Quarta-feira, Março 3, 2021
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Mação | Assembleia Municipal dá luz verde a orçamento de 13,7 ME para 2021 (c/áudio)

A Assembleia Municipal de Mação, reunida em sessão ordinária a 3 de dezembro, aprovou por maioria PSD, com seis votos contra, um voto a favor e duas abstenções do PS, o orçamento municipal para 2021 na ordem dos 13.700,000.00€. Com uma redução da verba na ordem dos 18% relativamente a 2020, o presidente da Câmara Municipal refere que este é um orçamento “sincero e que responde àquilo que é premente fazer e desenvolver no concelho”.

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O plano do Município de Mação para 2021 vem na “sequência daquilo que já vem sendo feito” e pretende respeitar “os compromissos que assumimos com os munícipes do concelho quando nos candidatámos”, assume o presidente da Câmara Municipal, Vasco Estrela (PSD).

Garantindo que “não haverá aqui nenhuma intervenção extraordinária por ser um ano eleitoral”, o autarca defende que as decisões a serem tomadas a cada momento serão “de acordo com o que for a nossa avaliação em cada uma das situações, tendo em conta o interesse dos munícipes”.

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Foi assim que o edil apresentou em sessão de Assembleia Municipal a base daqueles que são os documentos previsionais para 2021, anteriormente aprovados por maioria em reunião de Câmara Municipal.

Presidente da Câmara Municipal de Mação, Vasco Estrela, apresenta as linhas gerais do Orçamento Municipal para 2021 em Assembleia Municipal. Foto: mediotejo.net

Não obstante ser um orçamento de continuidade e em que “não haverá razões para se esperarem grandes novidades relativamente àquilo que tem sido a atuação [do executivo social-democrata], Vasco Estrela expôs que 2021 será um ano particular e marcado por “algumas condicionantes”. Nomeadamente, a questão da pandemia de Covid-19, a dificuldade de haver empresas para realizar obras, a incerteza quanto à evolução do plano de recuperação e resiliência e as questões relacionadas com a depressão Elsa e com os incêndios.

Assuntos que conferem “um grau de incerteza que está, de alguma forma, refletida no orçamento” mas que, garante o autarca, “não terá reflexos por aí além naquilo que será o desenvolvimento da atividade autárquica para o próximo ano”.

2021 vai ser também um ano diferente na própria estrutura da Câmara Municipal. Este vai ser o primeiro ano em que o Município não tem sob a sua responsabilidade os sistemas de água, saneamento e resíduos (que passaram em junho de 2020 para a empresa intermunicipal Tejo Ambiente). Por outro lado, há também funcionários do Município em processo de reforma, o que “trará implicações na sua estrutura”.

Ainda antes de falar nas perspetivas de investimentos para o próximo ano, o presidente da Câmara Municipal deixou um breve balanço daquela que tem sido a governação neste mandato, considerando que os objetivos traçados para o atual mandato estão a ser alcançados. “Estou muito tranquilo com aquilo que já conseguimos fazer”, disse.

Quanto ao orçamento municipal para 2021, as palavras-chave são “continuidade” e “coerência”, tratando-se de um “orçamento sincero e que responde, do nosso ponto de vista, àquilo que é premente fazer e desenvolver no nosso concelho”, referiu Vasco Estrela.

Com uma verba de 13.700.000,00€, orçamento para 2021 assume menos 18% de verba se compararmos com o orçamento inicial de 2020. Uma “opção política que assumimos”, refere o presidente de Câmara, referindo-se à elaboração de um orçamento “por baixo daquilo que eventualmente podíamos elaborar”.

Em termos de Plano de Investimentos, a Educação assume uma verba de 190 mil euros, a Cultura de 856 mil, o Desporto 472 mil euros, o Turismo 308 mil euros. Já as urbanizações e arruamentos têm uma fatia de 332 mil euros no orçamento, enquanto a habitação e urbanismo dispõem de 310 mil euros e o ponto respeitante aos jardins e zonas de lazer representam 314 mil euros de investimento do Município.

