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Segunda-feira, Junho 21, 2021

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Mação | Loja do Cidadão unifica serviços públicos no tribunal (C/FOTOS)

Após reabertura do tribunal de Mação, em fevereiro de 2017, enquanto Juízo de Proximidade, o Palácio da Justiça acolhe agora um conjunto de serviços públicos, aglomerados na Loja do Cidadão. As Finanças e o Espaço do Cidadão juntam-se ao Registo e Notariado, formando a 15ª Loja aberta nos últimos dois anos.

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Para Vasco Estrela, autarca maçaense, a inauguração desta segunda-feira foi “um momento importante para o concelho” uma vez que aquele “edifício emblemático do concelho de Mação passa também a ter uma nova vitalidade”.

Presente na cerimónia esteve Graça Fonseca, Secretária de Estado Adjunta da Modernização Administrativa, que fez um balanço de dois anos da implementação da rede de Lojas do Cidadão, que passa a ter com o espaço de Mação 52 Lojas em todo o país. Segundo aquela responsável da administração central foram abertas 15 novas lojas em dois anos e, durante o mês de janeiro, prevê-se abertura de mais duas lojas em concelhos de baixa densidade populacional.

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“Das 15 lojas apenas 5 estão em concelhos com mais de 25 mil habitantes, o que significa que tem havido um esforço entre todos os serviços da Administração Central e da Local para posicionar e colocar Lojas do Cidadão em zonas de menor densidade populacional, onde as pessoas têm menor acesso de proximidade a alguns serviços públicos mais importantes”, disse Graça Fonseca.

Também a Rede de Espaço Cidadão, espaços que estão em todas as novas Lojas do Cidadão, tem sido alargada, já que em 2017 foram abertos cerca de 190 espaços, maioritariamente em freguesias rurais, muitas delas freguesias com menos de 1000 habitantes. “Temos procurado complementar as Lojas do Cidadão com Espaço do Cidadão de maior proximidade, em freguesias mais pequenas, mais afastadas dos grandes centros populacionais”, explicou.

Foto: mediotejo.net

Num ano foram feitos cerca de 10 milhões de atendimentos na Rede de Lojas do Cidadão, complementados com 1 milhão de atendimentos na Rede de Espaços do Cidadão, avançou a secretária de Estado, fazendo ainda notar que o objetivo é “alargar a rede física de serviços públicos, de proximidade, procurando estar presentes em zonas do país com menos densidade populacional e para podermos prestar o melhor serviço à população, dando melhores instalações a quem trabalha nas Finanças e no IRN, e melhores condições para os cidadãos que são atendidos nestes novos espaços”.

Neste sentido, surgem dois novos projetos para desenvolver “soluções de mobilidade”, tendo em conta as assimetrias em termos de distribuição da densidade populacional. Como tal, na passada sexta-feira, 5 de janeiro, foram lançados cinco novos Espaços Cidadão móveis, que consistem em “carrinhas que vão percorrer o país para levar serviços públicos, de aldeia em aldeia” desde a renovação de carta de condução ou pedir complemento solidário para idosos, entre outros.

Surge ainda o Espaço Cidadão Solidário, tendo em consideração as pessoas com mobilidade reduzida, ou porque estão em lares de terceira idade, unidades hospitalares, em casa sem conseguir dirigir-se a um serviço público, segundo fez saber Graça Fonseca. “Vai passar a deslocar-se junto das pessoas, nestes casos, para poder prestar o serviço público que as pessoas precisam quando não conseguem ir onde os serviços se encontram localizados”.

O objetivo é, segundo a Secretária de Estado Adjunta, “prestar um melhor serviço às pessoas, com mais qualidade e melhor proximidade”.

Por sua vez, também presente no momento inaugural, Anabela Pedroso, secretária de Estado da Justiça, frisou durante a sua intervenção que as Lojas do Cidadão têm-se demonstrado como um modelo que se adapta e reinventa, “que consegue estar próximo das populações e que consegue fazer algo que, talvez há 18 anos, seria impensável. Juntar de forma coesa, fluída, os serviços da administração central e da administração local”, dando vitalidade e visão de proximidade.

Foto: mediotejo.net

Para a responsável, este ato reflete “aquilo que quer ser a Justiça hoje, como foi ontem e como quer ser amanhã”, disse, destacando com agrado a reabertura do Tribunal de Mação enquanto Juízo de Proximidade e congratulando-se com a “adaptabilidade” daquela infraestrutura para acolher a Loja do Cidadão.

Vasco Estrela (PSD), presidente da CM Mação, mencionou que a inauguração daquele equipamento representou “um momento importante” para o concelho e para os maçaenses.

“Passam a estar disponíveis, de uma forma simultânea, um conjunto de serviços que, felizmente, o concelho de Mação já tinha, mas com a inauguração deste espaço e com esta disponibilização é possível que os munícipes do concelho de Mação e não só, possam num único espaço ter acesso a um conjunto diversificado de serviços”.

O autarca recordou que há um ano o edifício albergava somente os serviços do Instituto de Registo e Notariado, e aproveitou para “agradecer a este Governo o facto de há um ano ter permitido que o Juízo de Proximidade em Mação pudesse ser instalado, e através deste feito, ter “reparado uma injustiça que tinha sido feita com o fecho do Tribunal”.

Vasco Estrela referiu que esta intervenção vem “repor alguma justiça e alguma equidade que tem sido importante por parte deste Governo, no sentido de permitir que todos os municípios do país tenham as mesmas valências e possibilidades e que estas tipologias de Lojas de Cidadão possam ser replicadas no território nacional”.

Foto: mediotejo.net

Uma reforma que “não deixa nenhum cidadão para trás”

Na inauguração esteve presente a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, que salientou durante o seu discurso que esta reforma é “a verdadeira reforma do Estado, que se faz em colaboração com a Administração central”.

Para a ministra “este deve ser o verdadeiro caminho de uma reforma profunda do Estado, que assenta na maior colaboração, na descentralização quando o poder local está mais próximo e mais capaz para resolver os problemas do que o poder central”, frisou.

Destacando a maior eficiência e maior qualidade do serviço público que é prestado aos cidadãos, Maria Manuel Leitão Marques destacou ainda a rede de Lojas do Cidadão como um “grande projeto de modernização administrativa” que tem sido “muito difícil”, que se iniciou nas grandes cidades do litoral, mas que “passou a ser um projeto de modernização dos serviços públicos onde quer que se encontrem e em especial onde estavam mais abandonados”.

Uma das vantagens apontadas pela governante foi o “aproveitamento do património existente” por via da instalação da Loja, que leva à recuperação do espaço.

A estratégia do Governo, segundo a ministra, assenta nesta “reforma que não deixa nenhum cidadão para trás, em nome da eficiência, não fecha serviços, abre serviços onde os cidadãos precisam deles”, terminou.

Na cerimónia estiveram presentes o presidente do IRN, o diretor geral da Autoridade Tributária, representantes da Agência para a Modernização Administrativa, vereadores da Câmara Municipal de Mação e deputados da Assembleia Municipal maçaense, bem como o diretor de Finanças do distrito de Santarém.

Também Maria do Céu Albuquerque, presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, e Isabel Damasceno, em representação da CCDR Centro marcaram presença, tal como presidentes de junta e dirigentes de coletividades do concelho de Mação.

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres: o conhecimento e o saber, a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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