Sexta-feira, Fevereiro 26, 2021
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Mação | Ministra admite “diferenças” na concessão de apoios pós-incêndios (C/VIDEO)

O assunto surgiu, inevitavelmente, aquando da presença de Maria Manuel Leitão Marques, Ministra da Presidência e Modernização Administrativa, na inauguração da Loja do Cidadão de Mação, no Palácio da Justiça. Após “desabafo” do autarca Vasco Estrela, em representação da sua população que lamenta a falta de apoios, a governante assumiu que “há [discriminação] relativamente às vítimas e relativamente a um projeto piloto que não compreende o concelho de Mação”.

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Confrontada, após a sessão, pela comunicação social sobre a ausência de resposta à intervenção de Vasco Estrela (PSD) durante o discurso levado a efeito na sessão de inauguração da Loja de Cidadão em que criticou e questionou uma vez mais a posição discriminatória na extensão de apoios após os incêndios de 2017, a Ministra justificou não tê-lo feito por não achar pertinente. “Creio que não fazia sentido num discurso de inauguração de uma Loja de Cidadão , deste equipamento tão moderno nesta vila, estar a responder ao senhor presidente da Câmara”.

Ainda assim, admitiu que essa discriminação existe, colocando de fora o concelho de Mação e outros da região do Médio Tejo, caso de Vila de Rei, Ferreira do Zêzere, Sardoal, Abrantes, entre outros.

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“Há obviamente diferenças entre os apoios que foram concedidos a zonas em que houve vítimas, que aliás foi aquilo que anunciei no Conselho de Ministros da semana passada, a extensão de alguns apoios dados às vítimas de Pedrógão às vítimas dos incêndios que ocorreram a 15 de outubro, relativamente a outros concelhos do país onde, felizmente, apesar de os danos materiais terem sido graves, como o senhor presidente da Câmara referiu, não ocorreram situações de tanta gravidade para as pessoas, em termos pessoais”, disse.

A governante acrescentou ainda que o concelho de Mação “não está fora de todos os apoios excecionais que demos a regiões onde houve incêndios graves durante este verão. A resolução de 2 de outubro de 2017 compreende o concelho de Mação e há apoios do Fundo de Emergência Municipal que também são aplicáveis a este concelho”, considerando que “é diferente dizer que os apoios ainda não chegaram de dizer que os apoios não podem ser concedidos (…) há apoios que vão chegar a Mação para reconstrução de casas, para empresas e para agricultores; não nos mesmos termos dos concelhos de Pedrógão, mas apoios que são canalizados através dos fundos comunitários”.

Foto: mediotejo.net

Porém a ministra não soube dizer “em concreto” quando chegarão esses apoios porque cada um “tem um procedimento próprio”. “Só posso dizer que está previsto que venham a chegar”, concluiu.

Clique para ouvir as declarações de Maria Manuel Leitão Marques à comunicação social

Quanto ao facto de Mação ter ficado fora do território selecionado para implementar o projeto piloto, Maria Leitão Marques explicou que “há projetos piloto que não compreendem o concelho de Mação, acredito que o desejasse e está no seu direito o senhor Presidente de fazer essa reinvindicação, mas quando definimos um piloto, tem que haver sempre um limite da zona onde fazemos esse piloto, senão não é um projeto piloto”

“Naturalmente, acredito que a reivindicação do concelho de Mação de ter o mesmo tipo de apoios que as zonas onde, objetivamente, a situação foi mais grave do ponto de vista dos danos pessoais que ocorreram, é um reivindicação que o senhor presidente pode sempre fazer, mas é um critério também objetivo aquele que distingue este concelho de outros concelhos do país”.

A ministra frisou ainda que os apoios disponíveis podem ser mobilizados através do Fundo de Emergência Municipal, “que será suportado através de reprogramação de fundos comunitários; ou através do Fundo de Solidariedade Europeu, e, se não for suficiente, através do Orçamento Geral do Estado. Esse é um compromisso que este Governo tem nesta matéria”.

