Mação | Câmara reage à desistência de recurso do Governo no processo das indemnizações

Foto: mediotejo.net

Dois anos depois dos drásticos incêndios que assolaram o país e mais de metade do território maçaense, em 2017, – deixando como imagem de marca o concelho com maior área ardida do país -, o renascer veio acompanhado da luz ao fundo do túnel este ano – mesmo depois de o fogo vir arrasar o que faltava na freguesia de Cardigos este verão.

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O ano 2019 foi o ano do acerto de contas, tendo-se conseguido provar não só que houve desvio de meios de combate, mas também que o Governo anterior estava a discriminar Mação e as suas gentes negando-lhe o acesso aos fundos pós-incêndios, tendo o TAF de Leiria dado ganho de causa à ação judicial intentada contra o Estado. Para fechar o ano, o Governo desistiu do recurso a esta sentença e pôs-se uma pedra sobre o assunto.

Na última reunião pública do ano, em balanço das informações municipais e do presidente de Câmara, o tema surgiu e com ele as inevitáveis reações ao último anúncio do Estado. Os vereadores não quiseram deixar de demonstrar a sua visão das coisas e reforçar a solidariedade e apoio para com Vasco Estrela.

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Assim, Vasco Marques (PSD) começou por felicitar o presidente da Câmara, Vasco Estrela, pela “capacidade e toda a forma como conduziu o processo desde o primeiro dia”, referindo que “por vezes, no meio de tanta injustiça, confusão, de altos e baixos, apoios e imprevistos” o bom senso prevaleceu e manteve “as suas ideias e a firmeza na forma como defendeu Mação”.

“Ao longo dos tempos, pouco a pouco, se dúvidas havia veio-se percebendo que este deveria ser o caminho e de que lado estava a razão”, sublinhou o vereador.

Para Vasco Marques, com a vinda dos ministros a Mação que culminou no anúncio de desistência do recurso à sentença do TAF de Leiria que deu razão ao município no processo das indemnizações dos incêndios de 2017, “todo o esforço e palavras que o presidente foi proferindo ao longo destes dois anos” veio mostrar que estas estavam “corretas” e que “a razão estava do lado do presidente”.

“O que veio acontecer com a visita do Sr. Ministro Cabrita, que ao longo destes dois anos teve as posições em cada momento que entendeu ter, foi a prova e ele próprio veio reconhecer de qual lado estava a razão, dando também ele um pouco por encerrado este processo que, para todos nós, já vinha a ser demasiado cansativo, demasiado triste, e para alguns de nós até vergonhoso… O que interessa é que se chegou a uma conclusão que era mais ou menos evidente”, terminou, reforçando as congratulações a Vasco Estrela, pessoa “a quem cabe todos estes méritos e que tem de ser reconhecido”.

Restou o desejo do vereador para que se possa trabalhar no futuro para “minimizar os prejuízos, sendo que parte deles jamais poderão ser recompensados”.

Também a vereadora Margarida Lopes (PSD) se congratulou com o anúncio da desistência do recurso pelo Governo relativamente à sentença do TAF de Leiria. A vereadora disse esperar que se avance para “um novo capítulo de uma história que já vai longa” e que se “seja agora mais justa para os munícipes maçaenses”, terminou, mostrando-se solidária para com o autarca Vasco Estrela.

Nuno Barreta (PS) teceu algumas considerações, referindo que “todos nós vamos fazer parte da História por um motivo que não queríamos, infelizmente é assim”.

Por outro lado, o vereador referiu que esta atitude do autarca de Mação serve como exemplo do “direito ao exercício da cidadania a que todos devem prezar por fazê-lo, e às vezes não o fazem, descuidam-se e saem prejudicados por isso”.

“Ainda bem que o Sr. Presidente, não em causa própria, mas em causa da instituição que veste, exerceu esse direito. Porque quem faz o que deve, a mais não é obrigado”, frisou Nuno Barreta, sublinhando não esperar que este desfecho fosse diferente, mas ainda assim assumindo que já deveria ter acontecido antes.

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ÁUDIO: As reações dos vereadores do executivo da Câmara Municipal de Mação

 

O presidente da Câmara de Mação não deixou de lembrar o processo desde o início, reconhecendo a escolha do concelho para a apresentação dos resultados do aviso do FSUE relativamente aos incêndios decorridos entre junho e outubro de 2017, do qual Mação tinha sido excluído numa primeira fase, o que motivou a ação contra o Estado português por discriminação na distribuição dos apoios.

Vasco Estrela sublinhou esta desistência de recurso por parte do Estado, referindo que estaria para breve o resultado do mesmo, que disse desconhecer.

“O que aconteceu foi que Mação foi discriminado, negativamente, pelo Governo anterior. A forma como fomos tratados, quer o município, quer os cidadãos – relembro uma vez mais, para que fique claro, que os prejuízos e a discriminação de que o município foi alvo, também o foram os munícipes do concelho, as empresas e os agricultores”, lembrou.

Ciente das queixas e prejuízos dos maçaenses, Vasco Estrela mostrou continuar sem qualquer dúvida quanto à sua decisão, numa “competência exclusiva” que o levou a intentar a ação judicial contra o Estado, crendo que se assim não tivesse sido “hoje as coisas teriam sido de maneira diferente”.

“Lamento que o município tivesse/tenha de recorrer à justiça para fazer valer os seus direitos, em situação tão vulnerável como aquela que estávamos. Tudo isto era evitável, e conforme referi na sessão, não vale a pena agora escrevermos as coisas de maneira diferente do que aconteceram”, afirmou.

O social democrata lembrou uma vez mais todos os que “sempre estiveram do lado de Mação”, não querendo nomear ninguém, mas sublinhando saber quem esteve “do lado da razão” e quem não esteve.

“Se as coisas não têm corrido bem, quer neste caso, quer no desvio de meios, seguramente havia muitas pessoas a dizerem que o presidente da CM Mação tinha sido demagógico, tinha estado a chorar lágrimas de crocodilo, tentou tirar proveito político – conforme foi referido em Assembleia Municipal – e outras coisas do género (…) Defendi e defendemos o concelho de Mação e as suas gentes”, concluiu, deixando ainda uma referência à solidariedade demonstrada pelos vereadores do executivo e restantes órgãos municipais.

Quanto ao futuro, Vasco Estrela referiu que da parte da Câmara nada decorrerá deste capítulo, mas não tira a hipótese de existir uma tomada de posição por parte dos cidadãos, e como tal demonstrou disponibilidade da autarquia em apoiar a população no que entender necessário.

ÁUDIO: Vasco Estrela falou em reunião de Câmara sobre o desfecho de um capítulo encerrado ao fim de dois anos, depois de sentença que deu ganho de causa ao concelho quanto aos fogos de 2017

 

Recorde-se que Eduardo Cabrita, Ministro da Administração Interna, anunciou a 20 de dezembro, que o Estado Português desistiu do recurso relativo à sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria que deu razão ao município de Mação quanto à distribuição das indemnizações referentes aos incêndios de 2017. O MAI afirmou que “o contencioso já não existe” e que “desistir do recurso faz parte da vontade manifestada por todos de olhar para o futuro”.

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