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Mação | Assembleia Municipal preocupada com Tejo aprova fiscalidade para 2018

Em sessão extraordinária, a Assembleia Municipal de Mação levou a discussão e votação a variável de IRS, taxa de derrama e IMI para 2018, tendo todas as propostas sido votadas por unanimidade. Foram ainda eleitos representantes para uma série de entidades e comissões municipais e intermunicipais. Tempo ainda para considerações finais sobre a posição de indignação emitida em comunicado na tarde desta quarta-feira, dia 15, sobre a poluição no rio Tejo, em que o deputado João Filipe (PS) lembrou pertinência de reconstituição da Comissão Municipal de Acompanhamento do Tejo, criada em 2015, dada a carga de poluição que tem sido flagrante nos últimos dias ao longo deste curso de água, nomeadamente ao longo dos 14 km em que o concelho acompanha o rio.

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Vasco Estrela (PSD), autarca maçaense, mostrou à vontade sobre a fiscalidade para o ano 2018. O presidente de CM Mação afirmou que aquela autarquia está “perfeitamente à vontade para competir com qualquer município em Portugal relativamente à fiscalidade”.

No ponto 1, referente à variável do IRS a liquidar em 2018, e que fora votado por unanimidade, esta foi fixada em 4%, prescindindo o município de 1% do IRS pago pelos munícipes.

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O autarca justifica que este valor surge da “avaliação que fizemos daquilo que entendíamos que era comportável, obviamente que esta proposta não deve ser vista de forma isolada, deve ser vista num conjunto de propostas que seguidamente também vão ser votadas, e que no fundo representam a margem que o Município de Mação tem no que diz respeito à fiscalidade e àquilo que nós podemos ou não podemos prescindir”, disse, acrescentando ainda que “aquilo que entendemos é que ainda é comportável que possamos prescindir do valor estimado em 2018 de cerca de 31 mil euros. Chegando a este valor com base naquilo que são as transferências disponíveis para cada município”.

Quanto ao ponto 3, sobre proposta de aplicação de taxa de 0.30% de IMI para os prédios urbanos para o ano 2018 minorada em 8.3% e fixando a mesma em 0.275 nos termos da alínea d) do nº 1 do artigo 25 da Lei nº75/2013, de 12 de Setembro, esta foi igualmente votada por unanimidade.

Vasco Estrela explicou que a autarquia estaria a prescindir de cerca de 45 366 euros se aplicássemos a taxa de 0.3, a taxa mínima que a lei determinada. “Como sabem, nos termos do CIMI, é possível fazer majoração ou minoração destes montantes de acordo com alguns pressupostos, um deles é a desertificação, e sendo o concelho de Mação infelizmente todo ele desertificado em todas as suas freguesias a CM tem optado nos últimos anos por utilizar esta prorrogativa que a lei lhe permite para baixarmos o IMI às pessoas e desta forma aliviar a carga fiscal”, explicou.

A mesa de executivo camarário, com ausência do vice-presidente António Louro. Manuela Filipe, secretária da sessão, Vereadora Margarida Lopes (PSD), o presidente de CM, Vasco Estrela (PSD), Vereador Vasco Marques (PSD), e o Vereador Nuno Barreta (PS). Foto: mediotejo.net

Ainda assim, o autarca não quis deixar de ser franco com os membros da Assembleia Municipal sobre esta medida e os resultados da sua aplicação nos últimos anos. “Não sei se conseguiremos durante todo o mandato praticar esta política, é essa a nossa intenção, contudo tem-se verificado ano após ano um decréscimo com algum significado das receitas relativamente ao IMI (…) No final de Setembro, princípio de outubro, as contas davam cerca de 90 mil euros a menos em relação ao ano transato e obviamente que isso nos causa problemas e constrangimentos em termos de tesouraria”, contextualizou. Esta situação, segundo o edil, pode dever-se a vários motivos, quer por um conjunto de reavaliações de casas que podem ter sido feitas, pessoas a poderem usar da situação de fracos rendimentos, casas que existia, que estão em ruínas e que já não existem, pessoas que estão a pagar em prestações tendo em conta o montante a pagar, entre outras possibilidades.

