Mação/Reportagem | GNR no terreno em nome da floresta para evitar tragédia de 2017 (c/vídeo)

Dez equipas da unidade dos GIPS, sob as ordens do Comando Territorial de Santarém da Guarda Nacional Republicana, estão desde esta terça-feira, dia 28, a percorrer o concelho de Mação, Sardoal e Abrantes na Operação Floresta Protegida 2018. Mação viu terminada na quarta-feira a fiscalização e sensibilização junto das suas freguesias. Segundo informação do autarca, cerca de 350 pontos foram detetados como casos prioritários, de potencial risco e/ou infração, durante a operação.

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Pelos comentários, muitos dos militares, se não todos, tinham bem presentes as chamas do verão passado, que combateram. Olhavam o slogan “Verde Horizonte” de uma viatura do município e lá achavam a flagrante incoerência. Alguns talvez esperassem que a vida estivesse facilitada, pois na verdade, 80% do concelho já fora queimado pela tragédia que foram os incêndios florestais. Mas a extensão e caraterísticas do território vieram comprovar que muito, mesmo muito, há para fazer. E, segundo Vasco Estrela, autarca maçaense, em muito pouco tempo.

Foto: mediotejo.net

Dirigimo-nos a Mação na manhã de terça-feira,  já havia decorrido a formatura e briefing com as entidades envolvidas. No largo da feira, junto do Posto da GNR, encontramos todo o aparato. Veículos, uma mão cheia deles, membros da Proteção Civil Municipal e Gabinete Técnico Florestal, e os presidentes de junta da União de Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira, de Carvoeiro, de Envendos.

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João Fernandes, membro do Gabinete Técnico Florestal do Serviço Municipal de Proteção Civil de Mação, explicou que se começou por “definir os grupos de trabalho, distribuídos por freguesias, e alguém do GTF acompanha os elementos dos GIPS e GNR nesta vistoria. O conceito é dar uma volta pelo concelho, ver as situações que estão menos bem e que é necessário corrigir, informar as pessoas, identificar e colocar em cartografia esses locais”.

Ainda que a Câmara Municipal já tenha vindo a fazer esse trabalho, tendo já “um levantamento do raio dos 50 metros e dos 100 metros à volta das aldeias”, reforçando que o que se pretende é “consciencializar as pessoas e informá-las”.

Reconhecendo que a extensão do concelho poderia ser um entrave à conclusão da missão em apenas um dia, a verdade é que foram precisos dois. 400 km² e 122 aldeias depois, os militares percorreram o concelho em todos os cantos e recantos, encostas e vales, numa perspetiva de georreferenciação em cartografia, com recurso a um tablet e GPS, que serve para integrar os pontos de infração que forem sendo encontrados na ação de fiscalização e sensibilização.

Foto: mediotejo.net

Isto foi-nos explicado durante a atribulada viagem pela zona mais a norte da freguesia de Envendos, para onde nos deslocámos com uma das equipas no terreno. A fronteira com Belver foi fazendo a finta, especialmente enquanto se percorriam caminhos florestais. A caminho da sede de freguesia, na zona de Vale do Coelho, por exemplo.

Tinham sido já definidos dois binómios, cada um com um motorista e um militar responsável pela monitorização do tablet. Mas os olhos e atenção de ambos estavam requisitados. Andamos entre Vale da Mua, passamos no cimo da Ladeira, Vale do Grou, Venda Nova, Vilar da Lapa.

Ao atravessar as povoações a pergunta surge: mora aqui muita gente? Há café? Em maior parte a resposta é “moram, mas só cá vêm dormir à noite. Durante o dia estão no lar”. E passamos por cães a guardar as propriedades, algumas ainda mantêm exploração pecuária, com ovelhas, galinhas. E a horta, com árvores de fruto e uns pés de couves. Olival também se vê, e vinha também.

Foto: mediotejo.net

Ali não há como fazer sensibilização. Só fiscalização. Mas observa-se bem, debate-se, e segue-se caminho. Fica o registo para que, mais tarde e se assim o entender, a autarquia através dos seus serviços possa fazer sensibilização personalizada, mediante os casos que assim o possam requerer.

No fim, com passagem por todas as parcelas assinaladas no cartograma, os dados integrarão um documento completo, um ficheiro KML (Keyhole Markup Language), que segundo percebemos, é muito semelhante à língua XML utilizada na ferramenta de localização geográfica Google Earth, que também faz cartografia, mas do globo inteiro. Este ficheiro irá ser fornecido enquanto instrumento a cada autarquia do distrito de Santarém, para que esta possa proceder à notificação dos proprietários que poderão estar a incorrer em infração, juntamente com as juntas de freguesia.

Foto: mediotejo.net
É tudo uma questão de leis?

