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Terça-feira, Setembro 28, 2021

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Mação | Plano de Defesa da Floresta contra Incêndios redefine estratégia para a próxima década

O Município de Mação está a proceder à atualização do PMDFCI – Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de Mação, que irá estar em vigor entre 2021 e 2030, à semelhança do que sucede com outros municípios. O plano foi aprovado na última reunião de executivo camarário, e apresenta um estudo de diagnóstico e levantamento de características e informações acerca de todo o território do concelho, como a distribuição de população, ocupações do solo, frequência e efeitos dos incêndios. O documento seguirá para apreciação em Assembleia Municipal, após período de discussão pública.

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Aprovado em sede de executivo camarário, o novo Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de Mação 2021-2030 foi objeto de parecer prévio da Comissão Municipal de Defesa Contra Incêndios e de parecer vinculativo positivo do ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e Florestas IP.

Na reunião de Câmara Vasco Estrela, presidente da CM Mação relevou o facto de este documento ser resultante de “muito trabalho” e de vigorar nos próximos dez anos, sendo que após o período de discussão pública terá de ser deliberado em Assembleia Municipal, na sessão que ocorrerá em junho.

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Por sua vez, António Louro, vice-presidente da Câmara Municipal de Mação e vereador com os pelouros da Agricultura e Floresta, Prevenção de Fogos Florestais e Proteção Civil, foi responsável pela apresentação deste documento e explicou a génese e conteúdo do Plano.

ÁUDIO | António Louro, vice-presidente da Câmara Municipal de Mação 

Alertando que a aprovação de novos planos deste tipo, “representa a chegada de um tempo novo naquilo que é o cumprimento das obrigações pelos municípios enquanto entidade com responsabilidade no ordenamento da paisagem, na gestão das infraestruturas de defesa contra os incêndios, na proteção das populações”, notou que o documento identifica as responsabilidades de todos os atores nesta matéria, e define a calendarização das ações ao longo do tempo para a sua execução no território.

“Estamos a aprovar um documento que discrimina as obrigações do Município de Mação quanto à floresta, que provavelmente terá de sofrer atualizações, terá de sofrer melhorias, mas que clarifica, quantifica, as obrigações das diferentes entidades para cumprimento da legislação nacional”, começou por indicar.

Houve muitas ações que aplicámos no terreno por vontade própria, mas que se transformaram em obrigações para todos os municípios do país, e hoje muitas pessoas ainda pensam que em Mação fazemos porque queremos. Nós já não fazemos porque queremos, já estamos numa fase em que somos obrigados a cumprir.

Foto: mediotejo.net

O plano apresenta “um diagnóstico das características do concelho, das características físicas do território, das características climáticas a que está sujeito, da distribuição da população e da sua caracterização, das ocupações de solo  – que hoje, infelizmente, são cada vez menos diversificadas e cada vez mais marcadas por situações de grandes cargas combustíveis que se acumulam de ano para ano – e também da casualidade, frequência e efeitos dos incêndios e das ocorrências que vão acontecendo de ano para ano”, enumerou o autarca.

O concelho de Mação tem como “fator mais marcante” no que toca a incêndios “a chegada de grandes incêndios oriundos de outros territórios”, nesse sentido, e sendo este documento de “prevenção e que procura preparar a defesa contra os incêndios”, ganha importância porque Mação tem de se preparar não só para a normal ocorrência de incêndios no concelho, “mas precisa de se preparar cada vez mais para a chegada ao nosso território de grandes incêndios perfeitamente descontrolados”, assumiu.

“Desde 1995, que não sai um incêndio descontrolado [de Mação] para outros territórios. Desde 1995 até agora, chegaram-nos 11 incêndios ao território do concelho, sempre com grandes proporções”

O documento contém uma estratégia que tem por objetivo “aumentar a resiliência do território em relação aos incêndios florestais”, sendo que um segundo objetivo é “procurar reduzir a incidência das consequências dos grandes incêndios”. Um terceiro objetivo passa por “melhorar a eficácia, dentro do possível, ou mantê-la ao nível que o concelho tem tido, na gestão da primeira intervenção”. Por fim, pretende-se “preparar o melhor possível a recuperação dos ecossistemas nos locais onde podem vir a ocorrer novos incêndios”.

Na abordagem e análise às causas dos incêndios no concelho, na sua maioria, refere António Louro que se prende com usos negligentes do fogo e com acidentes de trabalho; por outro lado, “há um pequeno número de incêndios extremamente suspeitos quer pela localização, quer pelo horário, que não podem ser associados a ações acidentais, negligentes, mas que são relativamente diminutos”.

Está prevista e descrita, ao longo do documento, a calendarização da manutenção das faixas de gestão de combustível, dos estradões e caminhos florestais, da limpeza das linhas elétricas em todo o território. “Todo esse trabalho de preparação e planeamento para os próximos 10 anos está realizado”, notou.

Foto: Joana Rita Santos/mediotejo.net

António Louro deu conta do que está perspetivado em termos de trabalho para os próximos anos, com o trabalho a incidir nas freguesias de Carvoeiro e Cardigos.

“Na sequência dos grandes incêndios há diferenças nos processos que foram postos à disposição no concelho de Mação. O incêndio que atingiu a maioria da freguesia de Cardigos e quase totalidade da freguesia de Amêndoa, tem caraterísticas diferentes em termos de disponibilidade de ajudas. A recuperação da rede viária não era elegível nos processos que foram elaborados na sequência dos incêndios de 2017, e que atingiram parte das freguesias de Cardigos, Carvoeiro e Envendos, e um segundo incêndio em Mação e parte de Ortiga. No incêndio de 2017 não pudemos utilizar medidas de reabilitação de caminhos, e fizemo-lo na sequência dos incêndios de 2019. Daí esta discrepância e que esteja previsto para Amêndoa e Cardigos, e não esteja prevista para as restantes freguesias esta intervenção”, explicou.

Por fim, reconheceu o vice-presidente da autarquia maçaense, responsável pelo pelouro da Proteção Civil, “vai ser preciso um volume de recursos muito substancial para conseguirmos completar todo este esforço. Penso que só será possível se tivermos o apoio das entidades nacionais. O volume de investimento necessário é tão grande que só será exequível se tivermos possibilidade de aceder a medidas comunitárias, quer a medidas nacionais”.

Com a aprovação deste novo plano, que estará em vigor entre 2021-2030, António Louro frisou que se inicia “a responsabilização não apenas do Município de Mação, mas das diferentes entidades com responsabilidade no território, que connosco partilham a necessidade de proteger as populações deste flagelo que são os incêndios florestais”.

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres, onde não falta a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Viciada no verbo Ir, nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... também por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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2 COMENTÁRIOS

  1. Tem um erro no texto…
    “Desde 1995, que não sai um incêndio descontrolado [de Mação] para outros territórios. Desde 1195 até agora, chegaram-nos 11 incêndios ao território do concelho, sempre com grandes proporções”

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