Mação mantém taxa de IMI mais baixa do país

Câmara vai reforçar apoio às IPSS face às exigências da pandemia de covid-19. Foto: DR

O concelho de Mação mantém a taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) mais baixa do país, nomeadamente aplicada a prédios urbanos com redução para 0,275%, um valor que se encontra abaixo do limite minímo estabelecido, como já havia sido divulgado pelo mediotejo.net. Este e outros apoios e incentivos municipais foram aprovados na última Assembleia Municipal, altura em que o autarca Vasco Estrela referiu que este é “mais um apoio que nós entendemos que devemos dar aos nossos munícipes”.

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Taxa de IMI – prédios urbanos, agregados familiares, associações e entidades gestoras de ZIF

Quanto aos prédios urbanos, Mação pratica a taxa mais baixa do país verificando-se uma redução para 0,275%, uma taxa abaixo do limite mínimo estabelecido (0,3%). Esta redução é possível com base na lei que o permite fazer, mediante aprovação da Assembleia Municipal, em “áreas territoriais, correspondentes a freguesias ou zonas delimitadas de freguesias, que sejam objeto de operações de reabilitação urbana ou combate à desertificação”. Uma decisão que vem reduzir a taxa em 8,3% relativamente ao valor mínimo estabelecido de 0,3%, lê-se em nota de imprensa da autarquia.

Também no que se refere à redução da taxa de IMI para os agregados familiares atendendo ao número de dependentes, a autarquia procede à redução fixa sobre prédios de sujeitos passivos com dependentes a cargo. Segundo o artigo do CIMI, passa a existir uma dedução fixa de 20 euros para agregados com 1 dependente, 40 euros para 2 dependentes e 70 euros para 3 ou mais dependentes no agregado familiar.

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A autarquia esclarece que no Regulamento de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família municipal, a Câmara de Mação contempla já também os agregados familiares com três ou mais filhos até aos 15 anos para que possam aceder a uma redução de 50 % na taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis, relativamente à primeira habitação.

Os agregados familiares residentes do Concelho de Mação com dependentes podem usufruir de reduções, entre os 10% e os 20%, na taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

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Tal como no ano passado foi aprovada a devolução de IMI às associações do concelho e às entidades gestoras de ZIF (Zona de Intervenção Florestal) sendo que a devolução é feita em dobro para as entidades o que, sendo simbólico, serve como “apoio” da parte da Câmara Municipal.  O mesmo acontece em relação às associações, uma vez que o município vai devolver parte em termos de IMI.

Taxa de derrama municipal – isenção para pessoas coletivas com sede fiscal no concelho

No que se refere à isenção da derrama, eis que houve alteração, passando a aplicar-se apenas para pessoas coletivas com sede fiscal no Concelho de Mação. Para as empresas que não têm sede social no concelho de Mação foi aprovado o lançamento de derrama de 1,5 %. Assim, as empresas do concelho de Mação ali têm a sua sede não são tributadas.

IRS + Incentivos à reabilitação urbana

O Município de Mação prescindiu ainda de 1% do valor do IRS liquidado pelos munícipes, e do qual tem direito, sendo que esse valor ficará para os próprios munícipes.

Também no âmbito da reabilitação urbana, a autarquia pretende dar alguns apoios como estímulo, benefícios fiscais dos quais a população residente poderá usufruir no âmbito da adesão ao programa da Área de Reabilitação Urbana (ARU). Entre os apoios estão a isenção do IMI, isenção do IMT, benefícios no IRS, nos rendimentos prediais e nas mais-valias e redução da taxa do IVA.

O PARU (Plano de Ação para a Regeneração Urbana) tem como objetivo contrariar a tendência do despovoamento, assim como a degradação do edificado, dos espaços públicos e do património de Mação, promovendo a melhoria da qualidade urbana da vila e impulsionando a regeneração demográfica e económica.

Esta é uma forma de a Câmara Municipal de Mação apoiar simultaneamente os cidadãos e empresas do concelho no processo de reabilitação de imóveis degradados, termina a informação.

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