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Médio Tejo | CIM abre concurso de 9 ME para concessão do Serviço de Transporte de Passageiros (c/áudio)

Com um preço base de nove milhões de euros, a CIM Médio Tejo lançou um concurso público para a Concessão do Serviço Público de Transporte de Passageiros nos 13 municípios da região. O contrato de concessão terá a duração de quatro anos desde o início da operação, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos.

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Com esta concessão, cujo anúncio de concurso foi publicado em Diário da República no dia 24 de dezembro e tem um prazo de apresentação de propostas de 90 dias a contar a partir daquela data, é objetivo da CIM do Médio Tejo e dos seus municípios assegurar um sistema de transportes públicos adequado às necessidades da mobilidade das populações e ao volume de recursos públicos disponíveis para o seu financiamento.

ÁUDIO: MIGUEL POMBEIRO, SECRETÁRIO EXECUTIVO CIM MÉDIO TEJO:

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O concurso público agora aberto ao mercado tem um preço base de 9.090.000,00€ sendo que a concessão abarca um conjunto de serviços de transporte, em concreto os Serviços inter-regionais, intermunicipais e municipais abrangendo todo o território do Médio Tejo, os Serviços urbanos de Abrantes e Tomar, sendo que, no caso de Tomar, para uso exclusivo de viaturas elétricas ou outras tecnologias limpas, a par de serviços de transporte escolar especializado.

Em comunicado, a CIM do Médio Tejo diz que prever quatro milhões de quilómetros por ano, sendo esta rede complementada por serviços flexíveis, de Transporte a Pedido, que já estão em operação no território e que não são abrangidos no processo de concessão.

“A CIM e seus municípios passarão a ter uma intervenção mais direta na gestão do serviço público de transportes”, afirma Miguel Pombeiro, secretário executivo desta CIM, salientando que “a longo prazo pretende-se que a CIM e os Municípios acumulem experiência e conhecimento sobre a gestão da rede, de modo a ser possível ajustar e melhorar o planeamento dos serviços de transporte em função das necessidades das nossas populações”.

Recorde-se que esta medida está associada ao facto da CIM do Médio Tejo assumir a competência de Autoridade de Transportes, em resultado do quadro da regulamentação comunitária (Regulamento CE n.º 1370/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho), e da Lei n.º 52/2015 de 9 de junho, que aprovou o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), conforme os contratos interadministrativos de delegação de competências do serviço público de transporte de passageiros entre a CIM do Médio do Tejo e os Municípios, celebrados em novembro de 2016.

Atualmente, os serviços existentes decorrem de antigas concessões atribuídas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes. Assumindo esta CIM a titularidade desta competência no Médio Tejo terá a capacidade de influenciar a oferta de serviços com as necessidades de mobilidade existentes na região.

A experiência de trabalho nas rádios locais despertaram-no para a importância do exercício de um jornalismo de proximidade, qual espírito irrequieto que se apazigua ao dar voz às histórias das gentes, a dar conta dos seus receios e derrotas, mas também das suas alegrias e vitórias. A vida tem outro sentido a ver e a perguntar, a querer saber, ouvir e informar, levando o microfone até ao último habitante da aldeia que resiste.

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