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Sábado, Maio 8, 2021

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Mação | Vinte anos depois, a regularização da Urbanização dos Atoleiros será uma realidade

Volvidos 20 anos sobre o início do processo relativo à Urbanização dos Atoleiros, na vila de Mação, reúnem-se agora as condições para um ponto final, com o Plano de Pormenor já aprovado em sede de executivo camarário, aguardando aprovação em Assembleia Municipal. Pretende-se resolver questões de legalização de terrenos e lotes na zona envolvente das piscinas municipais cobertas e escola secundária da vila, equipamentos públicos que foram construídos por cedência de terrenos e prédios rústicos pelos proprietários à autarquia, com contrapartida de a CM Mação executar a urbanização em causa. O Plano de Pormenor arrastou-se no tempo, desde logo devido à necessidade de pareceres de várias entidades e pela dificuldade em acompanhar as alterações legislativas constantes, tendo sido contratada uma empresa, em 2015, pelo atual executivo, a fim de dar por terminado este capítulo. Em 2020, o documento mereceu finalmente parecer favorável da CCDR-LVT.

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O processo inicia-se em 2000, quando se verifica a oportunidade de construir a nova escola, atual sede do Agrupamento de Escolas Verde Horizonte, tendo a localização merecido aval da Direção-Geral de Educação, entre outras opções esta foi a escolhida. A solução teve de ser encontrada rapidamente.

A contrapartida pela cedência dos terrenos e prédios rústicos para arruamentos e passeios na envolvente da escola e piscinas cobertas, é que a autarquia faria a urbanização, construída desde 2006/2007.

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Mas a elaboração do Plano de Pormenor sofreu contratempos, desde logo junto das dezenas de entidades competentes que tinham de enviar parecer sobre a documentação, caso da ARS LVT, Direção-Geral do Território, ICNF, ANPC, DGPC, entre outras, tendo a CCDR-LVT o veredito final.

A morosidade do processo levou a que Vasco Estrela, em 2015, e o executivo de então, optasse por contratar um gabinete de arquitetura para proceder à elaboração do plano. Confrontando-se a empresa com muito do trabalho a ter de ser feito novamente, uma vez que as alterações legislativas e de procedimentos eram muitas.

ÁUDIO | Vasco Estrela, presidente da Câmara Municipal de Mação

“Fruto das alterações legislativas produzidas ao longo do tempo, houve necessidade de reiniciar um processo praticamente novo. Alterações que houve em termos de cartografia, atualização de mapas de ruído e alterações à legislação de mapas de ruído, entre outras. Fez com que o trabalho feito para trás, pouco ou nada pudesse ser aproveitado. Demorámos agora 4 ou 5 anos até chegar a este ponto. O que é importante é que as entidades deram parecer positivo, a CCDR-LVT também o fez e o plano está neste momento conforme a legislação”, explicou Vasco Estrela.

Nos termos da lei o plano esteve em discussão pública no mês de dezembro, e a Câmara recebeu contributos, reclamações e propostas por parte dos interessados. “Em mais de duas dezenas de interessados, houve quatro pessoas que apresentaram propostas e/ou reclamações”, sendo que os técnicos do processo referiram que não deveria ser dado acolhimento a nenhuma das propostas que foram feitas.

A Urbanização dos Atoleiros diz respeito aos terrenos e prédios envolventes à Escola Básica e Secundária de Mação, sede do Agrupamento, e às Piscinas municipais cobertas. Fonte: Google Maps

“A Câmara não tinha obrigação mas fê-lo, e foi individualmente falar com cada uma das pessoas em concreto e explicar os motivos pelos quais não era possível acolher as suas propostas”, adiantou Vasco Estrela dando conta do processo.

“O município cumpriu na íntegra aquilo a que estava obrigado, nomeadamente os direitos de construção que as pessoas hoje têm, tinham na altura, e que foram devidamente contra-balançadas com as áreas de cedência para a urbanização e que vão ter, muito em breve, possibilidade de construção naqueles lotes”, afirmou.

O relatório de ponderação dos contributos recebidos em discussão pública, respetivas respostas fundamentadas e proposta final do Plano de Pormenor foram aprovados por unanimidade em sede de executivo camarário, na reunião do dia 24 de março, seguindo agora para discussão e votação em Assembleia Municipal.

“Após a aprovação em Assembleia Municipal, a Câmara iniciará desde logo o registo dos lotes, em nome das respetivas pessoas, para que este processo fique concluído e estes lotes possam ir para o mercado”, disse o autarca.

Ainda assim, Vasco Estrela reconheceu e disse não esconder que deverão existir ações em tribunal decorrentes deste processo, contra a Câmara Municipal, por alguns proprietários descontentes com o estipulado no plano.

ÁUDIO | Vasco Estrela, presidente da Câmara Municipal de Mação

 

Já o vereador António Louro, vice-presidente da autarquia, sublinhou que apesar do arrastar deste processo, dali advieram três “grandes sucessos”, nomeadamente encontrar terreno em tempo útil para fazer a nova escola e viabilizar o projeto da mesma, com aval da Direção Geral de Educação.

Possibilitou ainda à Câmara Municipal construir as piscinas municipais cobertas, estando num “espaço adequado e servindo a comunidade”.

“Uma das grandes dificuldades na altura era a falta de terrenos para construir, e o arranque da urbanização seguia o objetivo de colocar no mercado uma oferta significativa de terrenos para construção, para acabar com a especulação que estava a atrofiar o crescimento da vila de Mação, tendo sido colocados no mercado 6 lotes para prédios e cerca de 9 lotes para vivendas”, enumerou.

Agrupamento de Escolas Verde Horizonte – Mação. A construção da sua escola sede esteve na génese deste processo relativo à urbanização dos Atoleiros. Foto: DR

“Quando estes lotes da urbanização estiverem disponibilizados, Mação fica algum tempo com disponibilidade significativa de terrenos, que terão efeito positivo no aliciar de novos habitantes e novos investimentos, porque vai ser possível trazer alguma razoabilidade aos preços que se têm praticado dada a pouca procura. Terá efeitos benéficos”, reconheceu.

Todo este processo relativo à urbanização e ao plano de pormenor, rondará entre 400 a 500 mil euros, segundo contas por alto do presidente da Câmara Vasco Estrela.

O edil admitiu que se em 2000 fosse presidente da Câmara não teria feito as coisas desta forma, e optaria pelo procedimento comum, negociação para aquisição dos terrenos com avaliação dos mesmos ou avançar para expropriação. Ainda assim reconhece que, na altura, a Câmara estaria condicionada perante aquela oportunidade que tinha de agarrar para construção da escola.

A urbanização em causa é grande, uma vez que tem mais de 60 lotes e equipamentos públicos, no caso a escola secundária que é sede do agrupamento escolar de Mação e as piscinas municipais cobertas, bem como prédios em altura e grande densidade de construção.

Vasco Estrela crê que “o número de lotes disponibilizados vai ajudar a equilibrar a oferta e a procura nesta área”.

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres: o conhecimento e o saber, a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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