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Segunda-feira, Outubro 18, 2021

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Mação | Assembleia aprova fiscalidade para 2019 e fixa taxa mínima de IMI

Em sessão ordinária, realizada a 19 de setembro, a Assembleia Municipal de Mação levou a discussão e votação a fiscalidade para o próximo ano, mantendo-se a taxa de derrama em 1,5 e reduzindo a participação variável do IRS a liquidar em 2019 para 3,5. O IMI fixou-se na taxa mínima, passando de 0,275% (que antes era minorado em 8,3% ficando abaixo do limite estipulado por lei) para 0,3%.

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A Assembleia Municipal votou por unanimidade o lançamento de taxa de derrama de 1,5% sobre lucro tributável a sujeitos passivos que não têm sede social no concelho de Mação “com o intuito de proteger os nossos empresários, que têm cá a sua sede social”, algo que segundo relembrou Vasco Estrela (PSD), autarca da CM Mação, foi feito no ano transato e que “rendeu um receita de 59 356 euros”, acrescentando que a deliberação foi aprovada por unanimidade em reunião de Câmara.

Quanto ao ponto 3 da ordem do dia, relativo à participação variável do IRS a liquidar em 2019, o presidente da autarquia propôs uma redução em relação a 2018, passando de 4% para 3,5%. “O ano passado a receita deste imposto rondou os 130 mil euros. Trata-se de uma ligeira diminuição, não terá grandes reflexos no orçamento municipal, e nas pessoas também não terá grande reflexo”, justificou.

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No que toca à aplicação da taxa para os prédios urbanos, o quarto ponto da ordem de trabalhos da sessão, o executivo propôs a “fixação da taxa mínima prevista na lei (0,3) (…) temos aqui um aumento de 8,3% em relação aos anos anteriores”, sendo que se praticava 0,275, minorando a taxa 8,3% nos termos da alínea d) do nº 1 do artigo 25 da Lei nº75/2013, de 12 de setembro, o que levou Mação a ser durante os últimos anos o concelho a praticar a taxa de IMI mais baixa do país, abaixo do mínimo estabelecido.

“Já tínhamos dito que esta era uma situação que tinha de ser revista, mais ano, menos ano, que não estava a dar resultado, e a CM Mação era a única do país com a aplicação desta taxa com esta prorrogativa (…) ponderada a necessidade clara que a CMM tem para continuar a ter as contas em condições, considerando um acréscimo substancial de despesas correntes, caso da integração dos precários. Entendemos fazer este aumento de impostos, que não é um aumento brutal”, o que representa cerca de 50 mil euros de que a Câmara deixará de prescindir.

A bancada do PS não ficou convencida com este aumento, que abdicou da prorrogativa prevista na Lei nº75/2013, de 12 de setembro, levando a uma votação por maioria com 7 votos contra e 3 abstenções da bancada socialista.

Quanto à proposta de redução da taxa de IMI para os agregados familiares atendendo ao número de dependentes, o autarca propôs “manter a prática”. O ponto reuniu consenso entre as bancadas, tendo sido votado por unanimidade.

Foto: mediotejo.net

Sendo uma prorrogativa do CIMI, no artigo 112º, estabelece-se que famílias com 1 dependente têm direito a uma redução fixa de 20 euros, 2 dependentes a uma redução fixa de 40 euros, e 3 ou mais dependentes uma redução de 70 euros. Os dependentes não são só os filhos, podem ser os pais, idosos ou outros dependentes a seu cargo.

Perante a proposta “habitual” para devolução do IMI às associações do concelho e em dobro às entidades gestoras de ZIF – aprovada por unanimidade-, segundo o autarca maçaense “é mais simbólica do que qualquer outra coisa, porque não tem tido efeitos práticos, nomeadamente no que diz respeito às ZIF”. Quanto à devolução do montante às associações culturais e recreativas, tem sido devolvido a uma série de associações que têm beneficiados desta deliberação.

“Devolvemos todo o IMI que as associações pagam, trazem-nos o comprovativo de pagamento, e nós devolvemos”, explicou Vasco Estrela. No que diz respeito às ZIFs, “não tem havido qualquer tipo de entidade que tenha recebido”.

Cardoso Lopes e João Filipe, deputados da bancada socialista, propuseram fazer-se um esforço no que toca às ZIFs, entendendo que após o susto dos fogos de 2017 as pessoas estarão recetivas a estes instrumentos de ordenamento florestal, procurando colocar entidades no terreno para contacto próximo com a comunidade e atualizar os proprietários bem como atrair outros a este instrumento.

Na sessão foi também abordado o relatório de auditoria do Revisor Oficial de Contas referente ao 1º semestre de 2018. Vasco Estrela mencionou que o relatório é “uma vez mais extraordinariamente limpo do ponto de vista daquilo que é a observação do Revisor Oficial de Contas (ROC) quanto à gestão da Câmara ao longo deste primeiro semestre”, acrescentando que “reflete a atividade e espelha a situação económica e financeira que penso que é extraordinariamente confortável”, constando no documento ainda “os reparos que o ROC entendeu que deveria fazer (…) há aqui um conjunto de recomendações que iremos tentar seguir para que o próximo relatório já seja melhor que este”.

O autarca mostrou-se otimista, reconhecendo “o esforço de melhoria dos serviços” algo que se constata no documento do ROC.

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres, onde não falta a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Viciada no verbo Ir, nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... também por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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