Mação | Concelho vai dispor de Gabinete de Apoio ao Emigrante

Foto: mediotejo.net

O concelho de Mação vai dispor de Gabinete de Apoio ao Emigrante, à semelhança do que já sucede com Ourém, Vila de Rei e Sardoal. Também outros concelhos da região do Médio Tejo já aprovaram a proposta de protocolo a celebrar com a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, no sentido de albergar esta valência que pretende apoiar munícipes emigrados, emigrantes que queiram regressar à terra natal ou auxiliar no início de um investimento no âmbito de processo migratório.

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O assunto foi abordado na passada reunião de Câmara pública, onde foi aprovado o protocolo de colaboração a ser celebrado com a Secretaria de Estado. O autarca maçaense Vasco Estrela reconheceu que não está já definido onde se irá instalar esta nova valência, assumindo ainda assim que poderá ser incluído nos serviços municipais de Ação Social ou na Loja do Cidadão.

O protocolo deverá ser assinado esta quinta-feira, dia 30 de julho, na presença da Secretária de Estado da Emigração.

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Este GAE (Gabinetes de Apoio ao Emigrante) tratam de “acordos de cooperação entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) e as Câmaras Municipais, estabelecidos através de protocolos celebrados entre as duas entidades, assentes na disponibilidade para o atendimento e na proximidade ao utente”.

Entre os objetivos dos GAE constam a “criação de uma estrutura de apoio aos munícipes que tenham estado emigrados, que se encontrem em vias de regresso ou que ainda residam nos países de acolhimento”, “responder às questões inerentes ao regresso e reinserção em todas as suas vertentes: social, jurídica, económica, investimento, emprego, estudos, entre outras” e “a médio prazo, pretendem, com o eventual aproveitamento de estruturas pré-existentes, em conjugação com o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora – GAID, integrado no Ministério dos Negócios Estrangeiros/Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, dinamizar as potencialidades económicas dos concelhos junto das Comunidades Portuguesas”.

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Também se pretende “apoiar os emigrantes em matérias da competência das Câmaras Municipais, como licenciamento de obras, licenciamento para comércio ou indústria, projetos, e outros”.

Os GAE estarão apetrechados tecnicamente para tratar de “assuntos de segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária, fazer acompanhamento de processos no âmbito da segurança social, tais como pedidos de pensões de velhice, invalidez e sobrevivência, bem como de prestações de acidentes de trabalho, de abono de família e desemprego, e de previdência profissional”.

Também prestam, entre outras questões em articulação com outras instituições/entidades, informação jurídica geral, aconselhamento, orientação para criação de empresas na região, apoio sobre a dupla-tributação, equivalência de estudos, legalização de viatura e isenção de Imposto automóvel, por ocasião de transferência definitiva de residência para Portugal, e Estatuto do Residente Não Habitual em Portugal.

Segundo o portal das Comunidades Portuguesas, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a 3 de junho de 2020 contavam-se protocolados 157 Gabinetes de Apoio ao Emigrantes, dos quais 153 com Câmaras Municipais e 4 com Juntas de Freguesias.

Destes 157 GAE protocolados, à data, 144 estavam em funcionamento, encontrando-se os restantes em fase de instalação.

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