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Médicos do Centro contra contratação por empresas privadas no SNS

A Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos (OM) defendeu hoje que devem ser os hospitais e os centros de saúde a contratar os médicos de que precisam para acabar com o pagamento destes profissionais à hora.

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“Têm surgido muitas empresas privadas de contratação de médicos sem a mínima vocação para a área da saúde e que têm como único objetivo o lucro cego”, afirma o presidente da estrutura regional da OM, Carlos Cortes, em comunicado.

Para Carlos Cortes, “é urgente tomar uma decisão” nesta área e o Ministério da Saúde “não pode pactuar com este negócio que coloca em causa a qualidade” dos cuidados prestados no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

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“O monopólio da contratação dos médicos, nomeadamente para serviços de urgência, tem de ser obrigatoriamente dos hospitais e não de empresas cujo fim é lucrativo e não da qualidade da prestação dos cuidados de saúde”, preconiza.

O dirigente exige “o fim da hegemonia das empresas de subcontratação para os recursos humanos” no SNS, o qual, na sua opinião, “não pode ficar dependente destas empresas intermediárias”.

Em janeiro, perante “incumprimento e falhas graves nas escalas” em várias unidades de saúde do país, solicitou ao Governo a realização de uma auditoria às empresas de subcontratação de médicos.

“É urgente acabar com este negócio. A bem de uma saúde de qualidade e em nome dos doentes, os hospitais e centros de saúde deveriam contratar diretamente os seus profissionais, através de concursos públicos transparentes”, sublinhou.

A este propósito, Rui Teixeira, um médico que presta serviço nas Urgências do Hospital de Santarém, esteve até ontem em greve de fome, em protesto contra a “impunidade” de uma empresa que terá ficado a dever milhares de euros a clínicos em 2014.

Atualmente no quadro do Hospital de Abrantes, pertencente ao Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT), mas ainda a prestar serviço como tarefeiro na Urgência do Hospital de Santarém, Rui Teixeira disse à Lusa que o recurso à greve de fome, iniciada às 00:00 do passado dia 21, quando iniciou um curto período de férias na primeira unidade, é o último de uma batalha iniciada em 2014 e que já passou pelos tribunais.

O médico disse à Lusa que a empresa prestadora de serviços, a RPSM, com sede no Montijo, foi, no processo que lhe moveu junto do Tribunal do Barreiro, considerada insolvente e condenada, em abril de 2015, a pagar-lhe os montantes em dívida (relativos ao período de junho a setembro de 2014), mais juros.

Contudo, em dezembro de 2015, Rui Teixeira foi informado pelo seu advogado de que o administrador de insolvência comunicou a necessidade de depósito de uma caução no montante da dívida apurada (150.000 euros) se quisesse continuar com o processo, já que a gestora da RPSM não possui bens em seu nome.

Luís Filipe Pereira, administrador de insolvência da RPSM, contactado pela Lusa, recusou falar sobre o processo, declarando não ter “nada a dizer” sobre o assunto.

O protesto do médico terminou 10 dias depois de ter iniciado uma greve de fome que colocou o tema na agenda nacional.

C/LUSA

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