Mação | União de Freguesias apresenta proposta para assumir competências do Município

Câmara Municipal de Mação. Foto: Ana Rita Cristóvão /mediotejo.net

No âmbito do decreto-lei nº57/2019, que concretiza a descentralização de competências dos Municípios para os órgãos das freguesias, a União de Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira apresentou uma proposta ao Município onde pretende assumir competências a partir de janeiro do próximo ano.

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A proposta da União de Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira veio a reunião do executivo camarário de Mação, a 23 de setembro. Neste ponto da Ordem de Trabalhos, o presidente do Município, Vasco Estrela (PSD), deu conta de ter recebido o documento por parte do presidente da União de Freguesias, José Fernando Martins (PS).

Na proposta, a União de Freguesias propõe que o Município aceite a delegação de competências, nomeadamente, no que diz respeito à gestão e manutenção de espaços verdes; limpeza das vias, sarjetas, sumidouros e espaços públicos; manutenção, reparação e substituição de mobiliário urbano; bem como na realização de reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e 1.º ciclo e manutenção dos espaços envolventes. Competências que, de acordo com a proposta da União de Freguesias, se traduziriam na transferência do Município para o órgão da freguesia numa verba de 217.365,00€.

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A Câmara Municipal não tomou uma deliberação final acerca da proposta apresentada, não podendo assim seguir já para a Assembleia Municipal, uma vez que a intenção da autarquia liderada por Vasco Estrela é a de apresentar uma contraproposta.

“Conforme é referido na proposta, onde é feito o resumo das reuniões que acontecerem entre o executivo municipal e a união de freguesias, a última conversa que houve foi há 11 meses e a partir daí não houve qualquer tipo de conversas”, disse o autarca.

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“Conclui a União de Freguesias que não foi possível chegar a um acordo. Ora, penso eu que só se pode chegar a acordos quando há propostas de um lado ou de outro”, acrescentou Vasco Estrela que referiu que houve “um passo que foi dado a mais” visto que “a única altura em que temos alguma coisa para acordar” foi aquando da receção desta proposta na presente reunião de Câmara.

Perante tal, o presidente da autarquia refere que a proposta da União de Freguesias deve “ser analisada e ter uma resposta por parte da Câmara Municipal”. Vasco Estrela deu conta de que em próxima reunião do executivo municipal virá uma contraproposta do Município relativamente a esta situação.

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