Quinta-feira, Fevereiro 25, 2021
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Mação | Assembleia Municipal aprova fiscalidade para 2020 e mantém taxa mínima de IMI

A Assembleia Municipal de Mação, reunida em sessão ordinária pública a 18 de setembro, levou a discussão e votação a fiscalidade para o próximo ano, mantendo-se a taxa de derrama em 1,5% e reduzindo a participação variável do IRS a liquidar em 2019 para 3%. O IMI fixou-se na taxa mínima de 0,3%, tal como em 2018.

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A Assembleia Municipal votou por unanimidade o lançamento de taxa de derrama de 1,5% sobre lucro tributável a sujeitos passivos que não têm sede social no concelho de Mação, algo que foi feito no ano transato e que representa “uma receita a rondar os 50 a 60 mil euros por ano” para o município, segundo Vasco Estrela (PSD), presidente da CM Mação. “As empresas que têm aqui a sua sede não saem prejudicadas, as outras que aqui têm a sua atividade e não a sua sede têm este contributo, que é legal, para o município”, disse o edil.

Quanto ao ponto 3 da ordem do dia, relativo à participação variável do IRS a liquidar em 2020, o presidente da autarquia propôs uma redução em relação a 2018, passando de 3,5% para 3%, e tal foi aprovado por unanimidade.

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“Os dados previsíveis para este ano são de cerca de 20 mil euros a menos nos cofres da Câmara, mas é comportável e é um alívio simbólico/pouco nas pessoas, mas é esta a nossa proposta”, disse Vasco Estrela. O autarca lembrou que, com a taxa de participação situada nos 3,5%, tal representava uma receita de 137 450 euros para a Câmara Municipal.

“Ao reduzirmos meio ponto percentual, significa que a Câmara vai receber menos cerca de 19 635 euros e que o cidadão pagará menos IRS na percentagem proporcional ao que a autarquia está a baixar”, sustentou,

No que toca à aplicação da taxa para os prédios urbanos, o quarto ponto da ordem de trabalhos da sessão, o executivo propôs a “fixação da taxa mínima de 0,3, ao exemplo do que sucedeu no ano passado, sem aquela redução que vigorou durante alguns anos”. Esta proposta foi aprovada por maioria em sede de executivo camarário, segundo Vasco Estrela.

“Tem um impacto nas contas da Câmara de cerca de 80 mil euros, veremos, porque ainda não temos o apuramento final da medida. É um valor com algum significado, que obviamente dá jeito à Câmara, e que dividido por todas as pessoas não é assim um esforço tão grande que não possa ser comportável”, frisou o autarca.

Recorde-se que, até 2017, Mação praticava uma taxa de 0,275, minorando a taxa 8,3% nos termos da alínea d) do nº 1 do artigo 25 da Lei nº75/2013, de 12 de setembro, o que fez com que fosse durante os últimos anos o concelho a praticar a taxa de IMI mais baixa do país, abaixo do mínimo estabelecido.

À semelhança do que sucedeu no ano passado, a bancada do PS não viu com bons olhos este aumento, que abdicou da prorrogativa prevista na Lei nº75/2013, de 12 de setembro, levando a uma aprovação por maioria, com 9 votos contra e uma abstenção da bancada socialista.

No ponto 5, foi proposta a redução da taxa de IMI para os agregados familiares atendendo ao número de dependentes, tal como o praticado em 2018. Sendo uma prorrogativa do CIMI, no artigo 112º, estabelece-se que famílias com 1 dependente têm direito a uma redução fixa de 20 euros, 2 dependentes a uma redução fixa de 40 euros, e 3 ou mais dependentes uma redução de 70 euros. Os dependentes não são só os filhos, podem ser os pais, idosos ou outros dependentes a seu cargo. O ponto reuniu consenso entre as bancadas, tendo sido votado por unanimidade.

Foto: mediotejo.net

Relativamente à proposta de devolução de IMI às associações do concelho, Vasco Estrela lembrou que tal “tem sido prática habitual da Câmara de Mação”, que se traduz “num apoio às associações do concelho, tendo em conta a prorrogativa legal que a Câmara tem de apoiar o associativismo, ao estarmos a devolver o montante que pagam em termos de IMI”.

“É feito o pagamento de IMI à Câmara, que posteriormente é devolvido a estas associações que prestam um trabalho extraordinário no nosso concelho das mais variadas formas”, justificou o edil.

Perante a proposta para devolução do IMI às entidades gestoras de ZIF – aprovada por unanimidade – Vasco Estrela lembrou que se trata de uma proposta que vem desde 2007.

“Estamos a falar de algo simbólico para sublinhar e reforçar a aposta e empenho do município em torno desta questão das ZIF e política florestal. Até ao dia de hoje, que eu saiba, não foi devolvido um único cêntimo às entidades gestoras de ZIF, portanto estamos a falar de algo simbólico e não propriamente com efeitos práticos”, contextualizou.

Após aprovação destas propostas, foi abordado o relatório de auditoria do Revisor Oficial de Contas referente ao 1º semestre de 2019. Vasco Estrela teceu algumas considerações, começando por admitir que “obviamente temos muito trabalho para fazer, importante, longo, para evitar que algumas das recomendações que aqui vêm, e algumas não é primeira vez nem a segunda vez que aqui vêm. Temos de trabalhar todos enquanto município para que seja possível colmatar algumas das falhas que aqui são apontadas”, disse, afirmando que enquanto presidente de Câmara é “o primeiro responsável” por essas questões levantadas.

Por outro lado, e conforme o que é reconhecido no documento, Vasco Estrela sublinhou “o trabalho sistemático de melhoria, as coisas hoje estão felizmente bem melhores do que estavam há uns anos atrás”.

O autarca deixou uma última nota, relativamente à saúde financeira da autarquia, frisando que “permite encarar o futuro com alguma tranquilidade, apesar dos inúmeros problemas e constrangimentos, e investimentos que vamos ter pela frente nos próximos anos”, uma vez que a CM Mação tem uma capacidade de endividamento de mais de 12 milhões de euros, fruto de “uma gestão relativamente cuidada que tem sido feita ao longo do tempo”, conforme se constata no documento do ROC.

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres: o conhecimento e o saber, a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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