os técnicos, estruturas, e entidades que trabalham nesta temática, pois há necessidade de atuar percebendo que “quem é vítima de violência doméstica tem dificuldade em tomar a primeira decisão de admitir que o é ou pedir ajuda”.

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O projeto também está associado à violência no namoro, que é algo que “preocupa” a autarca pelos números que “têm estado a aumentar significativamente”.

“Pretendemos quebrar o ciclo de violência doméstica”, diz Anabela Freitas, referindo que é preocupante que as gerações mais novas não entendam que são comportamentos errados, por estarem habituados às vivências das gerações mais velhas. Segundo a autarca pretende-se quebrar o ciclo e mostrar que entre marido e mulher tem de se meter a colher, sempre que se verifique um atentado aos direitos humanos e bem-estar de um dos elementos do casal, ainda mais quando se identifica ser exercida violência.

“É importante termos o território do Médio Tejo capacitado para dar resposta a quem toma o primeiro passo de fazer uma denúncia de violência doméstica”, disse, notando que um dos passos para tal prende-se com este novo protocolo, que pretende sair do papel e trabalhar no terreno, definindo estratégias e promovendo capacitação e formação de técnicos, e dos cidadãos em geral.

Aqui entra a segunda dimensão do projeto, que tem também a ver com a competitividade dos territórios, uma vez que é influenciada pela forma como os cidadãos exercem a sua cidadania de pleno direito. “Cada vez mais vamos estando dotados de infraestruturas, mas temos de pensar no que é imaterial, para que efetivamente possamos construir uma verdadeira sociedade justa”.

“Queremos alargar esta estratégia e intervenção além das fronteiras do Médio Tejo, uma vez que nestas questões de desigualdade não há fronteiras, e estamos a trabalhar com Comunidades Intermunicipais à nossa volta também”, notou.

Refira-se que durante esta quinta-feira, dia 15, em Mação, decorreu durante todo o dia o seminário promovido pela CIM do Médio Tejo, no âmbito do projeto Maria para consciencialização e reflexão sobre o fenómeno da violência doméstica, contando com equipas, profissionais e autarcas, além de oradores especializados na temática e diferentes áreas de atuação, trazendo à discussão uma realidade presente a nível local, regional e nacional, e despertando para a necessidade de atuar de forma concertada, em rede e cada vez mais especializada num assunto que não, infelizmente, pode deixar de estar na ordem do dia e cair no esquecimento.

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