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Quarta-feira, Junho 16, 2021

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Mação desagradado com empresa Tejo Ambiente chumba contas de 2020

Desde o início da atividade e aquando da entrada de Mação na empresa Tejo Ambiente, em junho de 2020, têm-se registado crispações e turbulência num processo que inicialmente se previa ser benéfico para o concelho de Mação e para todos os seis municípios que integram a Empresa Intermunicipal de Ambiente. Em Mação, concretamente, as relações não têm sido pacíficas, e depois de Vasco Estrela se ter demitido da presidência da Assembleia Geral da empresa no final de 2020, como protesto pela discriminação sentida para com o concelho que gere, eis que tanto a autarquia como a Assembleia Municipal de Mação fizeram apreciação negativa das contas de 2020 e da gestão da Tejo Ambiente neste primeiro ano, chumbando o ponto em deliberação.

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Mação, sendo o terceiro concelho com mais quotas na empresa, terá de comparticipar 248 mil euros dos cerca 2.2 milhões de euros de resultado líquido negativo de 2020, correspondendo a 10,85% da participação que detém. Vasco Estrela voltou a denunciar que “o tratamento de que o concelho de Mação está a ser alvo não é o mais correto”, assumindo que a Tejo Ambiente continua a deixar de parte o município no plano de investimentos previsto para o mesmo.

A Assembleia Municipal de Mação votou, em ponto único, a prestação anual de contas de 2020 da Tejo Ambiente, aprovação das contas do exercício de 2020 e transferência a cargo dos sócios, a realizar no mês seguinte à apreciação das contas pela entidade pública participante no disposto do Artigo 40º, nº 2 e 8 da Lei 50/2012, de 31 de agosto.

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Relativamente às contas negativas do primeiro ano de atividade da empresa, Vasco Estrela, presidente da CM Mação, reconheceu que “as coisas, de início, é normal que demorem o seu tempo a entrar nos eixos, se assim podemos dizer e perdoem-me a expressão”.

Quanto ao resultado líquido negativo de 2.2 ME, que segundo o autarca inicialmente era superior mas que se conseguiu em termos contabilísticos estabelecer neste valor, explicou que há obrigatoriedade de comparticipação por parte dos acionistas, neste caso, os seis municípios que constituíram a empresa intermunicipal: Tomar, Ourém, Mação, Ferreira do Zêzere, Sardoal e Vila Nova da Barquinha.

“Entendia e entendo, que o tratamento de que o concelho de Mação está a ser alvo não é o mais correto”, afirma Vasco Estrela

“Implicará uma injeção de capital por parte dos acionistas, e da parte da Câmara Municipal de Mação uma injeção de capital de 248 mil euros. Teremos de despender desse dinheiro para a empresa nos termos da lei, supostamente, no mês de maio. Veremos se será assim ou não será assim”, explicou.

Vasco Estrela referiu também que, em reunião de Câmara, o executivo camarário votou contra o relatório da prestação anual de contas de 2020 da Tejo Ambiente e a injeção de capital pelos sócios, como sinal político de desagrado.

“Sejamos sérios, é uma questão meramente política. Uma vez que, nos termos da lei, supostamente, seremos obrigados a fazê-lo. Não deixaremos de o fazer [transferir a subvenção financeira] e honrar os nossos compromissos até ao limite do possível. Sendo certo que uma das Câmaras Municipais que integram a empresa Tejo Ambiente não faz Assembleia Municipal este mês, e só para junho ou julho é que este assunto ficará resolvido”, notou.

A Assembleia Municipal de Mação chegou a requerer uma apresentação da direção da Tejo Ambiente para perceber o que estava previsto para o concelho e quais as soluções para os problemas detetados na sua atividade e esclarecimento de questões dos deputados municipais. A iniciativa aconteceu integrada na sessão ordinária de 3 de dezembro de 2020. Foto: mediotejo.net

Em Assembleia Geral da Tejo Ambiente, – onde apesar da demissão da presidência a Câmara Municipal de Mação continua a estar representada como acionista – decorreu votação sobre o exercício de 2020 e o Município de Mação votou contra, na pessoa de Vasco Estrela, que entregou uma declaração de voto que justifica a sua posição sobre a matéria.

