Mação | Orçamento de 16 ME aprovado em Assembleia para um 2020 “exigente” para o concelho

Mação tem um orçamento na ordem dos 16 milhões de euros para 2020. Foto: mediotejo.net

O Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2020 da Câmara Municipal de Mação foi aprovado por maioria com 9 abstenções da bancada socialista, em sessão ordinária pública de dia 26 de novembro. Este que é considerado o “maior orçamento de sempre que a CM Mação apresenta”, tem um valor de mais de 16 milhões de euros, representando um aumento de 29% em relação ao orçamento apresentado para 2019.

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Vasco Estrela referiu, durante a apresentação dos documentos provisionais para 2020, que as receitas correntes estão na casa dos 8.2 milhões, enquanto as receitas de capital se fixam na ordem dos 8.3 milhões de euros.

Quanto a despesas correntes, os “grandes agregados de despesa” estão nos combustíveis, encargos com energia elétrica nas instalações, transportes, e apoios às famílias e associações, este último com uma dotação de “cerca de 700 mil euros”.

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O autarca referiu que este é um orçamento que “será alvo de revisões, pelo facto de não se saber qual o valor que a CM Mação terá a receber via orçamento de Estado (FEF) e tendo em conta a existência de um saldo de gerência para incorporar”.

Ainda assim, não deixou de assumir que 2020 “será um ano extraordinariamente exigente para a CM Mação”.

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“Teremos uma nova realidade, pelo facto de deixarmos de ter sob a nossa responsabilidade a gestão da distribuição da água, recolha de resíduos sólidos urbanos, o saneamento”, que passará a ser responsabilidade da nova empresa intermunicipal Tejo Ambiente, que deverá arrancar já em janeiro de 2020.

A exigência também recairá sobre “os técnicos e administrativos, para que as coisas corram bem será necessário o trabalho de muitas pessoas, no sentido de podermos aproveitar as oportunidades que temos e soubemos construir”.

Quanto ao documento em si, disse que é “muito alicerçado nas obras do quadro comunitário de apoio, quer no PARU, quer no Portugal 2020, e fruto daquilo que foram os incêndios de 2017 e 2019, o que implica uma grande dotação orçamental para um conjunto de intervenções a nível florestal, muitas delas que nem foram escolhidas por nós”.

“Pensamos ter um Orçamento/Plano de atividades devidamente equilibrado, tendo sempre como pressupostos aquilo que definimos no inicio do mandato como sendo os objetivos que tínhamos elencado e que se mantêm e manterão válidos ao longo deste mandato”, lembrou, referindo-se à melhoria dos apoios sociais, melhores condições para a atividade económica, valorização dos recursos e aproveitamento dos mesmos, educação, cultura, conhecimento e à proximidade com a população do concelho.

Deste modo, de realçar no campo da Inovação Social, os apoios e participação ativa do Município em projetos de Inovação Social que foram aprovados, no âmbito da inclusão e exclusão social, bem como capacitação; conclusão do Centro de Atividades Ocupacionais que se espera que esteja concluído até ao verão de 2020 e que possa arrancar no início do próximo ano letivo; apoio às famílias e possibilidade de implementação de uma oficina social para apoio às famílias, aos mais carenciados, e aos idosos.

A loja social tem como pressuposto “ajudar as pessoas mais carenciadas, sejam idosos, famílias numerosas, pessoas carenciadas”, mas tal ainda não foi discutido em reunião de Câmara, disse o autarca. Trata-se de uma proposta que pretende dar respostas a necessidades prementes e devidamente assinaladas pelos Serviços de Ação Social da CM Mação.

Foto: mediotejo.net

Na área da Educação e Cultura, irá prosseguir-se com o apoio ao Agrupamento de Escolas Verde Horizonte, nomeadamente nos apoios sociais em transportes e refeições; estão também previstas intervenções na EB/JI de Mação e no campo de jogos, bem como na Escola de Cardigos; implementação do Orçamento Participativo municipal, como forma de incentivar à participação dos munícipes de forma ativa na vida do concelho. Prevê-se ainda o início de atividade do Núcleo Museológico de Ortiga e o início das obras de reabilitação do Cine-Teatro Municipal.

No Empreendedorismo, Vasco Estrela destacou a continuidade no apoio aos empresários no âmbito do Gabinete Empreendedor do Município de Mação (GEMA) e apoio aos produtores e empresários locais via AmarMação com divulgação e negócio com os produtos endógenos do concelho, dando a conhecer e contribuindo para o desenvolvimento dos agentes económicos.

Outra intenção é “tentar pôr em prática programas de incentivo com alguma robustez de apoio ao comércio local”. Por outro lado, será dada continuidade ao processo de alargamento da Zona Industrial das Lamas, com aquisição de terrenos para expansão por parte da autarquia e com o Plano de Pormenor em vias de finalização.

No que toca à Floresta / Sistema Agroflorestal, Vasco Estrela não foi de muitas palavras. “Não irei praticamente dizer nada. Como todos sabem, estamos envolvidos num processo para tentar fechar um plano para revitalização da floresta no concelho, um projeto-piloto do Governo a ser implementado nos concelhos de Mação, Vila de Rei e Sertã. O assunto está em andamento”, disse.

A autarquia ressalva que “apesar das competências do Município nesta área serem diminutas, é mantido o compromisso com o concelho, no sentido de dinamizar a Floresta e o sistema Agroflorestal. Há muitos anos que é feito e assim se continuará a proceder. Está a ser elaborado um Plano de Ordenamento Florestal que, tendo a sua devida implementação bem-sucedida, poderá mudar radicalmente a paisagem e a sustentabilidade do território”.

