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Mação | Município distribui formulários para pedidos de apoio no âmbito da pandemia

A Câmara Municipal de Mação já disponibilizou os formulários para requerimento de apoios anunciados para mitigar os efeitos da pandemia de covid-19. Em causa está um novo pacote de medidas que se estende à área do apoio social, mas também ao apoio às empresas e agentes económicos. Este novo conjunto de medidas poderá rondar um valor global de 100 a 150 mil euros, que acresce aos 400 mil euros de despesa assumida pela autarquia desde o início da pandemia, enquanto apoios cedidos face à covid-19. Entre os apoios está a devolução do valor das faturas da água, saneamento e RSU emitidas em março e abril de 2021, a quem o requerer, bem como a devolução de 50% do valor pago do IMI dos imóveis afetos a empresas e devolução de 50% do valor liquidado referente ao arrendamento de espaços comerciais/empresas.

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Estas novas medidas, tomadas à semelhança do que foi lançado em abril de 2020, foram aprovadas por unanimidade em sede de executivo camarário na reunião do dia 24 de fevereiro, por proposta do presidente da CM Mação.

Foram aprovadas as seguintes medidas:

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1. Devolução do valor liquidado nas faturas referentes a água, saneamento e RSU, com exceção das tarifas fixas, aos munícipes que manifestarem essa intenção. Esta medida aplicar-se-á às faturas emitidas nos meses de março e abril 2021. Segundo Vasco Estrela, autarca da CM Mação, esta medida não é aplicada de forma automática, até porque a autarquia não tem a gestão destes serviços que estão atribuídos à empresa Tejo Ambiente. Os interessados devem fazer o requerimento para o efeito junto da CM Mação.

2. Devolução às empresas de 50% do valor pago de IMI dos imóveis afetos à atividade da empresa (após comprovativo de pagamento);

3. Devolução de 50% do valor liquidado, referente ao arrendamento de espaços comerciais/empresa, dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021 (após comprovativo de pagamento);

4. Isenção e/ou devolução de 50% do pagamento de rendas às empresas com contratos de arrendamento no Centro de Negócios e GAJPE dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021 (mediante comprovativo de pagamento);

5. Suspensão do pagamento de rendas dos espaços concessionados nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021;

6. Manutenção de todos os apoios em vigor desde o início da pandemia a todos os munícipes e entidades do concelho, bem como às diversas autoridades que têm intervido no âmbito desta pandemia.

Os formulários estão disponíveis no site da autarquia, podendo ser preenchidos online ou impressos preenchimento e posterior entrega. Além disso, informa a Câmara Municipal que estão a ser distribuídos porta-a-porta, desde dia 17 de março, exemplares em papel dos formulários de cada apoio, permitindo que toda a gente possa ter acesso à informação.

Todos os pedidos de apoio (à exceção da suspensão do pagamento de rendas dos espaços concessionados nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021) podem ser efetuados de diversas formas: através do preenchimento do formulário online; enviados para o email geral@cm-macao.pt (ficheiros até 9MB); enviados por correio; entregues na receção da Câmara Municipal de Mação.

“Todos os pedidos darão entrada na Secção de Expediente da CM Mação e despachados para o serviço responsável pela coordenação dos processos”, refere a autarquia.

Para mais informações sobre cada requerimento, preencher formulários online, saber quais os documentos necessários e tipo de apoio deve aceder através da ligação http://www.cm-macao.pt/index.php/pt/83-info-municipal/noticias/1130-apoios-cmm-2021?fbclid=IwAR3rFI0uUyx1fpY4B34NOtBZMSKSwidxC-o546SOq7xLrB2Tjd-fW4k4Zzg

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Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres: o conhecimento e o saber, a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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