Desta forma, Vasco Estrela entende que “há aqui um conjunto de circunstâncias que temos de avaliar para o futuro e que obviamente nos farão ou não propor a manutenção da taxa nestas percentagens, tendo em conta a globalidade das propostas”.

Quanto ao quarto ponto da ordem de trabalhos, a Assembleia Municipal votou por unanimidade o lançamento de taxa de derrama de 1.5% sobre lucro tributável a sujeitos passivos que não têm sede social no concelho de Mação.

Segundo o líder desta autarquia, esta medida representa “um encaixe financeiro de cerca de 50 mil euros, algo que ainda terá de ser confirmado, devido a questões de cabimento”.

Foto: mediotejo.net

Quanto à razão de ser desta proposta, Vasco Estrela explicou que  Mação “tinha a tradição de não lançar derrama relativamente às empresas, mas com uma alteração legislativa que foi feita no sentido de, nomeadamente a EDP, deixar de pagar a derrama somente no local onde tinha a sua sede, mas sim nos locais onde tinham os centros eletroprodutores, obrigava a que os municípios tivessem de ter derrama para poderem vir a receber esse montante. Foi essa a principal razão para o fazermos, obviamente estamos a falar também dos Correios, dos bancos ou de outras empresas que aqui tenham a sua atividade de uma forma mais ou menos visível e que não tenham cá a sua sede social”.

Com esta proposta entende o autarca que o seu município consegue arrecadar alguma receita e não prejudica as empresas do concelho.

Quanto ao ponto 5, sobre redução da taxa de IMI para os agregados familiares atendendo ao número de dependentes, reuniu consenso entre as bancadas, tendo sido votado por unanimidade.

Sendo uma prorrogativa do CIMI, no artigo 112º, estabelece que famílias com 1 dependente têm direito a uma redução fixa de 20 euros, 2 dependentes a uma redução fixa de 40 euros, e 3 ou mais dependentes uma redução de 70 euros. Os dependentes não são só os filhos, podem ser os pais ou outros dependentes a seu cargo.

Vasco Estrela frisou que, com esta medida, a autarquia está no “limite máximo que a lei permite e uma vez mais a ajudar as famílias”, sendo que o município prescinde neste ponto cerca de 10 mil euros.

À semelhança do que tem sucedido nos últimos anos, e votado novamente no ponto 6 da ordem do dia, surge a proposta de devolução do montante pago de IMI às Associações culturais, desportivas e recreativas do concelho e devolução em dobro do montante pago de IMI às entidades gestoras de ZIF.

Segundo o autarca “esta proposta é tradicional no sentido de podermos devolver o IMI que as associações culturais e recreativas pagam, tem a ver com o facto de, há uns anos a esta parte, as associações começarem a ser oneradas com o pagamento do IMI no âmbito das reavaliações dos seus prédios, e penso que seria injusto que estas associações sem fins lucrativos, que têm um papel transcendente no nosso município tivessem também de pagar IMI. Portanto aquilo que propomos é que as associações sejam ressarcidas deste montante, o procedimento é simples: as associações pagam o IMI que tem de pagar e depois a Câmara devolve esse montante”.

Quanto ao facto de o IMI ser devolvido às entidades gestoras de ZIF em dobro, Vasco Estrela considera que é “uma proposta mais simbólica”, até porque “não tem tido aplicação prática, mas tem servido o intuito de nós podermos, em termos claros e objetivos, reconhecer a importância das ZIF para a nossa floresta e as suas entidades gestoras”.

Por fim, procedeu-se a uma série de eleições de representantes para entidades e comissões municipais e intermunicipais.

