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“Médio Tejo, a comunidade numa encruzilhada!”, por Rui Serrano

Hoje é sexta feira Santa, vésperas de entrarmos na segunda fase do segundo desconfinamento no Médio Tejo. O que fazer? Como fazer? E quem vai fazer pelo futuro da nossa região?

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Aguardo com expectativa a avaliação do governo da participação da sociedade civil nos seus 1600 contributos na consulta pública do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, que contém um conjunto de projetos e programas cuja execução depende dos municípios. São os casos da construção de habitação social, centros de saúde, digitalização das escolas, reativar a atividade económica, a reflorestação e as ações nas áreas das alterações climáticas e sustentabilidade.

No caso da construção de habitação social no Médio Tejo, irá passar pelos municípios assumirem os investimentos, começando pela encomenda dos projetos, até à execução das obras, procurando cumprir o ambicioso objetivo do governo em fazer acontecer nos próximos seis anos a construção de 26 mil fogos a nível nacional (metade das atuais necessidades nacionais de habitação em Portugal).

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O caminho critico que os municípios do Médio Tejo têm que percorrer até 2026 começa na obrigatoriedade de terem uma Estratégia Local de Habitação aprovada pelo o IRHU. Mas a estratégia é uma coisa, outra é o município projetar o bairro, o prédio, a casa com a contratação de equipas projetistas para darem resposta em tempo útil e que permitam aos municípios acederem aos “envelopes financeiros” (não esquecendo que a contratação deve obedecer ao CCP – Código dos Contratos Públicos, e muitos vão necessitar de ter o visto do Tribunal de Contas), dando seguimento ao lançamento da empreitada que infelizmente vai ter como único critério a adjudicação ao mais baixo preço.

O mesmo caminho será seguido nas candidaturas ao próximo quadro comunitário 2030 que vai ter prioridades de investimento e áreas de intervenção definidas no Programa Operacional Regional do Centro que se espera sair a seguir ao verão, sendo que para a sua execução ser uma realidade, será determinante as autarquias locais, isto é, as Juntas de Freguesia, terem acesso aos fundos comunitários. Existem em Portugal 3.092 freguesias e no Médio Tejo temos 93 Juntas que estão todos os dias na linha da frente e que já demonstraram serem capazes de assumirem mais competências depois do processo de descentralização dos últimos anos.

É este o momento em que as Juntas de Freguesia devem ter acesso aos fundos comunitários do Portugal 2030 de forma a criarem novas frentes de concretização de investimento público de proximidade, procurando dar resposta às populações locais.

A coordenação e monitorização desses investimentos deve passar pela CIMT – Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, enquanto entidade regional coordenadora das políticas de coesão territorial da região e, muito em especial, na gestão de projetos financiados e na gestão de programas de captação de investimento no contexto do território que neste período de programação e de utilização dos fundos comunitários é estratégico para o Médio Tejo.

Mas será que a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo deve manter-se como um simples secretariado executivo, ou assumir-se numa região administrativa ou ter ambição de vir a ser uma autarquia de segundo grau?

Numa análise realista não existem neste momento condições para grandes alterações politico-administrativas, mas pode ser possível e desejável existir uma construção regional entre a CIMT e a CCDRLVT, através da criação de uma estrutura de missão permanente que reforce a coesão e permita alavancar os protagonistas do território: as autarquias locais do Médio Tejo.

Vive em Tomar, tem 47 anos e é arquitecto e sócio da Modo Associados, com sede no Sardoal, tendo trabalhado uma década na Associação de Desenvolvimento Local Tagus - Ribatejo Interior. Exerceu o cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal de Abrantes entre 2009 a 2013, e de Vice-Presidente e Vereador da Câmara Municipal de Tomar entre 2013 a 2016. Pelo o caminho fez um curso de especialização em Recuperação e Valorização de Conjuntos e Edifícios Históricos no FUNDEC e frequentou o Mestrado em Desenho Urbano no ISCTE, tendo concluído o MBA em Regeneração, Requalificação e Reabilitação Urbana na ESAI em 2014. Atualmente é Doutorando no doutoramento em Arquitectura dos Territórios Metropolitanos Contemporâneos, no ISCTE-IUL, e Vogal do Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos. Escreve quinzenalmente, às sextas-feiras, no mediotejo.net

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