Domingo, Fevereiro 28, 2021
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Mação: Executivo discutiu projeto-lei de reposição de freguesias

À semelhança de outros municípios do país, a CM Mação foi interpelada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) de modo a pronunciar-se sobre o Projeto de Lei n.º 231/XIII/1.ª – Regime para a Reposição de Freguesias – onde é proposta a reposição de freguesias onde seja essa a vontade dos respetivos órgãos autárquicos. Na reunião de executivo camarário desta quarta-feira, dia 28, o executivo discutiu sobre este projeto-lei, conhecendo-se as posições dos vereadores maçaenses quanto ao tema em questão.

Vasco Estrela, presidente da CM de Mação, frisou de início que mantinha a sua posição na altura da discussão, há cerca de 3 anos, quando ocupava o cargo de vereador na autarquia. O autarca referiu que este é um tema “complexo e quente”.

“Aquilo que eu defendo é que, havendo esta reorganização administrativa, nos possamos pronunciar no sentido de serem repostas as 8 freguesias, se isso era válido e era aquilo que era defendido pelo PSD e pelo então vereador Vasco Estrela, é aquilo que agora também defendo, uma vez que não foi possível chegar a qualquer tipo de consenso. E penso que nesta altura, também não fará grande sentido que se volte a essa discussão que não correu manifestamente bem”, afirmou o presidente da Câmara.

Vasco Estrela fez notar que caso haja “reposição daquilo que era, pessoalmente ficarei agradado, se não acontecer também não me parece que venha daí mal ao mundo, porque acho que temos de ser claros e sinceros nesta matéria. A experiência não se está a revelar traumática para as populações, nem para o concelho”, justificando esta posição “por uma questão de coerência”.

O autarca disse que veria a reposição das freguesias “com bons olhos” e salientou que o executivo deveria defendê-la “em razão da coerência que demonstramos há 3 anos atrás”.

António Louro (PSD) concordou com a posição do presidente da câmara. “Concordo em absoluto. Efetivamente, se algum município até tinha uma estrutura de freguesias equilibrada era Mação”.

O vereador frisou que as freguesias tinham “fortes ligações socioeconómicas, e atendendo à especificidade do concelho, elas estavam muito equilibradas em termos de distribuição de território e de população. E, portanto, também concordo que sendo possível a sua reativação, acho que seria desejável”.

Por outro lado, “não sendo possível, continuaremos com esta estrutura, a meu ver desequilibrada, em que temos metade do território do concelho numa freguesia, mais de metade da população numa freguesia. O que não me parece um sistema equilibrado e igualitário do tratamento do território”, concluiu.

Vasco Marques (PSD) mantém a mesma posição dos eleitos, companheiros de partido, acreditando que a posição tomada em 2013 deverá ser mantida. “Na altura tínhamos uma posição, e como tal, temos de continuar a defender o que tínhamos antes e a posição que manifestámos”, afirmou.

Por outro lado, os eleitos socialistas do executivo camarário, Nuno Neto e César Estrela, do Partido Socialista, mostraram-se reticentes quanto a este projeto-lei.

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Os vereadores César Estrela e Nuno Neto (PS) (da dir. para a esq.) não se mostraram convencidos com a proposta do Grupo Parlamentar do PCP, reforçando a necessidade de reforma do território, mas não querendo voltar atrás na lei. Foto: mediotejo.net

O vereador Nuno Neto disse não entender porque se discutiu a reposição de freguesias, pois não foi aceite a proposta pelo atual governo. “Não me parece que seja para as próximas eleições, é uma situação complexa. Quer em termos genéricos, quer em termos do nosso caso em concreto”, referiu o vereador, que acha a proposta do PCP ‘contraditória’.

“Sempre defendi que se devia proceder à reorganização do território”, disse Nuno Neto, exemplificando que, “no Norte do país, encontram-se freguesias que são uma pequena localidade”, acreditando que se deve mudar este panorama. O vereador da CM Mação relembrou o caso concreto de Mação, quanto à estrutura do concelho e a organização das freguesias. “Não me sinto à vontade, não é de ânimo leve que o digo, a reforma do território deve ser feita. Acho que efetivamente o caminho deve ser melhorado, e seria um disparate voltar para trás”, observou Nuno Neto.

