Mação | Município apoia licenciamento e requalificação do Campo de Tiro de Cardigos

Campo de Tiro em Cardigos foi alvo de operação da PSP este verão por falta de licenciamento e incumprimento da legislação em vigor. Foto: JF Cardigos

O Município de Mação está a apoiar a Associação de Caçadores de Cardigos para proceder ao licenciamento do Campo de Tiro Municipal do Vergancinho, situado entre a Barragem do Vergancinho e a praia fluvial da localidade. Tal sucede após fiscalização da PSP, no verão, que levou à identificação de caçadores que estavam a utilizar o Campo de Tiro que se encontrava sem licenciamento e em incumprimento da legislação prevista para um torneio organizado por uma associação, violando o Regime Jurídico das Armas e suas Munições.

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Questionado durante a passada Assembleia Municipal, o vice-presidente da autarquia, António Louro, explicou que o Campo de Tiro Municipal em Cardigos “é uma infraestrutura municipal com alguns anos e estava a ficar com aspeto degradado”, lembrando que foram existindo várias alterações de direção da Associação de Caçadores de Cardigos, o que levou a “perda de dinamismo” a certa altura.

Acontece que este ano a direção da associação já tinha reunido com a Câmara Municipal no sentido de “melhorar o aspeto do edifício e alavancar o processo” de requalificação.

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“A Associação de Caçadores, até para demonstrar que havia vontade de continuar com a utilização do espaço, prontificou-se a organizar uma ação de execução de tiro. Porém, desde que o campo de tiro foi construído até ao momento, houve alterações legais, e atualmente o espaço não cumpre as exigências”, notou António Louro.

Uma das exigências prende-se com a criação de condições para recuperação do chumbo depois dos tiros, algo que não existe naquele espaço.

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“Ficou combinado com a autarquia que se iria fazer um esforço para se apoiar a Associação de Caçadores e tornar o processo em termos de licenciamento viável e avançar. Houve contactos com as autoridades nacionais”, deu conta.

Foto: JF Cardigos

Quanto à ação de fiscalização que decorreu entre julho e agosto, António Louro referiu que tal se transformou num problema pela “divulgação da atividade”, passando esta a ser entendida como prova organizada de tiro, quando o autarca diz que se trataria “apenas de um convívio de amigos”.

“Estando caçadores a participar numa prova de tiro, as armas devem estar registadas para o tiro desportivo. A maior parte dos caçadores que estavam no local este verão têm as suas armas licenciadas para o exercício da caça e para o ato venatório, mas não são atiradores federados que estejam registados como atirador”, contextualizou, indicando que as armas foram desde logo apreendidas porque não estavam licenciadas e registadas para o tiro desportivo.

“Criou-se ali uma chatice para todos os que lá estavam. Estamos a tentar ajudar a Associação de Caçadores a ultrapassar rapidamente a questão. Estamos a proceder às démarches necessárias, já contactámos com a Federação Portuguesa de Tiro Desportivo para nos auxiliar também e vamos fazer o pacote documental para proceder ao licenciamento”, assumiu o autarca.

Também está prevista intervenção para a recolha do chumbo, aquele que deverá ser “a intervenção mais cara para cumprir com a legislação”, mas o Município de Mação entende existir “viabilidade” para assumir o processo.

Foto: JF Cardigos

“Segundo os responsáveis, apesar de haver muitas situações similares, nunca em Portugal aconteceu uma ação destas, em que num campo desportivo, com caçadores, chegar uma ação musculada da PSP com 20 operacionais a um sítio onde estavam 11 caçadores”, comentou.

Recorde-se que em agosto a Direção Nacional da PSP divulgou uma ação da operação “Tiro Seguro”, em que indicou ter fiscalizado um campo de tiro sem licenciamento no concelho de Mação, tendo acabado por se verificar “em flagrante delito” a existência de um torneio organizado por uma associação, violando o Regime Jurídico das Armas e suas Munições.

Durante a operação foram apreendidas 13 espingardas, 2401 cartuchos calibre 12, dos quais 1125 eram propriedade da associação organizadora, uma máquina de lançar pratos, 4104 pratos, além de equipamento eletrónico de apoio ao torneio e documentação de registo relativa ao torneio.

Foram identificados 11 atiradores por “desrespeito à obrigação de dar a utilização às armas de acordo com a justificação e pretensão declarada aquando do seu licenciamento” e frequência ou utilização de campo de tiro não licenciado.

Um atirador terá sido também alvo de processo de contraordenação por apresentar uma taxa de álcool no sangue superior a 0,5 g/L.

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