Mação: Executivo aprova orçamento de 11 milhões de euros para 2017

A Câmara Municipal de Mação, de maioria PSD, aprovou esta quarta-feira, dia 26 de outubro, durante a reunião de executivo camarário, as Grandes Opção do Plano e Orçamento para 2017 que ascende a mais de 11 milhões de euros, com as abstenções dos vereadores do PS. Verifica-se, assim, um aumento de 11 mil euros em relação ao orçamento do ano anterior.

PUB

Vasco Estrela, presidente da Câmara de Mação, frisou que o orçamento terá um acréscimo de 11 381 euros em relação ao orçamento do ano anterior, mantendo as mesmas linhas de atuação da CM nos três anteriores anos de mandato.”Foi calculado de acordo com as regras estabelecidas em termos do POCAL (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais), em termos de despesa e de receita também contam os cálculos e as medias dos últimos 3 anos”, explicou.

“Este é um Orçamento e um plano que vai ao encontro daquilo que decidimos ser fundamental no início do mandato, tem incluído no mesmo um conjunto de ações e de medidas que estavam previstas no nosso programa eleitoral e que estavam previstas também em documentos anteriores a este. E basicamente vem muito na linha do que vem sendo feito. Tem a concretização e a conclusão de diversas obras e de diversas ações, mas tem também já uma perspetiva de futuro, independentemente daquilo que acontecer em setembro/outubro do próximo ano. É nosso entendimento que o mesmo deve ser seguido”, defendeu o presidente da Câmara Municipal de Mação.

PUB

No que toca às Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2017, o autarca disse que o documento traduz “as linhas orientadoras da CM e respetivo enquadramento orçamental e financeiro para 2017, último ano do mandato. Não se poderia esperar nenhuma inversão substancial daquilo que tem sido a política que temos seguido ao longo destes 3 anos de gestão da Câmara Municipal de Mação”, frisou.

Os documentos foram elaborados tendo em conta a estratégia apresentada no Plano Estratégico 2025, considerando-se “as áreas mais importantes ou que deviam ter uma atenção mais cuidada para este mandato (…) Começámos a traçar linhas e é nosso objetivo começar a implementar aquilo que foi entendido e fundamental nesse Plano de Desenvolvimento Estratégico”, sublinhou o autarca.

14424227_1237776096284705_232242201_o
Vasco Estrela, autarca da CMM, fez uma breve apresentação das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2017. Foto: mediotejo.net
Áreas de atuação mais importantes: ação social e apoio à família

Previsto nas medidas de apoio da autarquia para o próximo ano está a reforma de comparticipação do pagamento de livros escolares até ao 12º ano, uma vez que a comparticipação até ao 4º ano vai ser assumida pelo Governo, e portanto a CMM considera ter “margem para o fazer até ao 12º ano”, acrescentando que “já estava prevista esta medida desde o início do mandato, se tivéssemos condições para isso”. Continuará em vigor distribuição gratuita das refeições nas escolas de primeiro ciclo e jardim-de-infância.

Neste âmbito, há ainda a intenção de construção do Centro de Atividades Ocupacionais para Pessoas e Jovens Deficientes em Mação, um projeto considerado “ambicioso, que não é barato, mas que será também estruturante e que pode ter uma relevância muito grande no concelho de Mação. É nossa intenção avançar a muito breve prazo com essa medida”, disse.

Educação, conhecimento, cultura e cidadania

Neste aspecto, o executivo pretende continuar a dar apoio ao Agrupamento de Escolas no âmbito da sua atividade e principalmente no que toca ao ensino profissional, havendo vontade do município “incentivar o agrupamento  a fazer essa aposta no que diz respeito ao Ensino profissional em áreas que têm a ver com a nossa realidade e que possam ser aproveitadas no nosso concelho, quer pelos alunos, quer pelas nossas empresas. Para que seja possível que os jovens que fazem aqui a sua formação tenham no nosso concelho ou, pelo menos, nos concelhos limítrofes, saídas profissionais adequadas”, referiu o presidente de Câmara.

Insere-se também neste plano a reabilitação do piso inferior do Museu de Arte Pré-Histórica e do Sagrado no Vale do Tejo e a construção de núcleo museológico na Ortiga, nas antigas instalações da Escola primária, dois projetos que estão neste momento a ser elaborados. A reabilitação da Escola Básica e JI de Cardigos está também prevista nos projetos camarários.

