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Segunda-feira, Outubro 25, 2021

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Mação | Orçamento para 2019 aprovado por unanimidade em Assembleia Municipal

Na sessão de Assembleia Municipal de Mação realizada a 18 de dezembro, a última de 2018, foi aprovado o Orçamento e Plano de Atividades para 2019 com consenso de todos os eleitos. Algo inédito, pelo menos num passado recente, uma vez que só em 2001 todos os eleitos PS haviam votado favoravelmente o documento. Prevê-se assim um orçamento de 13 milhões para o próximo ano, tendo reconhecido o autarca maçaense Vasco Estrela (PSD) que se trata de um orçamento “extremamente exigente”, recordando as obrigações que advêm do fatídico verão de 2017, onde cerca de 70% do concelho foi consumido pelos incêndios florestais resultando em prejuízos avaliados em mais de 3 milhões de euros só em infraestruturas municipais.

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O documento havia sido também aprovado em reunião de executivo camarário, e mantém como eixos de atuação seis áreas fundamentais para o desenvolvimento do concelho e para o alcançar dos objetivos: 1. Inovação e Ação social; 2. Educação e Cultura; 3. Empreendedorismo; 4. Floresta / Sistema Agroflorestal; 5. Valorização dos nossos recursos; 6. Reabilitação e manutenção de Infraestruturas e Património. O documento acresce cerca de 400 mil euros em relação ao aprovado para o ano 2018.

Dentro destes eixos surgem então as obras e projetos que a Câmara pretende levar por diante, assumindo o compromisso para que efetivamente se realizem.

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O autarca explicou ao mediotejo.net que a aprovação nesta sessão ordinária da Assembleia municipal de um empréstimo a médio/longo prazo no valor de 750 mil euros, levará o Orçamento a ser “seguramente maior”. Ainda assim, Vasco Estrela, presidente da autarquia, notou ainda que este é um documento que “está em linha com o que tem sido a execução orçamental ao longo do ano”.

A margem de endividamento é “relativamente grande”, segundo o edil, mas “não é para esgotar toda, mas sim, para ser utilizada dentro daquilo que for razoável utilizar para que possamos atingir os nossos objetivos”, frisou.

Mas a exigência será uma realidade, “fruto das obrigações com que vamos ter de lidar durante o ano 2019 tendo em consideração a fatalidade que aconteceu em 2017 e digamos, a reposição de muito daquilo que foi destruído”, disse o presidente de Câmara, sublinhando que “vai exigir esforço de todos nós e é para isso que estamos a trabalhar e há uma aposta clara quanto aos fundos e projetos relacionados com os fundos comunitários”, esperando-se “o arranque de obras previstas dentro desses fundos”.

“Esperamos que seja um ano que nos possibilite, realmente, levar a efeito grande parte, senão tudo, daquilo que está previsto”, afirmou, notando ainda assim que os próximos dois anos serão “extremamente difíceis em termos de trabalho e execução”.

Dentro das obras incluídas neste leque de projetos que a autarquia pretende levar por diante, inclui-se o Núcleo Museológico de Ortiga, “que está já em andamento”, havendo ainda projetos com expectativa de submissão de candidaturas “a breve prazo” quanto à requalificação do Cineteatro e do Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) que contém a requalificação do antigo quartel dos Bombeiros Voluntários de Mação, reconhecendo Vasco Estrela que estas “são as obras de maior peso”.

A área da floresta também vai merecer muita atenção da autarquia no próximo ano, “com intervenções previstas nas linhas de água da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que tem também um grande peso no orçamento, bem como tudo o que são obras de infraestruturas municipais que foram destruídas pelos incêndios”.

Além disso, a autarquia terá de fazer “a gestão corrente do município, caso de requalificações no concelho, como é o caso de Carvoeiro, que está a decorrer, manifestando a expectativa de ter capacidade para concluir o piso inferior do Museu (Municipal de Mação)”. Vasco Estrela disse “não conseguir a esta altura comprometer”, lembrando ainda o Espaço do Cidadão que se pretende instalar em Cardigos, cujo projeto está também concluído.

“Há aqui um conjunto de intervenções que temos em termos de projeto concluídas mas que estão suspensas, porque não quero estar a assumir esses compromissos”, disse, remetendo para a justificação inicial já dada.

“Aquilo que há para fazer é muito e não posso assumir perante as pessoas compromissos de realizar obras, mas tenho de perceber a autarquia que tenho, a capacidade de execução que nós temos, a tesouraria que temos para fazer, e as pessoas que são precisas para todos os dias trabalhar e motivar. Os recursos são limitados e não vale a pena estar a criar falsas expectativas por algo que poderá, eventualmente, falhar”, observou.

Foto: mediotejo.net

Durante a sessão, foram várias as intervenções de deputados municipais, nomeadamente da bancada socialista, que apontaram algumas sugestões de correção na forma como é redigido e apresentado o documento.

Ainda assim, da bancada social democrata, José António Almeida fez “duas leituras” do documento aprovado provado por unanimidade, indicando que “os documentos primam pela organização e pela apresentação”.

“Quer a Câmara que recomendou, quer quem elaborou estes documentos e quem os organizou, está claramente de parabéns. São de leitura fácil, percetível e mesmo para quem não está familiarizado com estas coisas consegue ter leituras claras”, notou.

O eleito do PSD referiu ainda que o documento do Orçamento e Plano de Atividades/Investimentos para 2019 é “honesto” e reflete “seis grandes capítulos que são aqueles que ancoram a atividade da Câmara desde o início, que é a Inovação e Ação Social, a Educação e Cultura, o Empreendedorismo, a Floresta, a Valorização dos recursos endógenos e a Reabilitação e ampliação das infraestruturas e Património”.