Desde o Centro de Atividades Ocupacionais e o Lar Residencial, que constituirá a partir do próximo ano uma “resposta social extraordinariamente importante para o concelho”, até aos apoios para as IPSS’s, passando pela obra de requalificação do campo de jogos da EB1 de Mação que se espera “iniciar muito em breve” e sem esquecer os projetos para a requalificação da Escola EB 2,3 de Mação, para as obras no pavilhão municipal e para a extensão de saúde de Cardigos, Vasco Estrela falou em Assembleia Municipal das intervenções previstas, nas quais se incluem ainda a concretização das propostas para ampliação da zona industrial das Lamas no Plano Diretor Municipal (havendo também intenção de estudar alguma intervenção na zona industrial de Ortiga, em termos de ampliação), a requalificação da praia fluvial de Ortiga e a reabilitação e manutenção de infraestruturas e património diverso.

 

VERBA DE 1 MILHÃO DE EUROS PARA A FLORESTA

Nos documentos previsionais para 2021 destaca-se a área florestal. São cerca de 1.096.000,00€ destinados à floresta, com investimentos “significativos” e que derivam “das ações de resposta aos grandes incêndios de 2017 e 2019”, conforme explicou em Assembleia Municipal o vice-presidente da Câmara Municipal de Mação, António Louro.

Apesar de os investimentos não serem “aquilo que gostaríamos”, refere, são “as medidas que nos foi permitido candidatar, que abriram condicionadas a um determinado tipo de intervenções que nem sempre eram aquelas que consideraríamos prioritárias mas era o que existia disponível e que nos candidatámos para poder aproveitar”.

Com mais de um milhão de euros orçamentados para execução em termos de floresta, o vice-presidente da autarquia maçaense refere que se vai ver nos próximos tempos “bastante intervenção ao longo das vias municipais por todo o concelho”. António Louro deu conta dos projetos em fase de adjudicação, nomeadamente no que respeita à manutenção da rede primária e secundária da faixa de gestão de combustíveis, atingidas e não atingidas pelos incêndios, bem como outro relativo à intervenção na área florestal afetada pelos incêndios em Cardigos em 2019.

O orçamento municipal para 2021 foi aprovado em sede de Assembleia Municipal com seis votos contra e duas abstenções. Do lado do PS, não houve intervenções no período antes da votação.

Deputados municipais do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Mação. Foto: mediotejo.net

Por unanimidade, a Assembleia Municipal de Mação já havia aprovado a taxa de 0,3% para o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) a aplicar a prédios urbanos em 2021, com uma dedução fixa de 20 euros para agregados familiares com um dependente, 40 euros para dois dependentes e 70 euros para três ou mais dependentes.

Foi ainda aprovada a redução de 3% para 2,5% da participação variável no IRS a liquidar em 2021, relativamente aos rendimentos dos munícipes do ano de 2020.

A isenção da taxa de derrama continua a ser válida apenas para pessoas coletivas com sede fiscal no concelho. Para as empresas que não têm sede social em Mação foi novamente aprovado o lançamento de uma taxa de derrama de 1,5% sobre o lucro tributável.

No âmbito da política fiscal proposta para o ano 2021, foi ainda aprovada por unanimidade a devolução do montante pago em IMI às associações culturais, desportivas e recreativas do concelho, bem como a proposta de devolução do dobro de montante pago em IMI às entidades gestoras de Zonas de Intervenção Florestal (ZIF).

Abrantina mas orgulhosa da sua costela maçaense, rumou à capital com o objetivo de se formar em Jornalismo. Foi aí que descobriu a rádio e a magia de contar histórias ao ouvido. Acredita que com mais compreensão, abraços e chocolate o mundo seria um lugar mais feliz.

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