Apoio às empresas e agentes económicos

O destaque é muito claro e “óbvio”, segundo Vasco Estrela. O autarca referiu que ” a disponibilização dos espaços no ninho de empresas/centro de negócios que esperamos que possam vir a estar concluídos, espero eu, até meados do próximo ano. Dar esta possibilidade aos empresários e agentes económicos de terem, a preços muitos competitivos e aliciantes, espaços onde possam desenvolver a sua atividade”.

Também a reformulação do GEMA se inclui neste tópico, que “está em curso e será também uma realidade durante o próximo ano, para termos uma presença mais efetiva junto dos empresários”.

Em breve será presente à CMM um protocolo que será estabelecido com a NERSANT, que resultará numa parceria de “apoio efectivo à CM Mação e aos empresários do concelho, no âmbito de apoio a candidaturas e também em promoção das atividades económicas e empresárias do concelho”.

Gestão territorial de património, turismo, floresta e produtos endógenos

Este é considerado um setor de relevância para o desenvolvimento do concelho, havendo portanto a intenção de “apoiar de uma forma mais efetiva, dentro do que for possível, a criação das ZIFs, com a entrada em vigor da nova legislação que poderá ser uma mais-valia e uma alavanca importante para podermos de uma vez por todas dar o salto necessário nesta matéria”, além do apoio a novos projetos relacionados com este sector.

No que toca às coletividades do concelho, o autarca relembra o apoio “incondicional” que tem sido dado a “todas as associações do concelho, nas mais variadas formas”, e que se pretende “manter e incentivar para que elas possam desenvolver as suas atividades e mais do que isso, serem factores de desenvolvimento e de promoção do concelho”.

Saúde, bem-estar, desporto e lazer

No que toca ao Centro de Saúde, a Unidade Local de Saúde de Mação, já foi deliberado na CMM a aquisição de uma viatura “para prestar serviço e apoio” na área territorial concelhia.

“Na próxima reunião traremos o protocolo para aprovação, a estabelecer com a ARS de Lisboa e Vale do Tejo e com o ACES do Médio Tejo, para disponibilização dessa viatura que está praticamente adquirida”, disse o presidente. Ainda assim, prevê-se no âmbito da CIMT “a aquisição por todos os municípios, com uma comparticipação de 85%, de uma outra viatura para o mesmo efeito. Sabendo das dificuldades que este serviço público tem na deslocação dos seus profissionais no âmbito do concelho para o desenvolvimento da sua atividade, estamos a dar um sinal importante para que possam ser prestados os cuidados de saúde primários em melhores condições”.

PUB

No que toca ao desporto e lazer, foram salientados os projetos de construção de uma zona de lazer com piscina na freguesia de Envendos, em parceria com a Junta de freguesia local, “que tem disponibilidade financeira para o fazer, e portanto é um processo que esperamos iniciar provavelmente ainda este ano/princípio do próximo ano”.

Também em colaboração com a Junta de Freguesia de Cardigos, se espera “a requalificação do espaço público em sede de freguesia e a reconstrução de uma zona de lazer e de um parque infantil, resolvendo um problema que Cardigos tem e penso que é algo que tem de ser resolvido com a rapidez possível que é o parque infantil, colocado no meio da estrada que não tem obviamente condições de segurança para se usufruído pelas crianças”, defendeu o autarca.

No que diz respeito às infraestruturas e às obras públicas…

“Está para muito breve o início da reabilitação do acesso sul a Mação, se não houver nada em contrário no próximo dia 2 [de novembro], essa obra terá o seu início, com prazo de execução de 6 meses”, afirmou Vasco Estrela. O social-democrata diz que esta será “uma obra importante e que vai mudar um pouco a face da entrada principal da vila. E mais uma vez se referem os projetos de reabilitação do piso inferior do Museu Municipal, o núcleo museológico de Ortiga e o ninho de empresas na zona industrial, também mencionados nas áreas de atuação acima descritos, e que aqui se inserem enquanto infraestruturas e obras públicas.

Quanto ao PARU (Plano de Ação para a Regeneração Urbana) “está aprovado” e deverá ser contratualizado “durante o mês de novembro e que nos vai permitir fazer um conjunto de obras na sede do concelho, não para 2017, mas até 2021, e como há pouco referi, deixamos as bases aprovadas para quem vier a seguir poder fazer a gestão deste processo”.