O primeiro secretário da mesa de AM, Vítor Gonçalves (PSD), procedeu à recolha dos votos para efeito de contagem. Foto: mediotejo.net

Para representantes para a Assembleia Intermunicipal na CIMT, foram apresentadas a Lista A, pelo PS, composta por João Filipe e Daniel Jana (6 votos), e a Lista B, pelo PSD, composta por José António Almeida e Francisco Correia (7 votos), tendo sido eleitos José António Almeida (PSD) e João Filipe (PS).

No ponto 9, para eleição de representante de juntas de freguesia e seu substituto para o Congresso da ANMP, que se realiza dia 9 de dezembro em Portimão, foi proposto pelo PS o presidente da UF Mação, Penhascoso e Aboboreira, José Fernando Martins (Lista A), enquanto que pelo PSD, foram sugeridos Nuno Bragança, presidente da JF Carvoeiro, e como suplente, o presidente de JF Cardigos, Carlos Leitão (Lista B) que acabariam por ser eleitos com 11 votos contra 9, contabilizando-se ainda um voto branco.

Já no ponto 10, para eleição de representante da Assembleia Municipal no ACES Médio Tejo e respetivo substituto, apenas o PS apresentou lista, sugerindo os deputados municipais João Filipe, e Rui Dias (substituto). Com lista única, a eleição concluiu-se com 19 votos a favor, 1 voto branco e 1 voto nulo.

No último ponto do dia, procedeu-se à eleição dos representantes para a CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.

Aqui foram propostos pelo PS os representantes Célia Rodrigues, Carla Loureiro, Daniel Jana e Rui Dias (Lista A), enquanto a bancada do PSD apresentou a votação Ricardo Murteira, Margarida Cardoso, Francisco Correia e Cátia Murta (Lista B).

Na votação, a Lista A alcançou 10 votos, e a Lista B atingiu 11 votos, resultando na eleição de Ricardo Murteira, Margarida Cardoso, Célia Rodrigues e Carla Loureiro, que ficam designados para esta representação.

Durante a contagem dos votos, com auxílio do deputado socialista António Reis. foto: mediotejo.net

No final da sessão, o deputado João Filipe (PS) informou os eleitos que a Comissão Municipal para salvaguarda do Rio Tejo não constou nestas eleições para outras comissões, tendo sido esquecida. O deputado referiu ter deixado proposta à mesa de Assembleia com adenda para que possa ser abordada noutra sessão de Assembleia Municipal, visto que nesta sessão extraordinária já não foi possível inclui-la na ordem de trabalhos.

“O plano do rio não tem vindo a melhorar, pelo contrário, tem vindo a ser cada vez pior”, referiu o socialista, mencionando ainda que, “não há poeta absolutamente nenhum que perante aquele cheiro consiga inspirar-se no rio”, e por isso deixou a proposta à mesa deste órgão autárquico para que se possa reconstituir a Comissão, uma vez que, pelas eleições de dia 1 de outubro, alguns dos membros da anterior deixaram de estar.

Vasco Estrela (PSD) referiu que não é apenas nesta Comissão que falta eleger novos elementos, há mais nesta condição, e numa das próximas Assembleias esse assunto deverá ser tratado.

O autarca recordou que, durante a tarde desta quarta-feira, dia 15, a CM Mação emitiu um comunicado pela situação “lamentável” em que se encontrava o rio Tejo, junto a Ortiga. “Por volta das 17h00 estava em contacto com o presidente da APA, que me garantiu que se estavam a deslocar para o local equipas para perceber o que tinha ali acontecido. Todos nós suspeitamos o que aconteceu… mas quero dizer que tentamos fazer alguma pressão para que o assunto possa ser resolvido”, terminou.

Mesa de Assembleia Municipal de Mação, presidida por Saldanha Rocha, com os secretários Vítor Gonçalves e Manuel Vacas. Foto: mediotejo.net

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres: o conhecimento e o saber, a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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