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Quarta-feira, Outubro 20, 2021

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Mação | Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil em consulta pública

O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município de Mação entra esta quinta-feira, dia 20 de dezembro, num período de consulta pública que se estenderá por um período de 30 dias. As sugestões ou observações devem ser formuladas por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Mação.

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O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Mação, tal como consta no documento, “é um plano geral de emergência de proteção civil, pois a sua elaboração permite enfrentar a generalidade das situações de acidente grave ou catástrofe que possam ocorrer no âmbito territorial e administrativo do município de Mação”.

O mesmo “define as orientações relativamente ao modo de atuação, bem como a articulação e coordenação do Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), Agentes de Proteção Civil (APC) e dos Organismos e Entidades de Apoio (OEA) a empenhar na iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe”, pode ler-se na introdução do documento.

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Este Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil aplica-se, em âmbito territorial, a todo o concelho de Mação, com uma área aproximada de 400 Km2 e constituído por 6 freguesias: Amêndoa, Cardigos, Carvoeiro, Envendos, Ortiga e União das Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira.

Os objetivos gerais de aplicação deste plano passam por “Providenciar, através de uma resposta concertada, as condições e os meios indispensáveis à minimização dos efeitos adversos de um acidente grave ou catástrofe; Definir as orientações relativamente ao modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de proteção civil; Definir a unidade de direção, coordenação e comando das ações a desenvolver; Coordenar e sistematizar as ações de apoio, promovendo maior eficácia e rapidez de intervenção das entidades intervenientes; Inventariar os meios e recursos disponíveis para acorrer a um acidente grave ou catástrofe, criando as condições favoráveis ao seu empenhamento rápido, eficiente e coordenado; Minimizar a perda de vidas e bens, atenuar ou limitar os efeitos de acidentes graves ou catástrofes e restabelecer o mais rapidamente possível, as condições mínimas de normalidade; Habilitar as entidades envolvidas no Plano a manterem o grau de preparação e de prontidão necessário à gestão de acidentes graves ou catástrofes; Promover o aviso e informação permanente das populações, tendo em vista a adoção de medidas de autoproteção e o entrosamento na estrutura de resposta à emergência”, consta.

O documento, agora em discussão, encontra-se dividido em Enquadramento com Finalidade e objetivos, Tipificação dos riscos, Critérios de ativação; Execução com Estruturas, Responsabilidades, Organização por Infraestruturas de relevância operacional, Zonas de intervenção, Mobilização e coordenação de meios, Áreas de intervenção; Inventários, Modelos e Listagens, e, por fim, outros documentos anexos, como cartografia associada.

Pode ser consultado na íntegra na seguinte ligação: http://www.cm-macao.pt/images/pdf/20181220_PMEPCM_VersoConsultaPblica.pdf

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres, onde não falta a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Viciada no verbo Ir, nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... também por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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