“Máscara Sim APP Não”, por Duarte Marques

Ontem fomo-nos deitar com a promessa que a partir de hoje seriam obrigatórios o uso de máscara na rua em espaços fechados e a utilização da app StayAwayCovid. Muitos terão pensado que seria um pesadelo e que hoje tudo estaria mais claro, mas, pelos vistos, a intenção de António Costa é mesmo essa e já esta manhã chegou à Assembleia da República a inacreditável proposta legislativa do Governo.

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A obrigatoriedade do uso da máscara só peca por tardio. É triste e até lamentável que os responsáveis do Ministério da Saúde tenham demorado tanto tempo em negação pois até chegaram a dizer que o uso da máscara era um erro e que poderia gerar um sentimento de falsa segurança. Este foi um disparate monumental mas que é agora corrigido. Acho bem, Máscara SIM até porque é um elemento importante para a minha segurança e sobretudo para os outros que me rodeiam.

Já quanto à App StayWayCovid estou em absoluto desacordo, não pela questão da privacidade ou pelos receios da proteção de dados, até porque hoje já cedemos voluntariamente dados para situações muito menos importantes, mas porque considero um abuso dos direitos individuais obrigar alguém a usar uma determinada aplicação e ainda por cima meter as polícias a fiscalizar.

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A ideia é tão estapafúrdia quanto irrealista. Nem todos os portugueses têm acesso a um telefone adequado, segundo, a APP nem estará preparada para acolher tanta gente. Depois trata-se de apenas folclore para distrair atenções até porque, até agora, no meio de tantos infetados, os médicos só emitiram existiam 116 códigos. Parece-me inconcebível que quem não possuir uma qualquer APP não possa andar na rua ou ser obrigado a usar um telemóvel. Esta proposta é inconstitucional.

Percebemos agora melhor o montante de 800 milhões de euros previsto como aumento de receitas por via de multas e de taxas que o Governo colocou no próximo OE2021. Trata-se afinal das multas previstas por António Costa para quem não usar a APP.

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Não podia aqui ignorar a forma autoritária, arrogante e displicente como o Primeiro Ministro justificou hoje esta opção à saída da Comissão Europeia.  O COVID tem servido como justificação para muito disparate, muita incompetência mas também para trazer ao de cima diversos tiques anti-democráticos dos nossos Governantes e em particular de António Costa.

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Duarte Marques, 38 anos, é natural de Mação. Fez o liceu em Castelo Branco e tirou Relações Internacionais no Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, com especialização em Estratégia Internacional de Empresa. É fellow do German Marshall Fund desde 2013. Trabalhou com Nuno Morais Sarmento no Governo de Durão Barroso ao longo de dois anos. Esteve seis anos em Bruxelas na chefia do gabinete português do PPE no Parlamento Europeu, onde trabalhou com Vasco Graça Moura, José Silva Peneda, João de Deus Pinheiro, Assunção Esteves, Graça Carvalho, Carlos Coelho, Paulo Rangel, entre outros. Foi Presidente da JSD e deputado na última legislatura, onde desempenhou as funções Vice Coordenador do PSD na Comissão de Educação, Ciência e Cultura e integrou a Comissão de Inquérito ao caso BES, a Comissão de Assuntos Europeus e a Comissão de Negócios Estrangeiros e Cooperação. O Deputado Duarte Marques, eleito nas listas do PSD pelo círculo de Santarém, foi eleito em janeiro de 2016 um dos novos representantes portugueses na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, com sede em Estrasburgo. Sócio de uma empresa de criatividade e publicidade com sede em Lisboa, é também administrador do Instituto Francisco Sá Carneiro, director Adjunto da Universidade de Verão do PSD, cronista do Expresso online, do Médio Tejo digital e membro do painel permanente do programa Frente a Frente da SIC Notícias.

1 COMENTÁRIO

  1. A aplicação stayaway covid é uma inutilidade. Quem estiver infetado tem que ficar de quarentena e não pode andar na rua. Assim, o código que recebe por estar positivo, se o colocar na aplicação stayaway covid só serve para avisar as pessoas que com ele ou ela residem.

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