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Mação | Câmara aprova por unanimidade orçamento de 13 milhões para 2019

Foi aprovado por unanimidade no dia 29 de outubro, em reunião do executivo camarário de Mação, o Orçamento Municipal para 2019 num valor de 12.856.651 euros. Segundo nota de imprensa da autarquia, este trata um orçamento que responde às necessidades atuais do concelho mas que se reveste de inúmeras condicionantes e variáveis. Como refere o documento “estamos, provavelmente, na presença do Orçamento, e execução do mesmo, com um grau de imprevisibilidade de que não há memória, pelo menos nos anos mais recentes”.

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Na mesma informação, a autarquia sublinha que o processo de descentralização “terá um enorme peso e relevância, particularmente nas áreas da educação e saúde” ao que “acresce o processo de recuperação das infraestruturas destruídas pelos incêndios de 2017”. Por outro lado, há a necessidade de “avançar com as obras relativas ao Fundo de Emergência Municipal (FEM) que, a não existir alterações, farão despender de mais de 1 milhão de euros do orçamento municipal num ano” por forma a concluir tudo o que fora validado pelo Governo.

Ainda assim, o Município não descura os projetos previstos para implementar no concelho, caso da execução dos projetos com apoio dos fundos comunitários “que, várias vezes, não se desenvolvem da forma prevista e será feita, espera-se, a adesão a uma entidade para gestão de água, saneamento e resíduos em baixa”, lê-se.

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“Apesar de todas as incertezas e exigências esta autarquia e este concelho serão seguramente diferentes daqui por 3 anos. A Câmara Municipal de Mação não irá descurar aqueles que foram os seus compromissos com os munícipes, tentando cumprir os mesmos fazendo aquilo que deve ser feito, sem pôr em causa a solidez financeira que a autarquia tem evidenciado”, avança o mesmo comunicado enviado à imprensa.

O executivo municipal não esconde a existência de algumas “incertezas” que podem vir a colocar em causa a tomada de algumas decisões, devido à descentralização de competências e nomeadamente com a criação da empresa intermunicipal de águas, saneamento e resíduos, que vão obrigar “a cautelas relativamente a decisões de fundo com implicações futuras consideráveis”. O foco está em “atingir os objetivos e melhorarmos a vida dos nossos munícipes, razão pela qual trabalhamos”, refere a mesma informação.

Segundo o documento do Plano e Orçamento para 2019, os objetivos passam por melhorar os apoios sociais aos mais carenciados; criar melhores condições para a atividade económica; valorizar os nossos recursos; aprofundar e valorizar o conhecimento, a educação e a cultura e promover a participação cívica, em particular dos mais jovens.

Áreas de atuação do município para o alcance de objetivos

A autarquia define seis áreas fundamentais para o desenvolvimento do concelho e para o alcançar dos objetivos: 1. Inovação e Ação social; 2. Educação e Cultura; 3. Empreendedorismo; 4. Floresta / Sistema Agroflorestal; 5. Valorização dos nossos recursos; 6. Reabilitação e manutenção de Infraestruturas e Património.

Quanto à Inovação e Ação social, destaca-se o fim dos projetos RLIS e CLDS, podendo haver descentralização de competências neste âmbito. Há ainda a previsão de iniciar a construção do CAO numa parceria com o CRIA; manter e reforçar o apoio às IPSS, incentivando a partilha e a interligação e estudar a viabilidade da disponibilização dos serviços de nutricionista para colaboração no Plano Local de Saúde.

Na área da Educação e Cultura, incluem-se os projetos de construção do Núcleo Museológico de Ortiga; a previsão de início das obras de reabilitação do piso inferior do Museu e do Cineteatro Municipal, bem como o início das obras de reabilitação do Castro de S. Miguel. A autarquia compromete-se ainda a reabilitar a Escola Básica de Cardigos, bem como o Campo de Jogos da E.B. 1 de Mação.

No campo do Empreendedorismo, que tem sido uma forte aposta do atual executivo no apoio e incentivo ao tecido económico/empresarial do concelho, a autarquia pretende “continuar este trabalho de apoio, proximidade e colaboração com os empresários e agentes económicos”, esperando reforçar esta ação no próximo ano. A ideia é “intensificar a divulgação e promoção do Centro de Negócios / Ninho de Empresas; iniciar os procedimentos, além do plano de pormenor em curso, para a expansão da Zona Industrial das Lamas; continuar a acompanhar o panorama nacional e eventuais iniciativas que possam surgir de apoio aos agentes económicos e proporcionar visitas aos agentes económicos do nosso concelho a outras realidades, dentro das suas áreas específicas, para interação e partilha de conhecimentos”.

O pilar do concelho, que se prende com a Floresta e Setor agroflorestal, continua a ser um fator que merece muita atenção ao município, por motivos óbvios, sendo pretensão da CMM “contribuir para o desenvolvimento das ZIFs no concelho; efetivar as medidas de estabilização pós-incêndios – APA/ICNF e construir as FICs (Faixas de Intervenção de Combustíveis).

Também o projeto de agricultura biológica e venda de produtos locais “Bio Berço da Lusitânia”, em parceria com a Associação Pinhal Maior consta neste ponto. Prevê-se que o Centro de Negócios acolha a base logística do mesmo com a Central de armazenamento, embalamento e posterior distribuição de produtos dos 5 concelhos envolvidos. Este investimento ascenderá a cerca de 150 mil euros.

Quanto à Valorização dos recursos endógenos, a autarquia assume que “não tem sido possível concretizar alguns investimentos que seriam importantes para um melhor aproveitamento do nosso potencial”, crendo que “esta necessidade é cada vez mais evidente, tendo em conta a apetência que os turistas têm por estes territórios, conforme se verificou no último Verão e pode ser testemunhado de diversas formas e por diversos agentes”.

São premissas nesta vertente a aposta no reforço, incentivo e apoio à dinamização das Associações; apostar num melhor aproveitamento dos Miradouros da Serra de Santo António e do Bando dos Santos; estimular os Espaços de Memória e continuar a apostar na promoção do município, incrementando e fortalecendo a nossa participação em feiras e outras iniciativas.

Para terminar, na secção da Reabilitação e manutenção de Infraestruturas e Património, a autarquia está expectante com os montantes que deverão surgir quer do FEM (Fundo de Emergência Municipal), quer do PT2020/PARU, onde surge uma vez mais a previsão de início das obras para o Centro Atividades Ocupacionais (CAO) a par da reabilitação da rede viária e arruamentos, a conclusão da requalificação urbana em Carvoeiro e início de outras requalificações.

Outra intenção é reunir esforços no sentido de excluir o uso de herbicidas na área geográfica do concelho, “adquirindo equipamento alternativo para o efeito”, termina a nota enviada ao nosso jornal.

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres: o conhecimento e o saber, a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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