“Basicamente por três ordens de razão: para eu ser coerente com a posição que tomei com a demissão de presidente da Assembleia Geral [recorde aqui] que aconteceu tendo em conta aquilo que era o tratamento diferenciado que o Município de Mação estava a sentir e a sofrer relativamente aos investimentos da Tejo Ambiente. Uma situação que aliás se mantém ao dia de hoje, sem qualquer expectativa de a curto prazo poder ser diferente desse ponto de vista”, enumerou o autarca.

Vasco Estrela acusou a empresa intermunicipal de não comunicar com a Câmara Municipal, não dando conhecimento da atuação e intervenções no terreno, falando em concreto da eliminação de uma boca de incêndio em Aboboreira, que estaria obsoleta mas que não foi substituída no local, e cuja informação foi dada à autarquia pelo presidente da UF Mação, Penhascoso e Aboboreira que questionou também a empresa.

Segundo o edil, é a Tejo Ambiente a responsável pela colocação das bocas de incêndio, e estariam a ponderar colocar uma junto do cemitério. Vasco Estrela indicou ter posto por escrito o desagrado pela eliminação da anterior boca de incêndio sem o terem comunicado à autarquia, sendo que estava instalada junto de armazém de empresário do concelho.

Para o autarca maçaense os documentos relativos ao exercício de 2020 da Tejo Ambiente “refletem tão bem a gestão e a atividade da empresa ao longo de um ano”, referindo que “a mesma não foi satisfatória para o concelho de Mação”.

Outra “agravante” sublinhada pelo presidente de Câmara prende-se com o facto de o município ter de injetar 248 mil euros na empresa “apesar de só termos contribuído para prejuízo durante seis meses, ao contrário de outros dois que tiveram lá o ano todo”.

“Teremos de cumprir as nossas obrigações, ser solidários, em todo o caso acho que em termos políticos teríamos de dar esta nota de desagrado pela situação. Ainda estão, ao dia de hoje, a haver discussões no sentido de os investimentos em Mação poderem ou não ser realizados, são situações que me desagradam e acho que devem desagradar a todos os membros desta Assembleia”, afirmou.

Para o edil também a sessão de AM Mação onde os administradores da Tejo Ambiente estiveram presentes “foi muito esclarecedora sobre aquilo que aconteceu durante este primeiro ano”.

De recordar que a Tejo Ambiente teve um início atribulado no concelho, com inúmeros problemas reportados e que têm potenciado queixas por parte dos consumidores nomeadamente quanto a faturação, falta de qualidade do serviço prestado na recolha de lixo, entre outros.

Seis autarquias do Médio Tejo formalizaram a empresa intermunicipal ‘Tejo Ambiente’ em julho de 2019, na presença do então Secretário de Estado do Ambiente, João Ataíde. Foto: mediotejo.net

A empresa tem uma loja de atendimento em Mação, que abriu ao público a 1 de junho – data de entrada do Município maçaense na empresa – e se situa na Rua Comandante Manuel Marques, n.º 10 – C.

No concelho existe um espaço cedido no estaleiro municipal, onde a empresa contém oficina/armazém, e existe um espaço arrendado pela autarquia para a empresa contratada SUMA, que está a assegurar a recolha de RSU no concelho.

A Tejo Ambiente tem por objetivo “privilegiar relações de confiança e inovação com os respetivos utilizadores, bem como serviços de forma mais eficiente e ambientalmente sustentada”.

A empresa tem um capital social de 600 mil euros e os municípios de Tomar e de Ourém detêm as maiores participações (com 35,63% e 32,37%, respetivamente), seguido de Mação (10,85%), Ferreira do Zêzere (7,94%), Vila Nova da Barquinha (7,63%) e Sardoal (5,58%).

Os municípios de Ourém e Tomar vão receber investimentos nas próximas décadas na ordem dos 33,8 e 33,4 ME, respetivamente, seguindo-se depois Mação (17,7 ME), Ferreira do Zêzere (13,5), Vila Nova da Barquinha (8,7 ME) e Sardoal (5,5 ME).

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres: o conhecimento e o saber, a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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