Mação | Política fiscal para 2021 aprovada com participação variável do IRS a descer para 2,5%

Foto: mediotejo.net

A Assembleia Municipal de Mação aprovou a fiscalidade para o ano 2021, mantendo-se a taxa de derrama em 1,5% e reduzindo a participação variável do IRS a liquidar em 2019 para 2,5%. O IMI fixou-se na taxa mínima de 0,3%, tal como em 2019. Todas as propostas merecerem unanimidade dos eleitos do PS e PSD. Vasco Estrela, presidente da CM Mação, teceu ainda algumas considerações quanto à boa saúde financeira do município e a auditoria do ROC sobre o primeiro semestre de 2020, de onde se destaca a capacidade de endividamento de quase 13 milhões de euros.

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“De forma geral, mantêm total estabilidade relativamente à política que vem sendo seguida ao longo deste mandato, com exceção da participação variável do IRS que tem uma diminuição pequena, de meio ponto percentual que ficará para os municípes e que não reverte para a receita municipal”, explicou o autarca Vasco Estrela.

No primeiro ponto relativo à política fiscal, foi proposta a fixação de taxa de 0.30% de IMI para 2021, mantendo-se o valor praticado em anos anteriores.

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Recorde-se que, até 2017, Mação praticava uma taxa de 0,275, minorando a taxa 8,3% nos termos da alínea d) do nº 1 do artigo 25 da Lei nº75/2013, de 12 de setembro, o que fez com que fosse durante os últimos anos o concelho a praticar a taxa de IMI mais baixa do país, abaixo do mínimo estabelecido.

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A Assembleia Municipal votou igualmente por unanimidade o lançamento de taxa de derrama de 1,5% sobre lucro tributável a sujeitos passivos que não têm sede social no concelho de Mação, algo que foi feito no ano transato e que representa “uma receita a rondar os 50 a 60 mil euros por ano” para o município.

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Quanto ao ponto da ordem do dia relativo à participação variável do IRS a liquidar em 2021, o presidente da autarquia propôs uma redução em relação a 2020, passando de 3% para 2,5%, e tal foi aprovado por unanimidade.

No ponto seguinte, foi aprovada por unanimidade a manutenção da redução da taxa de IMI para os agregados familiares atendendo ao número de dependentes, tal como o praticado em anos anteriores. Sendo uma prorrogativa do CIMI, no artigo 112º, estabelece-se que famílias com 1 dependente têm direito a uma redução fixa de 20 euros, 2 dependentes a uma redução fixa de 40 euros, e 3 ou mais dependentes uma redução de 70 euros. Os dependentes não são só os filhos, podem ser os pais, idosos ou outros dependentes a seu cargo. O ponto reuniu consenso entre as bancadas, tendo sido votado por unanimidade.

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Também a fechar a política fiscal proposta para o ano 2021, foram aprovadas por unanimidade a devolução do montante pago em IMI às associações culturais, desportivas e recreativas do concelho, bem como a proposta de devolução do dobro de montante pago em IMI às entidades gestoras de ZIF.

O PS referiu estar genericamente de acordo com o proposto, tendo aprovado todas as propostas. Da bancada do PS, Cardoso Lopes levantou algumas questões, tendo apresentado à mesa de Assembleia declarações de voto justificando a sua posição em relação aos vários pontos, nomeadamente entendendo que deveria existir bonificação aos proprietários florestais no âmbito do IMI.

Já Daniel Jana (PS) defendeu que deveria haver “uma distinção para quem se pretende fixar no interior do interior do concelho” através de “algum tipo de devolução”, uma forma de combater também a cada vez maior desertificação que se intensifica em algumas aldeias do concelho.

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José António Almeida, em nome da bancada social democrata, referiu que a posição é de “conforto ao executivo pela política fiscal tomada”.

“É coerente com o que apresentou em sede de campanha eleitoral, preenche de forma cuidada os campos que deve preencher tendo em atenção as famílias, as organizações e tendo em atenção o desenvolvimento económico do concelho. Claramente vai obter o voto favorável da bancada do PSD para todas as propostas apresentadas no âmbito da política fiscal”, referiu.

Por fim, Vasco Estrela, presidente da Câmara Municipal maçaense, referiu-se à análise do relatório de auditoria pelo Revisor Oficial de Contas referente ao 1º semestre de 2020, realçando a “diminuição de mais de 300 mil euros de dívida a fornecedores”.

“Temos neste momento uma capacidade de endividamento de quase 13 milhões de euros, a Câmara em termos financeiros está de boa saúde, tem depósitos bancários de cerca de 2 milhões de euros”, frisou.

Enquanto notas negativas, assumiu que “alguns procedimentos não estão ainda afinados da forma que deveriam estar, e devem ser corrigidos em termos administrativos/processuais”, ainda que note “uma grande evolução” neste âmbito nos serviços da Câmara.

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