“O orçamento anda sempre à volta disto, com ligeiras incursões numa ou outra área conforme surge a oportunidade” e por isso, terminou, “é claramente um orçamento de honestidade” e que vai “ao pormenor” fazendo “listagem”.

António Reis (PS) notou que se trata de um orçamento “muito próximo do anterior”, mas levantou algumas dúvidas quanto ao documento em discussão, nomeadamente quanto ao ponto relativo à intenção de aquisição de equipamentos para exclusão do uso de herbicidas no concelho.

Para o eleito trata-se de “coisa em nenhuma” em “politiquês”, lendo excerto do documento sobre esta matéria onde se refere que serão envidados esforços no sentido de cumprir com este compromisso. “Frontalmente, se pelo menos a máquina for comprada, voto favoravelmente, se não for, voto contra”, disse, a quente, tendo acabado por participar na votação por unanimidade.

O eleito socialista levantou ainda questões sobre as rubricas “Outros” notando ser “escabroso” uma vez que “são cerca de 2 milhões e 600 mil euros que estão em ‘Outros’ (…) não se sabe o que é que é”. “O POCAL não diz que os ‘Outros’ devem ser resumidos a pequenas coisas, haverá uma explicação para isto, mas não estou a entender”, disse.

Cardoso Lopes (PS) apontou também algumas questões em caso da redação e organização do documento.

José Fernando Martins (PS), presidente da UF Mação, Penhascoso e Aboboreira, deixou “uma recomendação à Câmara Municipal para que dote e crie um bom Gabinete de Ação Social, porque vêm aí problemas e vai ser necessário os serviços camarários estarem a funcionar em pleno, porque a Segurança Social não vai ter capacidade de resposta para as situações”, disse, aludindo ao facto de irem terminar os projetos de Ação Social RLIS e CLDS.

Quanto ao plano de atividades, o presidente de Junta disse que “o documento está percetível e bem elaborado, ainda que falte paginação”, e notou que “gostava que estivesse mais percetível em alguns pontos”, onde pudessem estar evidenciadas de forma específica as intervenções previstas. “Era mais transparente, até para quem trabalha com o Plano de Atividades e Orçamento ao longo do ano”, referiu.

Insistiu também no facto de constar a exclusão do uso de herbicidas mas defendendo que “gostava mais de ver: ‘vamos adquirir o equipamento alternativo à utilização de herbicidas’, o que espero que realmente aconteça”.

No que toca ao Orçamento, insistiu que “importa desdobrar quais as obras contempladas” inseridas nas rubricas ‘Outros’, uma vez que noutros casos elas aparecem listadas e especificadas, referindo que é possível fazê-lo “em termos do POCAL”.

O presidente da União de Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira demonstrou ainda alguma tristeza com a verba que lhe foi atribuída na ordem dos 27 mil euros. “Será uma verba um tanto ou quanto residual e gostava de ver aqui uma verba maior a contemplar apoios às juntas de freguesia porque grande parte das obras que as freguesias fazem são postas ao serviço das populações, são obras do município também, e gostava de ver aqui uma verba maior nas contemplações”, concluiu.

Por fim, João Filipe (PS), leu uma declaração de voto em nome da bancada socialista, referindo que o fez “com todo o gosto” indicando que a situação parecia ser inédita, aludindo à aprovação por unanimidade dos documentos para 2019.

João Filipe (PS), lê de pé a declaração de voto do PS, justificando o porquê do voto favorável de toda a bancada. Foto: mediotejo.net

“O voto de aprovação que os documentos mereceram da bancada do Partido Socialista, não representa, naturalmente, uma anuência à aprovação de todas as opções propostas. Da nossa parte, algumas áreas seriam bem diferentes e outras necessidades concelhias há que não são consideradas como prioritárias – na nossa perspetiva – e deviam ser. O voto de aprovação reflete, isso sim, não só uma melhoria da forma como os documentos estão estruturados, facilitando uma melhor leitura e compreensão dos mesmos (se bem se lembram, há poucos anos atrás, eram praticamente documentos ininteligíveis. Apesar do bom português da redação). Mas também sobre a maneira pelo facto de, pela primeira vez, terem sido consideradas para inclusão e incluídas propostas do vereador do Partido Socialista, Nuno Barreta, no executivo municipal. Este sinal de sentido democrático, considerando e aceitando que também a oposição tem ideias válidas e boas para o concelho de Mação, leva-nos a aprovar os documentos”, leu João Filipe, durante a sua intervenção.

O eleito continuou, referindo que os deputados do PS ficam “na expectativa de que o futuro do concelho de Mação não esteja somente dependente das ideias dos responsáveis do momento pela gestão autárquica, mas antes se considerem como válidas e merecedoras de ponderação, todas quantas as ideias que surjam tendo por objetivo a melhoria da qualidade de vida dos maçaenses. Outro dos aspetos relevantes continua a ser a imputação de despesas a rubricas não descritas, como é o caso das despesas de capital, em que o ‘Outro’ representa cerca de 70% do valor global das mesmas”, terminou, dando indicação que a declaração de voto entregue à mesa de Assembleia seguiu “inteiramente assinada pela bancada do PS”.

Segundo os eleitos, este foi um momento “histórico” tendo em conta que desde 2001, num passado recente, o Orçamento e Plano de Atividades não era aprovado por unanimidade em sede de Assembleia Municipal.

Notícia relacionada – aprovação em sede de executivo municipal:

Mação | Câmara aprova por unanimidade orçamento de 13 milhões para 2019

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres, onde não falta a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Viciada no verbo Ir, nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... também por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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