Mação | Sessão de Assembleia Municipal

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Tem lugar na manhã desta quarta-feira, dia 30 de setembro, com início marcado para as 10h30, a sessão ordinária da Assembleia Municipal de Mação. Esta sessão decorre no auditório do Centro Cultural Elvino Pereira.

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A ordem de trabalhos prevista será a seguinte:

1. Informação do Presidente da Câmara;

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2. Análise e eventual deliberação sobre contratação de empréstimo a médio e longo prazo no âmbito do IFRRU2020;

3. Discussão e votação de proposta relativa a prorrogação de prazo – transferência de competências nos termos do Decreto-Lei nº 56/2020, de 12 de agosto;

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4. Discussão e votação de proposta relativa a prorrogação de prazo – transferência de competências nos termos do Decreto-Lei nº 55/2020, de 12 de agosto;

5. Discussão e votação de proposta de abertura de Concurso Público Internacional para “Aquisição de serviços de Prevenção da Floresta contra Agentes Abióticos – Instalação e Manutenção de Faixas de Gestão de Combustível”;

6. Discussão e votação de abertura de Concurso Público Internacional PDR 2020 – Fase 1 – Estabilização de Emergência para o Município de Mação na área percorrida pelos incêndios de Alvaiázere e Várzea de Cavaleiros;

7. Discussão e votação de proposta de reforço do Acordo de Execução celebrado entre o Município de Mação e a Junta de freguesia de Ortiga;

8. Discussão e votação de proposta de abertura de procedimento para Concurso público por Lotes, para a Prestação de Serviços de Transporte de Alunos, no ano letivo 2020/2021;

9. Discussão e votação de proposta de Acordo de Financiamento dos Serviços de Transportes Públicos Essenciais – Período Escolar Setembro / Dezembro 2020;

10. Discussão e votação de proposta de aplicação de taxa de 0,30% de IMI para 2021;

11. Discussão e votação de proposta de lançamento de taxa de derrama sobre lucro tributável a sujeitos passivos que não têm sede social no concelho de Mação;

12. Discussão e votação de proposta de fixação em 2,5% a participação variável do IRS a liquidar em 2021;

13. Discussão e votação de proposta de redução da taxa de IMI para os agregados familiares, atendendo ao número de dependentes;

14. Discussão e votação de proposta de devolução do montante pago em IMI às Associações culturais, desportivas e recreativas do concelho de Mação;

15. Discussão e votação de proposta de devolução do dobro do montante pago em IMI às Entidades Gestoras de ZIF;

16. Análise de relatório de auditoria do Revisor Oficial de Contas referente ao 1º semestre de 2020.

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