Mação | Plano Municipal de Proteção Civil em consulta pública por 30 dias

Foto: mediotejo.net

O Município de Mação colocou em consulta pública, desde 7 de fevereiro, as componentes não reservadas do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Mação (PMEPCM). A consulta decorrerá por um período de 30 dias após publicação do edital.

O plano poderá ser disponibilizado na Secção de Obras Particulares, na Câmara Municipal, nas instalações da Proteção Civil/Gabinete Florestal (Estaleiro municipal) durante o período de consulta, podendo também ser consultado no site da autarquia.

No edital, pode ler-se ainda que “as sugestões ou observações que venham a ser apresentadas devem ser formuladas por escrito e dirigidas ao presidente da Câmara Municipal, ou através do endereço gabinete.florestal@cm-macao.pt”, contendo a identificação do autor, bem como endereço/contacto do mesmo.

O PMEPCM, como se pode ler na introdução do documento em consulta pública, “é um plano geral de emergência de proteção civil, pois a sua elaboração permite enfrentar a generalidade das situações de acidente grave ou catástrofe que possam ocorrer no âmbito territorial e administrativo do município de Mação”.

Vem definir “as orientações relativamente ao modo de atuação, bem como a articulação e coordenação do Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), Agentes de Proteção Civil (APC) e dos Organismos e Entidades de Apoio (OEA) a empenhar na iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe”, englobando a área concelhia, de cerca de 400 km², e integrando as seis freguesias: Amêndoa, Cardigos, Carvoeiro, Envendos, Ortiga e União das Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira.

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