Mação | Câmara vai acionar meios na Comissão Europeia contra o Estado português

Vasco Estrela, presidente da Câmara de Mação, manifestou de forma veemente a sua insatisfação ao então secretário de Estado que se deslocou a Mação perante os escassos meios dispostos no terreno nos incêndios de 2017. Foto: Paulo Sousa

A Câmara de Mação anunciou que vai accionar todos os meios judiciais e constitucionais contra o Estado Português junto das instâncias europeias, fazendo uma participação a Bruxelas, pela discriminação de apoios dados a este município em detrimento de outros na sequência dos incêndios de 2017. 

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A decisão foi tomada esta quarta-feira, no seguimento da confirmação oficial por parte do Secretário de Estado das Autarquias Locais que Mação apenas receberá ajudas a 60% no que toca aos prejuízos de domínio público/infraestruturas resultantes dos incêndios de 2017, contabilizados em cerca de 3 milhões de euros. Já os municípios afetados pelos incêndios de Pedrógão e de 15 de outubro receberão ajudas em 100%. Vasco Estrela, presidente da CM Mação, entende que a situação é “absurda” e discrimina negativamente o seu concelho. “Nós estamos a ser prejudicados desde o desvio de meios no dia 23 de julho”, afirmou o autarca.

“Há questões muito graves e reservo-me o direito, porque é uma competência minha, de acionar meios judicialmente e constitucionalmente contra o Estado Português junto das instâncias europeias, fazendo uma participação a Bruxelas, perante estas atitudes”, disse, visivelmente indignado, mas igualmente determinado, o presidente da Câmara maçaense.

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Para Vasco Estrela “não há qualquer tipo de justificação para estas situações estarem a suceder”, lamentando que este clima de discriminação negativa se mantenha. “Nunca terá fim aquilo que têm sido as desilusões e problemas que os incêndios nos têm causado (…) nós temos direito a indemnizações, e fizemos candidaturas, pela destruição que foi causada pelos incêndios”, explicou, notando que a identificação dos prejuízos do concelho de Mação ascendem a perto de 3 milhões de euros.

O autarca lembrou que lhe foi sendo alimentada a ideia de que Mação conseguiria ver aprovadas as candidaturas, com apoio total, porém, tal não sucedeu. “Aquilo que era suposto acontecer e o que nos foi sendo transmitido, de que o Governo estaria a trabalhar nesse sentido, é que estas candidaturas e estas indemnizações seriam pagas a 100% à CM Mação, como seria a outros municípios”, mencionou.

Porém, feita a identificação de prejuízos para Mação e restantes municípios, nomeadamente dos incêndios de Pedrógão e de 15 de outubro, foram reportados à Comissão Europeia todos esses montantes, resultando na proposta de 50,2 milhões de euros a distribuir em Portugal através do Fundo de Solidariedade da União Europeia. O que é para Vasco Estrela uma injustiça.

“Uma vez mais não há nenhuma justificação para isto acontecer, uma vez mais estamos a ser prejudicados e injustiçados. E uma agravante: é que dos 50 milhões consta dinheiro nosso. Porque foi reportado o valor de prejuízos do concelho de Mação, e que agora vai ser distribuído por outros que não tinham direito a esse montante”, afirmou, notando que todos os restantes municípios terão ajudas “para as estradas, estradões, ETARs, sinalética,…, a 100%… e Mação tem em 60%”.

Foto: mediotejo.net

Considerando estas decisões como algo “inqualificável” e referindo-se à forma de tratamentos desta matéria como “tontaria”, o social-democrata terminou referindo que se trata de algo “perfeitamente absurdo”.

“Entristece-me. Estão a prejudicar objetivamente outros, e não é uma questão política contra a CM Mação, tenho a certeza. Nem quero acreditar nisso. Mas como ninguém sofreu como nós sofremos, isto atinge-nos de uma forma muito particular”, concluiu.

Também no decorrer da tarde desta quarta-feira, durante a reunião plenária da Assembleia da República, o deputado do Grupo Parlamentar do PSD Duarte Marques, natural de Mação e com assento na Assembleia Municipal maçaense, não se fez rogado a críticas à postura do governo português no que à discriminação do concelho de Mação tem tocado.

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Duarte Marques, que falava no debate sobre o Relatório da Comissão Técnica Independente para a análise dos incêndios que ocorreram entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal, questionou “O que é o Governo tem contra um concelho onde arderam 27 mil hectares? É o terceiro concelho com mais área ardida do país (…) e não chegam lá apoios nem para os agricultores, nem para os empresários, nem para as pessoas que perderam tudo. É um concelho que não tem recebido um único apoio do Estado”.

