Quarta-feira, Março 3, 2021
- Publicidade -

Mação | Município arrisca perder verba do FEM por impossibilidade de cumprimento do contrato

A Câmara Municipal de Mação corre o risco de perder a verba do Fundo de Emergência Municipal (FEM) relativa a 2018. O Município não tem condições para cumprir o contrato com a Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) para efetivar o FEM e a decisão está agora nas mãos do secretário de Estado das Autarquias Locais. O presidente Vasco Estrela levou o assunto a reunião de Executivo, esta quarta-feira 24 de outubro, e explicou as razões ao mediotejo.net.

- Publicidade -

No contrato estabelecido com a DGAL, onde estava em causa uma transferência no valor de um milhão e 600 mil euros, “está previsto em Orçamento de Estado que a DGAL disponibilizasse ao Município de Mação cerca de 730 mil euros para 2018 e o remanescente (850 mil euros) em 2019” disse ao mediotejo.net o presidente do município, Vasco Estrela (PSD). Com uma ressalva: “o uso da verba naquele ano, caso contrário o Município perderia direito” ao apoio.

O autarca frisou que a Câmara foi notificada da aprovação em final de agosto.

- Publicidade -

“Uma Câmara como Mação não tem meios técnicos, nem financeiros, nem logísticos para cumprir um encargo destes em três meses quando ainda por cima somos obrigados a cumprir o Código dos Contratos Públicos, ou seja, nem sequer ficámos excepcionados desse cumprimento”, contrariamente ao outros municípios, portanto afirma ser “de todo impossível cumprir” as condições do contrato.

Até porque, sublinha o autarca, “qualquer procedimento administrativo, qualquer obra demora dois três meses”. Vasco Estrela falava de “pavimentações, construção de ETAR, sinalização de trânsito, vedações, segurança … uma série de obras resultantes dos prejuízos reportados ao Governo. Os famosos prejuízos reportados e validados também por Bruxelas”.

Enquadrando-se na lei, os municípios afetados pelos incêndios florestais durante 2017 puderam candidatar-se ao FEM, através da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) no caso de Mação do Centro, no sentido de obter apoio financeiro com vista à reposição e reparação de infraestruturas e equipamentos municipais de suporte às populações. O prazo limite das entregas das candidaturas foi 15 de junho de 2018.

A Câmara assume não possuir “400 mil euros até final do ano e mesmo que tivesse não conseguia cumprir” garantiu solicitando “uma atenção ou uma recomendação ou o adiantamento do dinheiro, senão perdemos este apoio em cima dos prejuízos que já tivemos”.

Vasco Estrela relembrou que “o facto do Governo não nos incluir na lista dos municípios de ajuda a 100% implica do orçamento municipal mais de um milhão de euros”. Para o presidente trata-se de “um assunto muito sério, com grande peso no orçamento municipal. Provavelmente teremos de recorrer a empréstimos bancários para fazer face a estes montantes, teremos de tomar decisões muito complicadas”, referiu.

Perante tal impossibilidade do cumprimento do contrato a Câmara Municipal de Mação levou a questão à CCDR que, na semana passada, deslocou-se a Mação onde se inteirou e “entendeu” a dificuldade. A decisão final “estará nas mãos do secretário de Estado das Autarquias Locais” com competência para o parecer final sobre a atribuição do Fundo de Emergência Municipal.

“E também a própria DGAL, uma vez que a CCDR funciona como entidade intermédia” de gestão dos dinheiros públicos.

Relembramos que, entretanto, a câmara de Mação interpôs uma providência cautelar para impedir que os “50,6 milhões de euros de Fundo de Solidariedade da União Europeia sejam gastos” sem contemplar aquele município. No entanto, se Mação ficar excluído da possibilidade de acesso àquele fundo, resta-lhe apenas a possibilidade de recorrer ao FEM, “que está limitado ao tecto máximo de 60% do valor dos prejuízos”, afirmou.

Cerca de 80% do município de Mação foi destruído pelos incêndios de 2017.

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

- Publicidade -
- Publicidade -

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
O seu nome

APOIE O NOSSO JORNAL, TORNE-SE UM LEITOR BENEMÉRITO

Se lê regularmente as nossas notícias torne-se um leitor benemérito fazendo contribuições a partir de 10€/mês, ou doando valores iguais ou superiores a 100€. Esses leitores passam a constar da ficha-técnica como apoiantes deste projeto independente de jornalismo. Pode também fazer uma contribuição pontual (5€, 10€, 20€, o que puder e quiser).