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Domingo, Setembro 19, 2021

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Mação | Carta Educativa em revisão para atualizar novo paradigma do concelho

Mação aprovou a nova Carta educativa, em sessão de Assembleia Municipal do dia 29 de junho, num documento que vem atualizar o paradigma da educação no concelho. A última Carta educativa data de 2007, e daí surgiu a necessidade e imposição legal para construir um novo documento devidamente atualizado. O trabalho, ainda em processo de análise e avaliação, mereceu algumas críticas da oposição socialista e propostas de melhoria.

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Vasco Marques, vereador da Câmara Municipal de Mação com o pelouro da Educação, foi o responsável por apresentar este ponto, referindo que os parceiros locais foram ouvidos, tendo participado ainda convidados com relevância nesta matéria, salientando o grande envolvimento do Agrupamento de Escolas Verde Horizonte, de Mação.

O documento “reflete a evolução em matéria de educação no município de Mação entre 2007 e 2021, sendo que neste período muitas coisas aconteceram, muitas escolas fecharam, e o próprio paradigma da educação em Mação mudou quase radicalmente”, disse.

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“Havia o hábito de alunos de Mação irem estudar para fora, hoje muitos são os que vêm de fora para Mação e poucos são os que saem”, disse salientando o grande esforço do Agrupamento de Escolas e da Câmara Municipal para manter escolas abertas e os alunos.

Vasco Marques frisou que parte do conteúdo espelhado na carta educativa poderá carecer de “profunda revisão” nos próximos tempos, tendo em conta que se aproxima o ano de oficialização do processo de transferência de competências do Estado central para as autarquias locais, o que poderá acarretar novidades e mudanças em 2022.

“No entanto, não podíamos deixar de avançar para este novo documento, porque estávamos a ser de alguma forma pressionados para que fosse revista a carta educativa”, assumiu o vereador.

O documento dará depois “um passo em frente e será tornado público”, após apreciação positiva pelo departamento governamental da tutela.

A revisão da carta educativa começou por ser aprovada em sede de executivo camarário na reunião ordinária de dia 23 de junho, com o vereador Nuno Barreta (PS) a tecer algumas críticas, considerando que o documento em causa “peca por défice”, por não incluir crianças desde os 0 anos, mas sim apenas a partir do jardim de infância.

Carta educativa incide sobre um retrato e levantamento do paradigma da Educação no concelho de Mação. Foto: mediotejo.net

O vereador manifestou ainda desagrado quanto à qualidade do trabalho apresentado pela empresa que produziu a carta educativa, considerando que “não conhece Mação” e enumerando diversos erros ortográficos e de sintaxe.

Já na sessão de Assembleia Municipal, no dia 29 de junho, o documento foi aprovado por maioria com uma abstenção da deputada Carla Loureiro (PS)

A deputada referiu que a carta educativa não poderia fazer “futurologia”, mas entendeu que deve ter em consideração todas as pessoas do concelho, “desde os pequeninos que acabam de nascer e a quem entregam um livro até à minha mãe que anda na Universidade Sénior”, defendeu.

Carla Loureiro considerou que se limitou demasiado a faixa etária em apreço, e que deveria englobar este documento um retrato mais fino do que se passa no concelho, nomeadamente com inclusão da taxa de analfabetismo.

“Esta carta tinha de ser alargada a todas as faixas etárias”, incluindo as atividades da Universidade Sénior e Clube Sénior.

Mereceu mais comentários das bancadas, nomeadamente de Daniel Jana (PS) que se mostrou surpreendido por estar o documento a ser apreciado pela primeira vez naquele órgão deliberativo “sem os próprios parceiros envolvidos terem visto”.

Sobre o documento, disse que é “razoável”, mas entende que é também “pobre” porque não clarifica “a estratégia para o concelho a nível da educação, não ligando à fixação de pessoas, à economia, tudo isto é sempre esquecido”

Daniel Jana (PS) considerou que deveria estar ali considerado o módulo de aprendizagem ao longo da vida, bem como a parte associada à parceria com o Instituto Politécnico de Tomar, nomeadamente os mestrados e doutoramentos e ERAMUS promovidos em conjunto com o ITM e Museu Municipal.

Foto: mediotejo.net

Crítica ainda para o facto de as juntas de freguesia não terem sido envolvidas no processo de auscultação para constituição da nova carta educativa, “principalmente aquelas que ainda têm escolas ativas”, caso as freguesias de Cardigos e de Mação, Penhascoso e Aboboreira. O deputado entende que são entidades “importantes para estar presente e colaborar na efetivação do plano ao longo dos próximos anos”.

José António Almeida (PSD) e também diretor do Agrupamento de Escolas maçaense, referiu que esta revisão da carta educativa é exemplo de “como a legislação nacional condiciona as realidades mais locais”.

Considera que Mação “não precisava ter em funcionamento esta carta educativa, precisava para responsabilidades com terceiros, que é uma coisa diferente. Se há tempo mau para levar a efeito uma carta educativa, é este. Vamos ter proximamente uma alteração significativa no funcionamento e relação das instituições”

Porém, “houve pressão” para que fosse feita revisão do documento para possibilitar o acesso a fundos no âmbito da educação.

Por outro lado, disse discordar de Daniel Jana (PS), considerando que foi “pouco simpático” ao adjetivar o documento como razoável.

“Cumpre os requisitos, não é um documento estratégico, nem podia ser. Mas cumpre tecnicamente, que é permitir que a Câmara Municipal tenha acesso a um conjunto de meios que de outra forma não teria”, sublinhou.

José António Almeida, deputado do PSD e diretor do Agrupamento de Escolas Verde Horizonte, advertiu que se irá passar “por uma revolução em termos educativos nos próximos meses e não é o tempo exato para levar a efeito a carta educativa”. Foto: mediotejo.net

José António Almeida advertiu que se irá passar “por uma revolução em termos educativos nos próximos meses e não é o tempo exato para levar a efeito a carta educativa”, considerou. Referiu ainda ter passado tempo com a equipa que elabora o documento, e afirmou que “não era muito experiente”, mas que “não era necessário nesta fase que o fosse”.

Quanto ao comentário de Carla Loureiro (PS) considerou que se trata de uma carta educativa e não uma carta cultural, e que este documento remete para “as responsabilidades para o município”, sendo essa a obrigatoriedade da conceção da carta educativa.

Refira-se que, segundo a legislação em vigor, a carta educativa “é, a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no município, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico de cada município”, e que deve ser obrigatoriamente revista de 10 em 10 anos.

Deve ser instruída de um relatório que mencione as principais medidas a adotar e a sua fundamentação, bem como de um programa de execução, com a calendarização da concretização das medidas constantes do relatório.

A elaboração da carta educativa é uma competência da câmara municipal, sendo aprovada pela assembleia municipal, após discussão e parecer do conselho municipal de educação, e pronúncia do departamento governamental com competência na matéria.

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres, onde não falta a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Viciada no verbo Ir, nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... também por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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