O deputado dirigiu-se, por fim, ao Ministro da Agricultura e ao Ministro da Administração Interna questionando “o que têm contra as pessoas de Mação?”, e indicando que os prejuízos contabilizados em Mação e outros concelhos limítrofes “serviram para aumentar a candidatura” e vão apenas receber apoios a 60%.

Entretanto, o eurodeputado José Manuel Fernandes (PSD) foi escolhido como relator do Parlamento Europeu (PE) para a mobilização do Fundo de Solidariedade da UE para as populações afetadas pelos incêndios em Portugal, no ano passado.

A proposta da Comissão Europeia prevê que Portugal receba mais de 50 milhões de euros, valor que inclui a verba de quase 1,5 milhões adiantada por Bruxelas, em Novembro.

Este montante servirá para ajudar as populações e áreas afetadas pelos incêndios florestais que causaram mais de cem mortos e prejuízos avaliados em cerca de 1.458 mil milhões de euros e uma área ardida superior a 400 mil hectares.

Para a aplicabilidade deste fundo, são consideradas catástrofes naturais de “grandes proporções”, o principal foco deste fundo, aquelas que provoquem estragos cuja estimativa do total dos prejuízos diretos seja ou superior a 3 mil milhões de euros (a preços de 2001) ou represente mais de 0,6% do rendimento nacional bruto do país, consoante o que for mais baixo.

Recorde-se ainda que a Comissão Europeia propôs, no dia 22 de Fevereiro, a mobilização de verbas do Fundo de Solidariedade para apoio às regiões e às populações afetadas, na sequência dos incêndios florestais entre Junho e Outubro de 2017.

O Fundo de Solidariedade da UE foi criado em 2002 com o objetivo de prestar auxílio aos Estados-membros, e países cuja adesão esteja em negociação, afetados por grandes catástrofes naturais, com graves repercussões nas condições de vida dos cidadãos.

 

fonte: Portal Portugal2020

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2 COMENTÁRIOS

  1. Como gosto muito da zona de Mação, onde residem alguns familiares, gostaria de saber se os terrenos camarários e bermas de estradas já estão limpos de mato, ou ainda nada foi feito ?! Há uma aldeia chamada Castelo de Mação onde as estradas da dita aldeia são uma verdadeira vergonha ! Quando estarão arranjadas ? Tb. é culpa do Governo ? Obrigada pela resposta.

  2. O Interior De Portugal Continua a Morrer e a Arder …Desde do Norte ao Sul

    Por causa duma politica de praia, implantada em Portugal pelo “P.S.D, C.D.S, P.S”
    Levar tudo para a Beira Mar, LITORAL???

    Nos últimos 40 anos… Eles o “P.S – C.D.S e P.S.D”
    – Levaram todas as autoestradas, industrias.
    – Levaram todos os melhores postos de trabalho, hospitais, escolas, tribunais…
    – Agora até levaram os dinheiros dos donativos que eram para ajudar a reconstruir o que ardeu no interior e deviam servir para lutar contra os futuros Fogos foi tudo enviado para fundações distantes da zona centro; tudo para o Litoral.
    – (Até mesmo os pequenos balcões da Nossa Caixa Geral De Depósitos (Cgd) eles vão levando pouco a pouco, para o Litoral)???

    Portugal de hoje, presentemente é o País mais centralista da Europa!

    Mais de 70% do dinheiro QREN vindo da C.E.E para desenvolver o interior de Portugal, Norte, Centro e Sul, nunca chegou ou chegará a sair de LISBOA.

    Lisboa come tudo, com o seu punhado de políticos corruptos, suas expos, suas fudações, seus museus, suas galerias de arte…e até exposições de fotos de CUS ( tudo pago com os nossos impostos).

    Lisboa come mais de 70% do produto Nacional bruto.

    Enquanto o interior de Portugal continua a morrer do NORTE ao SUL…Eles P.S.D – C.D.S e P.S somente se mostram interessados no interior, durante as eleições, para cá vir buscar os nossos votos e as nossas matérias primas.

    BASTA….ISTO QUALQUER DIA VAI TER DE PARAR!
    ACORDEM…GENTE DA LINDA ZONA CENTRO…
    O PODER ESTÁ COM O POVO DE PORTUGAL???
    A CURA COMEÇA SEMPRE PELO INTERIOR!

    Em Portugal dá-nos razão de pensar que todos os Partidos Politicos estão controlados por uma Seita Secreta.
    Que faz desses Partidos todos, um só Partido…O Partido da Seita???
    Tirado da Zona Centro…

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