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Domingo, Setembro 26, 2021

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Mação é o concelho do País com mais Áreas Integradas de Gestão da Paisagem

As nove Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) de Mação, e os respetivos contratos-programa que a autarquia assinou com o Governo, foram tema na última Assembleia Municipal, no dia 2 de setembro. António Louro explicou que Mação tem 35 mil hectares de área ardida mas “foi obrigado a deixar de fora mais de metade”. Ainda assim, é o concelho do País com mais AIGP e poderá investir 40 milhões de euros em 5 anos.

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Em causa estão 20 mil hectares que poderão ser geridos conforme a estratégia que vem sendo defendida há mais de uma década pelo Município, no sentido de dar novo sentido e aproveitamento à floresta, modificando a paisagem e trabalhando para mudar o fado de um concelho devastado pelos incêndios em anos recentes, nomeadamente em 2017 e 2019.

O grande objetivo da AIGP é dotar o território de um novo instrumento de intervenção integrada e estruturada em territórios de floresta com vulnerabilidades específicas, decorrentes da conflitualidade entre a perigosidade e a ocupação e uso do solo.

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“É mesmo agora! Não tenho a mínima dúvida que nunca houve um momento como este e provavelmente nunca mais haverá em que estejam, de uma forma tão clara, alinhados os principais instrumentos necessários para fazer a mudança que precisamos”, começou por dizer o vice-presidente da Câmara de Mação perante os deputados municipais.

Segundo António Louro, “na prática, o que as AIGP pretendem promover é exatamente aquilo que esta Assembleia Municipal decidiu, em 2003, ser o caminho. Demorou 18 anos mas o País está a dizer exatamente as mesmas coisas que dizíamos em 2003. E nestas coisas não basta dizer é preciso haver recursos. A infelicidade da covid trouxe o PRR”.

Do Plano de Recuperação e Resiliência o Governo alocou 270 milhões de euros para a constituição de 60 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem, o que resulta em cerca de 4.5 milhões de euros para cada uma, o que para Mação representará cerca de 40 milhões de euros em cinco anos.

Para além disso, “por uma feliz coincidência estamos em início de quadro comunitário e portanto vêm mais entre 350 a 400 milhões de euros que a floresta costuma ter disponíveis para investimento”, acrescenta o engenheiro.

Chega também uma nova ferramenta; o Fundo do Carbono com uma dotação de cerca de 300 milhões de euros para os investimentos florestais. “Está aqui um enquadramento absolutamente excecional”, considera António Louro.

O concelho integra assim o lote de 26 municípios a nível nacional, a par de Vila de Rei, a formalizar a constituição das primeiras 47 AIGP, num total de 100 mil hectares. 

Aos deputados municipais, o vice-presidente da Câmara deu conta de uma alteração legislativa para as AIGP, contemplando a possibilidade de arrendamento coercivo.

Após a realização do Plano de Ordenamento e de Reordenamento do Território, “os proprietários que não quiserem cumprir esse Plano podem ser sujeitos à figura de arrendamento compulsivo em que o Estado toma esses prédios para arrendamento, paga ao proprietário a renda estabelecida e depois entrega esse prédio para a gestão conjunta de uma forma articulada”, explica.

Os objetivos gerais passam pela valorização do território, cuidar dos espaços florestais, modificar mentalidades para gerir eficientemente o risco de incêndio, numa estratégia de gestão do território através de sociedades de aldeia e sociedades de gestão de território.

“Está criado um instrumento que permite vencer os obstáculos mais da natureza das vontades”, acrescentou.

Mas “este não é um projeto florestal”, explicou indicando tratar-se de “um projeto de reordenamento da nossa paisagem, de reordenamento do funcionamento da nossa sociedade e da sua relação com a terra. É um processo em que o ponto fulcral não é a floresta mas as pessoas”.

António Louro falou numa “dificuldade” adiantando que mais de 75% dos proprietários encontram-se fora do concelho Mação, portanto “vai ter uma componente muito forte de comunicação para chegarmos a toda a gente”.

Inicialmente Mação havia submetido propostas para a criação de 8 AIGP no concelho, uma por cada antiga sede de freguesia, mas foram dadas indicações para adaptar as propostas, passando assim a integrar a Aflomação como entidade proponente juntamente com o Município, agora num total de 9 AIGP, quatro submetidas pelo Município (10 mil hectares) e cinco pela Aflomação (10 mil hectares).

“Propusemos todo o território do Município. Um território que está praticamente todo ardido, não tivemos coragem de escolher uma parte e deixar outra de fora”, explicou.

A escolha do Município foi simples; “somos o concelho mais ardido do País, temos 35 mil hectares ardidos e metemos todo o território do concelho. Infelizmente isso não foi aceite. À terceira proposta recuámos para cerca de 20 mil hectares. Fomos obrigados a deixar de fora cerca de metade do território do concelho”, justificou esperando que brevemente surja a possibilidade de “juntar também esses territórios ou arranjar ferramentas para conseguir pôr as coisas em movimento”.

Ainda assim, Mação é “de longe o concelho do País com mais Áreas Integradas de Gestão da Paisagem. Uma enorme responsabilidade que recai sobre nós. Um desafio tremendo que temos nas mãos”, refere.

Defende que “o modelo de coletivização não funcionou” no passado e que o modelo a implementar será feito por empresas (sociedade por quotas, sociedade anónima) capazes de dar as respostas necessárias, “na expectativa que essas empresas sejam das pessoas e dos proprietários do concelho de Mação”.

Todos os projetos terão de estar aprovados até 2023 e terão de ser executados até 2027. António Louro avança que, na sequência dos contratos das novas AIGP de Mação, foram aprovados 330 mil euros para os estudos do processo. O executivo tem agora um ano para a realização desse estudo. O processo envolve 40 mil prédios.

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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