O presidente da CM Mação diz que “em todo o caso, por razões que se prendem com as contratualizações que estão efetuadas com a possibilidade que temos de podermos ter mais 10% de comparticipação, iremos ainda durante o mês de novembro/dezembro, o início de uma obra que está prevista neste plano, que é a requalificação do Jardim Municipal, chamado Jardim dos Peixinhos, que terá o seu início ainda em 2016”.

Para 2017, no âmbito deste plano há ainda a intenção de requalificar o Jardim dos Combatentes (situado ao lado do edificio dos Paços do Concelho) e iniciar as obras do Centro de Atividades Ocupacionais de Pessoas e Jovens deficientes, “provavelmente nas antigas instalações dos bombeiros, mas terá de ser discutido com calma pela CMM”.

Há um outro conjunto de obras no âmbito do PARU que, em 2017, poderão ou não começar a ter o seu início, por exemplo a requalificação do Cineteatro e também a requalificação urbana da vila propriamente dita, esclareceu o autarca.

Juventude

Durante o próximo ano é vontade do município implementar o Programa de Apoio ao Empreendedorismo Jovem sub-30, “algo mais vocacionado para se poder estimular o empreendedorismo” no concelho de Mação.

Já relativamente ao Voluntariado Jovem e Atividades Ocupacionais dos Tempos Livres, que “no âmbito das bolsas de estudo que atribuímos que este ano já correu melhor, dentro do que está regulamentado, pretende-se incentivá-los e estimulá-los para este voluntariado”. Ao nível das Atividades Ocupacionais, “estudámos a viabilidade de alargar o nível etário a que as mesmas são destinadas”, explicou o autarca.

Comunicação e proximidade com o munícipe

Vasco Estrela, nesta área, acredita que a CM tem “cumprido aquilo a que nos propusemos, temos uma CM e uma gestão transparente e aberta, e temos preocupação de ouvir e receber os contributos dos munícipes, é esse o objetivo para o próximo ano”.

Porém, o ano de 2017 trará novidades dentro dos procedimentos internos, “a vários níveis, com entrada em funcionamento do novo sistema de gestão, e penso que é uma mudança importante que poderá e deverá contribuir para que sejamos uma CM mais eficaz e mais transparente, estas mudanças não são fáceis de implementar de um dia para o outro, é necessário um período de adaptação”, concluiu.

14796019_1237406102988371_1928458366_o
As Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2017 foram aprovados por maioria, com abstenção dos vereadores socialistas, César Estrela e Nuno Neto (da dir. para esq.) Foto: mediotejo.net

Os vereadores social-democratas estiveram de acordo na discussão e votação das Grandes Opções do Plano e do Orçamento para 2017, referindo que ambos os documentos são equilibrados, sendo que o presidente da CM Municipal declarou que estas “são as apostas nas diversas áreas de atuação da CM, [o documento] é coerente com aquilo que sempre defendemos ao longo deste mandato. Não é um documento eleitoralista, é um documento exequível e que não porá em causa nem condicionará o futuro da CMM em termos financeiros. Quero com isto dizer que a execução deste plano não deixará para o futuro encargos que não possam ser cumpridos. Tem sido esse o nosso ponto de honra, temos uma CM equilibrada e penso que é isso que iremos ter durante o ano de 2017”.

Já Nuno Neto e César Estrela, vereadores socialistas, optaram pela abstenção na votação, uma vez que ambos concordam que o documento não vem acrescentar novidade, e que se nota “falta de foco”.

O vereador Nuno Neto disse esperar “maior proatividade, uma outra atitude” da parte da CMM, e gostaria que o Plano Estratégico aparecesse “de forma mais evidente”.

César Estrela, por sua vez, referiu que não teceria considerações, pois uma vez que os documentos mantêm as linhas dos 3 anos de mandatos anteriores, mantém a mesma posição.

“O documento é muito igual aos anteriores”, disse, fazendo notar que pretende “só acompanhar” o Orçamento uma vez que “não participa nele”, atendendo que as suas considerações se manterão como nos anos anteriores.

PUB

APOIE O NOSSO JORNAL, TORNE-SE UM LEITOR BENEMÉRITO

Se lê regularmente as nossas notícias torne-se um leitor benemérito fazendo contribuições a partir de 10€/mês, ou doando valores iguais ou superiores a 100€. Esses leitores passam a constar da ficha-técnica como apoiantes deste projeto independente de jornalismo. Pode também fazer uma contribuição pontual (5€, 10€, 20€, o que puder e quiser).

PUB

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here