Médio Tejo | Autarcas pedem regresso do debate das freguesias a tempo de 2017 (c/vídeo)

A presidente de Câmara de Alcanena, Fernanda Asseiceira, o presidente da junta de Gondemaria e Olival (Ourém), Fernando Ferreira, e o presidente da junta de Paialvo (Tomar), Luís Antunes, integraram o conjunto de autarcas que na segunda-feira, 5 de dezembro, foram ouvidos numa audição pública sobre o regime de reorganização territorial de freguesias na Assembleia da República (AR). Da parte dos autarcas do Médio Tejo ficou o apelo para que o debate regresse às assembleias municipais e de freguesia, a tempo de se definir ou não um novo traçado a tempo das eleições de 2017.

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Na audição estiveram presentes autarcas de norte a sul do país, na sua maioria presidentes de junta e de assembleia de freguesia, mas também alguns presidentes de Câmara. Entre “casamentos forçados, divórcios à vista” e “podíamos ter ido mais além”, as opiniões divergiram quanto aos resultados práticos da reorganização de freguesias em 2013, argumentando-se a favor e contra, mas também se pedindo que se voltasse a debater o tema e se corrigissem alguns erros.

Esta foi a posição de Fernanda Asseiceira, acompanhada pelo presidente da assembleia municipal de Alcanena, Silvestre Pereira, a primeira dos autarcas do Médio Tejo a intervir. A presidente começou por lembrar que tanto o executivo como as assembleias municipal e das freguesias já se pronunciaram este ano sobre a reorganização administrativa, pedindo que o processo de agregação “fosse devolvido às populações”, para que haja uma “legitimação democrática local” do mesmo.

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“Foi o que efetivamente faltou”, constatou Fernanda Asseiceira. “A nossa posição é esta”, salientou, que as assembleias municipais e de freguesia tenham a oportunidade de discutir a favor ou contra esta reorganização. E assim como em 2013, com eleições marcadas, houve tempo de modificar o quadro autárquico, “penso que em janeiro de 2017 ainda haverá tempo” de responder à posição das populações, terminou.

Já Fernando Ferreira, presidente de Gondemaria e Olival, no concelho de Ourém, que em 2013 ainda tentou uma providência cautelar, sem sucesso, contra a fusão, frisou que se foi ao “elo mais fraco”.

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“Não tiveram coragem de eliminar concelhos, porque aí sim haveria poupança a sério”, salientou. “Acho que o poder central não tem noção do trabalho que é feito por uma junta de freguesia no meio rural”.

Afirmando que houve “desrespeito” pelas populações de Gondemaria e Olival, lembrou que as regras da reorganização administrativa mudaram a meio do processo, mantendo-se algumas freguesias e fundindo outras. “Espero que haja bom senso e que se dê uma oportunidades às assembleias de freguesia e municipais para se pronunciarem. Não está certo que sejam outros a decidirem por nós”, terminou.

Por fim, Luís Antunes, presidente da junta de Paialvo, concelho de Tomar, recordou a luta que a sua freguesia empreendeu para que mantivesse a sua estrutura. “Estamos solidários com os que não conseguiram”, salientou. “Está na hora de olharem para o poder local e não darem só responsabilidades, mas também condições”. “O presidente da junta está sempre a ser julgado, cara na cara, olhos nos olhos. Não pode falhar”, terminou, numa intervenção que foi aplaudida pelos presentes.

A Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação da AR pretendeu com esta audição avaliar se nas próximas eleições se retoma o anterior quadro administrativo, ou se se promove uma discussão mais lata e demorada sobre qual a melhor solução para o futuro das freguesias que foram fundidas.

 

 

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