Apoie o jornalismo que fazemos,
junte-se à nossa Comunidade de Leitores

- Publicidade -

Sexta-feira, Julho 23, 2021

Apoie o jornalismo que fazemos, junte-se à nossa Comunidade de Leitores

- Publicidade -

Mação: Reativação do tribunal “repara um erro do Governo anterior”

A reativação do Tribunal de Mação está agendada para o início do próximo ano, segundo o anúncio feito pela Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na passada terça-feira, dia 24. Uma decisão que Vasco Estrela, presidente da autarquia, encara como a reparação de “um erro do Governo anterior” e vai ao encontro do que foi defendido pelo executivo municipal desde a reforma do Mapa Judiciário.

- Publicidade -

O anúncio feito pela Ministra da Justiça no passado dia 24 sobre a reativção de 19 dos tribunais encerrados com a reforma do mapa judiciário, entre eles o de Mação, foi recebido pelo presidente da autarquia, Vasco Estrela, com “muita satisfação”. Em declarações ao mediotejo.net antes do início da reunião camarária que se realizou esta quarta-feira, dia 25, o autarca sublinhou que a decisão do atual governo “preconiza aquilo que sempre tínhamos defendido desde a primeira hora”: a criação de uma Secção de Proximidade.

Apesar da redução no número de valências, a reabertura do Palácio da Justiça de Mação é encarada como “uma mais-valia para os munícipes” ao permitir que estes resolvam as suas questões legais sem necessidade de deslocação aos concelhos limítrofes. A partir de 2017 regressam também as sessões de julgamento (Tribunal Singular) com a possibilidade de ser instalado um sistema de videoconferência, conforme referiu Vasco Estrela no decorrer da reunião ordinária.

- Publicidade -

O presidente do executivo municipal considera que esta decisão surge no seguimento da avaliação prevista na legislação que extinguiu o tribunal de Mação em 2014, a qual “provavelmente foi feita agora por este Governo” e “repara um erro do Governo anterior”.

Vasco Estrela congratulou-se pelo “cumprimento da promessa do senhor primeiro-ministro”, acrescentando, “nestas questões, políticas à parte, tenho que realçar o cumprimento da palavra por parte de quem a deu”.

A reativação dos 19 tribunais está prevista para janeiro de 2017 e o Ministério da Justiça justificou a decisão como uma aproximação entre a justiça e os cidadãos. O “acesso das populações ao essencial da oferta judicial” é assegurado pela prática obrigatória de atos judiciais nas atuais 27 Secções de Proximidade, contrariando a tendência de desertificação do interior do país.

De acordo com o documento apresentado pela ministra aos deputados da Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, esta aproximação implica o “desdobramento de secções de Família e Menores e da diminuição das respetivas áreas de competência territorial, com a atribuição dessa competência a algumas das instâncias locais”.

Além do tribunal de Mação, serão reativados os de Sever do Vouga (Aveiro), Penela (Coimbra), Portel (Évora), Monchique (Faro), Meda (Guarda), Fornos de Algodres (Guarda), Bombarral (Leiria), Cadaval (Lisboa Norte), Ferreira do Zêzere e Golegã (Santarém), Boticas, Murça, Mesão Frio e Sabrosa (Vila Real), Paredes de Coura (Viana do Castelo), Tabuaço, Armamar e Resende (Viseu).

C/LUSA

Nasceu em Vila Nova da Barquinha, fez os primeiros trabalhos jornalísticos antes de poder votar e nunca perdeu o gosto de escrever sobre a atualidade. Regressou ao Médio Tejo após uma década de vida em Lisboa. Gosta de ler, de conversas estimulantes (daquelas que duram noite dentro), de saborear paisagens e silêncios e do sorriso da filha quando acorda. Não gosta de palavras ocas, saltos altos e atestados de burrice.

- Publicidade -
- Publicidade -

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here