Foto: mediotejo.net

Vasco Estrela: “Se tivéssemos ardido no dia 15 de outubro, em vez de ter sido no dia 23 de julho, já tínhamos direito. Morresse aqui alguém ou não. É este o critério? Ficamos a perceber que é este o critério”

“Eu transmiti a opinião do presidente da CMM em representação de todo o município, poderia ter elencado quatro ou cinco situações objetivas de discriminação. Penso que a senhora Ministra reconheceu que efetivamente havia alguma discriminação, e do que percebi das palavras da senhora Ministra, houve um critério que o Governo assumiu, que se baseia no local onde há vítimas deve haver discriminação. Eu pensava, e parto do princípio de que as vítimas, infelizmente, e as suas famílias devem ser indemnizadas, é indiscutível isso. É algo que nem quero conversar”, começou por dizer, em declarações à comunicação social, o autarca maçaense.

Vasco Estrela voltou a considerar que algo não está a ser bem feito no que toca à discriminação positiva de certos municípios, questionando quais os critérios para tal. “Coisa um bocadinho diferente são os apoios que estão a ser concedidos às regiões, às pessoas individualmente consideradas, que nada têm a ver com vítimas. Ou seja, parece-me então que o objetivo foi, onde há vítimas, há apoios diferenciados e mais generosos para esses municípios, para essas pessoas. Se é assim, com total sinceridade, penso que é totalmente errado”, aludiu.

Quanto aos apoios que a Ministra disse estarem para chegar, Vasco Estrela mostrou-se “menos preocupado com a Câmara” e “mais preocupado com as pessoas”, uma vez que ainda existem muitas perguntas e dúvidas por si colocadas, até ao Presidente da República por carta, por responder.

“O que eu gostaria de ver e que a senhora Ministra tivesse respondido é porque razão os pequenos agricultores no concelho de Mação não têm direito a ser indemnizados até aos 1053 euros e até aos 5 mil euros como os outros agricultores e pequenos agricultores dos outros municípios. Isso não tem nada a ver com vítimas mortais. E é disto que estamos a falar. Gostava que fosse explicado porque é que durante cinco meses não houve ração para os animais no concelho de Mação enquanto para os outros municípios houve logo a partir de 15 de outubro. O que eu gostaria que tivesse sido respondido é porque é que as empresas dos incêndios de 15 de outubro tiveram, desde a primeira hora, um conjunto de benefícios e até hoje nenhuma empresa do concelho de Mação teve. Isso é que devia ter sido respondido. Porque é disso que eu estou a falar”, referiu, mostrando-se indignado.

Quanto à possibilidade de a CM Mação poder recorrer ao Fundo de Emergência Municipal, o autarca recordou que “era bom aliás que já estivesse no terreno”, recordando ainda que a autarquia tem candidaturas feitas num total de 5 milhões de euros, quer para o Fundo de Estabilização, quer para a Reparação de infraestruturas e que “até hoje não tenho informação como essas candidaturas estão”.

Notando ainda que houve “um tratamento preferencial onde houve vítimas”, o autarca não coloca em causa que estas devam ser ressarcidas, mas sim, outras situações que estão a beneficiar com esta infelicidade.

“No incêndio do concelho da zona de Pedrógão, as pessoas que morreram, eram daquele concelho? E dos concelhos de 15 e 16 de outubro, as pessoas que morreram eram realmente daqueles concelhos? Só porque tivemos, neste caso, o azar de não ter ardido naquele dia, não temos direito. Se tivéssemos ardido no dia 15 de outubro, em vez de ter sido no dia 23 de julho, já tínhamos direito. Morresse aqui alguém ou não. É este o critério? Ficamos a perceber que é este o critério”, concluiu o autarca, demonstrando uma vez mais o seu lamento perante a discriminação negativa que tem sido imputada a Mação, algo que já faz saber desde há cinco meses para cá.

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres: o conhecimento e o saber, a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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