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Sexta-feira, Outubro 22, 2021

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Mação | Bombeiros Voluntários já podem beneficiar do Normativo de Apoio Social

Depois de aprovado em sede de executivo camarário e pela Assembleia Municipal de Mação, foi publicado em Diário da República o Regulamento Normativo de Apoio Social aos Bombeiros Voluntários de Mação, uma medida proposta pela autarquia enquanto um “instrumento de caráter social instituído como forma de reconhecer, valorizar, proteger, motivar e fomentar o exercício de uma atividade, em regime de voluntariado, com especial relevância para o bem-estar da comunidade”, pode ler-se no documento.

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À data da aprovação do documento, em reunião pública de executivo camarário, Vasco Estrela (PSD), autarca maçaense, explicou ao mediotejo.net que o normativo serve “para que a Câmara possa também ter um sinal de esperança, de apoio ao voluntariado, reconhecendo todo o trabalho que têm feito e continuarão a fazer”, esperando que possa “incentivar os mais novos para abraçar esta causa, extraordinariamente importante para o concelho de Mação”.

Os interessados na atribuição dos incentivos do normativo em causa, devem apresentar o pedido anualmente, segundo informação da autarquia, “através do preenchimento e entrega de uma ficha de inscrição no Gabinete de Ação Social do Município de Mação, juntamente com uma Declaração conjunta do Comandante do Corpo de Bombeiros e da Direção a atestar que o elemento em causa cumpre os requisitos”. Devem ser igualmente apresentados “os elementos de Identificação Civil do próprio e dos descendentes diretos, podendo ser solicitados outros documentos e informações que se mostrem necessárias para a respetiva concessão”, indica a CM Mação em comunicado enviado à imprensa.

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Recorde-se que, segundo o regulamento, podem beneficiar destas medidas de apoio social  os elementos pertencentes ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Mação que tenham mais de 16 anos, integrem o quadro ativo ou de comando; constar do quadro de pessoal, homologado pela Autoridade Nacional de Proteção Civil; estar na situação de atividade no quadro, ou inatividade em consequência de acidente ocorrido no exercício das suas missões ou de doença contraída ou agravada em serviço; não se encontrar suspenso em resultado de procedimento disciplinar e que prestem todos os serviços que são incumbência do Corpo de Bombeiros, nomeadamente: o serviço noturno e de EPI no Quartel em Mação e em Cardigos, integrar das equipas de ECIN no período de verão, entre outros.

Entre os incentivos dados através deste Normativo de Apoio Social aos Bombeiros Voluntários de Mação constam a isenção no pagamento de taxas das licenças de construção, beneficiação e ampliação de casa para habitação própria e permanente, incluindo anexos e garagens; aplicação de um desconto, de 25% na tarifa de água, saneamento e recolha de resíduos sólidos em habitação permanente (própria ou arrendada); acesso gratuito às piscinas municipais cobertas/descobertas de Mação; concessão de apoio inicial para o encaminhamento jurídico em processos motivados por factos ocorridos no exercício das suas funções; atribuição de apoio ao estudo ao Bombeiro, no valor de €150,00 mensais, para estudos no ensino superior, durante 10 meses (correspondente ao ano letivo) e desde que tenham aproveitamento (transição de ano); atribuição de apoio ao estudo, no valor de €75,00 mensais, destinado aos filhos dos Bombeiros, para estudos no ensino superior, durante 10 meses (correspondente ao ano letivo) e desde que tenham aproveitamento (transição de ano).

Outras alíneas contemplam a redução de 50% no acesso às iniciativas de carácter desportivo e culturais promovidas/apoiadas pelo Município de Mação; promover a capacitação profissional dos jovens Bombeiros desempregados, ou candidatos ao primeiro emprego, assim como de Bombeiros desempregados e desempregados de longa duração, através da sua inclusão nas seguintes tipologias; apoio psicológico gratuito aos Bombeiros em processos decorrentes das suas funções de voluntariado; devolução de 25% do valor pago do IMI, desde que não usufruam de outros benefícios atribuídos pelo Município, com exceção das reduções previstas a título de famílias numerosas.

O regulamento pode ser consultado na íntegra no Diário da República ou no edifício dos Paços do Concelho.

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres, onde não falta a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Viciada no verbo Ir, nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... também por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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