Aqui o edil lançou o desafio para que se faça um debate sobre o futuro da floresta no concelho, tendo em conta os acontecimentos fatídicos dos verões de 2017 e 2019 que vieram queimar 90% daquele que é dos maiores patrimónios do concelho.

“Pretende-se dinamizar uma discussão alargada e séria sobre a floresta do concelho, sobre o que foi feito e o que possa vir a ser feito, para que cada um dos eleitos possam dizer a sua opinião quanto a esta matéria importante e estruturante do concelho”, fez notar, sendo que obteve resposta positiva da oposição quanto a esta proposta, pretendendo fazer parte da construção de uma solução conjunta em prol do desenvolvimento do território.

Quanto à valorização dos Recursos, adiantou Vasco Estrela que se prevê a criação da Rota das Pesqueiras, entre o Bairro dos Pescadores junto à Barragem de Belver até ao fim da linha do comboio, “um percurso pedestre, uma zona de passadiços junto ao rio Tejo, com quadros explicativos (…) o processo está para aprovação da CCDR e da APA. Esperemos ter os pareceres positivos para o passo seguinte”, disse Vasco Estrela. O projeto envolve cerca de 500 mil euros de investimento. Neste projeto inclui-se a reabilitação da Praia Fluvial de Ortiga.

Neste campo há ainda a intenção de realizar melhoria do espaço junto ao Rio Tejo na Barca da Amieira, em Envendos, e continuar a dar apoio na efetivação do projeto Rotas de Mação e apoio às associações/clubes do concelho.

No tópico da Reabilitação e manutenção de Infraestruturas e Património, destacou o presidente da Câmara a construção da Casa do Cidadão em Cardigos junto à Caixa Agrícola, para instalação de serviços descentralizados da autarquia e o Espaço de Cidadão, o segundo espaço do concelho. Também se inclui a conclusão das obras do Fundo de Emergência Municipal e APA – Incêndios 2017; conclusão da reabilitação do antigo quartel dos Bombeiros Voluntários (CAO) e início da reabilitação do Cine-Teatro Municipal.

Prevista para 2020 está ainda a reabilitação das Piscinas Municipais, um equipamento “com 50 anos e que nunca teve uma intervenção condizente com a importância que o espaço tem”. Por outro lado, irá prosseguir-se com a estratégia de melhoramento do espaço público (requalificação) nas sedes de Freguesia e conservação/manutenção de edifícios municipais.

“Estamos confortáveis com este orçamento e plano de atividades, muito exigente, muito trabalhoso mas, a ser concluído com o êxito que esperamos, muito proveitoso para o concelho de Mação”, concluiu o presidente de Câmara.

Foto: mediotejo.net

Da bancada do PSD, José António Almeida referiu tratar-se de um documento do qual o presidente da Câmara Municipal pode estar “orgulhoso” porque “fez jus ao que tem andado a apregoar e afirmou/apresentou/prometeu em campanha eleitoral, e continua a veicular aqui as bandeiras da sua proposta de desenvolvimento para o município”.

“É impossível não enaltecer o trabalho que o município tem feito no âmbito do apoio às famílias. Agora com a proposta das refeições escolares oferecidas de forma generalizada a todos os alunos, parece-me que é a cereja no topo do bolo”, vincou.

Salientou ainda o deputado municipal a promoção e enquadramento turístico do território, nomeadamente com o projeto Rotas de Mação, como um “contributo importante para a afirmação do território”.

Quanto ao próximo ano, disse que “o executivo terá de trabalhar muito e fazer trabalhar muito para dar cumprimento a tudo o que é proposto, porque não permite grande descanso”.

Em comentário à despesa corrente, considerou que é “absolutamente fundamental”, uma vez que se prende com as famílias, vencimentos, com instalações, transportes e o funcionamento da Câmara Municipal. “É a despesa corrente que garante qualidade de vida”, observou.

António Reis (PS) realçou a aposta na área social, como um “marco” para o concelho. O deputado questionou sobre o recurso a “Outros” nas rubricas do orçamento, perguntando se tal não deveria vir mais especificado.

Também José Fernando Martins (PS), presidente da União de Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira, considerou que seria importante que os espaços públicos das freguesias que a Câmara pretende requalificar viessem discriminados, com as verbas alocadas previstas.

Vasco Estrela referiu estar previsto a conclusão da obra em Carvoeiro, intervenção prevista em Penhascoso para criação de passeios e terminar a obra do Largo; intervenção na Praça de Cardigos; rever e encontrar solução em Aboboreira para rua em calçada.

José Fernando Martins (PS) referiu que “embora seja o orçamento mais elevado de todos os tempos” não inclui nada que “venha contribuir para a fixação das pessoas no concelho”.

O presidente da Junta disse fazer menção a questões de habitação, considerando que “a cidade de Abrantes está a ser uma cidade-dormitório das pessoas que trabalham em Mação, e nomeadamente temos pessoas que trabalham na Câmara que são exemplo disso”.

“Quando me referia a fixação de pessoas, não me referia apenas a emprego, mas sim à residência. Precisamos de residência”, frisou.

Vasco Estrela insurgiu-se nesta matéria, considerando que o trabalho da autarquia para dar melhores condições à fixação de empresas na zona industrial e contribuindo para aumento do número de postos de trabalho é também uma forma de fixação de pessoas no concelho.

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