O membro do executivo frisou a importância da criação de mecanismos que permitam um bom funcionamento das freguesias e, neste caso, das uniões de freguesias. “Não basta juntar freguesias, sem criar condições de base para que possam subsistir”, disse na reunião de executivo. Nuno Neto afirmou estar contra uma proposta do projeto-lei que pretende colocar tudo como estava. O vereador acredita na capacidade de melhoria na estrutura, acredita que deve haver “uma reforma no território”.

Também César Estrela recebeu, com estranheza, esta proposta. “Há aqui coisas que, para mim são confusas, e é uma justificação de alguma atividade. É preciso fazer qualquer coisa”, disse. O vereador socialista referiu que” não se trata de ouvir apenas a opinião do executivo”, como pretende o Grupo Parlamentar do PCP, mas “também os municípes deveriam ser ouvidos”.

Segundo o vereador, em consonância com o autarca Vasco Estrela, as pessoas já aceitaram a atual estrutura de união de freguesias. Não há necessidade de voltar atrás na lei, “há antes necessidade de andar com a lei para a frente”. “Não houve nenhuma convulsão com esta alteração, de agregação de freguesias no concelho”, frisou César Estrela.

“Não devemos entrar nesse sentimento estranho de ‘antigamente é que era bom'”, concluiu socialista na sua intervenção.

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O executivo reuniu na quarta-feira, dia 28, e discutiu o projeto-lei do PCP sobre a reposição de freguesias. Foto: mediotejo.net

Favoráveis por maioria social-democrata

Segundo o autarca, Vasco Estrela, esta discussão “deu para perceber que informaríamos o Grupo Parlamentar que seríamos favoráveis à reposição das freguesias, não por unanimidade, mas por maioria”.

Vasco Estrela referiu que “o facto de não haver convulsão quanto a isso, não quer dizer que as coisas não se façam. Felizmente, no concelho de Mação, não houve nenhuma convulsão por o tribunal ter fechado, e há 15 dias estávamos aqui os cinco contentes porque o tribunal vai reabrir. (…) As pessoas vão-se adaptando, como em tudo na vida, custa e depois passa (…) Mas repito, as coisas – para mim – estão a funcionar, não vejo nenhum problema em nenhuma freguesia.”

O autarca relembrou que “este assunto, independentemente de eu ter certeza que não vai dar em rigorosamente nada, acho que é importante que se decida. Até pelo passado que teve, e para que todos tenhamos memória das horas que aqui passámos e das questões que aconteceram no nosso concelho sobre isto [nomeadamente um incidente na assembleia de freguesia de Penhascoso, aquando da agregação de freguesias com Mação e Aboboreira], várias questões que se passaram e com consequências nalguns sítios. E é importante que a CM, uma vez que tem aqui oportunidade, possa dizer o que acha desta proposta, e se não acha nada, não acha nada”.

“Após 2017, pode efetivamente resultar em alguma coisa”, sublinhou Vasco Estrela.

Na altura da agregação de freguesias, em 2013, Vasco Estrela relembrou “as deliberações da câmara municipal e da assembleia municipal no sentido de não pronúncia”, por unanimidade, “pois não foi possível, nessa mesma altura, os dois partidos que têm estado com responsabilidades políticas no concelho de Mação [PS e PSD] chegarem a nenhum consenso, a nenhum entendimento sobre a agregação de freguesias”.

“Não vale a pena falar outra vez sobre isto, fica decidido, fica em ata”, não podendo ir a Assembleia Municipal, que já acontecera, “Não sei o que os restantes municípios vão fazer sobre isto, se alguém diz algo ou não, podemos enviar para lá um ofício a expor a nossa posição”, terminou o autarca.

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres: o conhecimento e o saber, a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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