A resposta a esta pergunta, segundo a entidade fiscalizadora, a GNR, sim, a lei é para cumprir até dia 15 de março, pois entre 16 de março e 30 de abril as infrações detetadas pelo incumprimento poderão levar à aplicação de elevadas coimas.

Mais precisamente entre 280 euros e 10 mil euros para pessoas singulares, e 1600 euros a 120 mil euros para pessoas coletivas, o dobro dos valores até então definidos, confirmou o Major Pinto Reis, chefe do SEPNA do Comando Territorial de Santarém.

“A ação está praticamente a terminar no distrito de Santarém, já fizemos em Mação, estaremos em Abrantes até esta quinta-feira, e nesse dia poderemos dizer quantas infrações, neste momento se fosse o dia 15 de março, estariam no terreno”, referiu.

Pinto Reis deixou claro que esta ação visa a sensibilização de um cumprimento voluntário de limpeza dos terrenos, dando ainda, através do processo de georreferenciação, “uma real perceção do distrito”.

Foto: mediotejo.net

Conta-se que no final do mês haja um “levantamento exaustivo,  feito parcela a parcela, de todas as situações cuja gestão ainda não está devidamente feita. Isto vai-nos permitir fazer uma avaliação real daquilo que existe no distrito, e numa fase posterior fazer balanceamento de meios no sentido prevenir e vigiar a nossa floresta, através da canalização de meios para aqueles locais que consideramos serem locais prioritários e que oferecem maior risco para pessoas e bens”.

Ainda assim, estes dados servem também as Câmaras Municipais, que “poderá de acordo com os meios que estão ao seu alcance, definir prioridades de intervenção, no caso dos incumprimentos, e fazer-se substituir aos seus proprietários, imputando as devidas custas àqueles que não fizerem voluntariamente a gestão dos terrenos”, referiu o Major, acrescentando que as autarquias terão de ser ressarcidas pelos custos dessa limpeza pelos proprietários infratores, somando-se ainda o valor das contraordenações.

Mas… a Câmara terá condições reunidas para corresponder? Num concelho extenso, vasto, com 122 aldeias e essencialmente florestal? Vasco Estrela, presidente da CM Mação, assume que a missão de gestão de combustível no seu concelho não será tarefa fácil, especialmente “nas freguesias mais a norte, e que felizmente menos arderam, Amêndoa e Cardigos, onde temos 39 localidades identificadas como prioridade máxima”.

“Temos também localidades, caso de Mação e Aboboreira, que têm problemas a serem resolvidos, e muitas áreas urbanas com situações que carecem de resolução”, disse.

Muito crítico que tem sido pela indiferença e atitude discriminatória do governo central perante os concelhos do Interior do país, nomeadamente no que toca à distribuição de apoios pós-incêndio, Vasco Estrela admite uma vez mais que “o mal destas coisas é, por um lado, quererem tratar tudo por igual, e por outro lado fazem diferenças que não devem fazer. Um bocadinho de equilíbrio e bom senso seria bom em relação a tudo isto. Mesmo esta matéria que estamos a tratar hoje, a forma como foi difundida, como a comunicação passou, a pressão que estão tentar fazer para colocar o problema que tem décadas e querem resolver em dois ou três meses”.

Foto: mediotejo.net

Para o presidente da Câmara toda a forma como surgem estas novas imputações, sob pressão, vem dificultar a gestão que já é de si “difícil” para concelhos com um “historial” como o de Mação, no que toca a incêndios florestais, ainda para mais tendo em conta as caraterísticas do território, com uma população envelhecida, que sofre com a desertificação, e onde o esquecimento de terrenos é evidente.

António Louro, vice-presidente da autarquia e responsável pelo Serviços Municipal de Proteção Civil, por inúmeras vezes já fez notar a sua preocupação perante a falta de meios humanos e financeiros para dar conta de tudo o que é obrigação da autarquia, nomeadamente numa segunda fase, de substituição aos proprietários. E teme, garantindo que isto sucederá em muitos outros concelhos do país, que estas leis não possam ser cumpridas dentro do prazo: antes do período crítico de incêndio, que devido às condições climatéricas, se tem antecipado e alongado.

Neste aspecto, quanto à imputação da responsabilidade de limpeza dos terrenos em incumprimento às autarquias, entre 1 e 31 de maio e após cinco dias da notificação feita ao proprietário em causa, Vasco Estrela garante que, mais uma vez, a Câmara “irá fazer aquilo que está no âmbito das suas competências, a sua obrigação de limpar”, deixando claro que terá de ser avaliado “caso a caso” e garantindo agir numa situação “altamente perigosa e que carece dessa resolução”.

Ponto assente é que, também nesta vertente, terá de prevalecer “o princípio de justiça e equidade”, segundo o autarca.

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