Mação | Assembleia aprova apoios municipais às juntas de freguesia de Ortiga e Cardigos

Foto: mediotejo.net

A Assembleia Municipal de Mação aprovou três pedidos de apoio às juntas de freguesia de Ortiga e Cardigos, na última sessão ordinária realizada no auditório do Centro Cultural Elvino Pereira. Na sessão foi aprovado um apoio de 9300 euros para obra dos wc públicos de Ortiga, junto à fonte do centro. Para Cardigos foi aprovado um apoio direto de 20 mil euros para ampliação do cemitério local e um valor até 2500 euros em fornecimento de maquinaria e de pedra. Por outro lado, foi ainda aprovada a atribuição de apoio de cerca de 6000 euros à Junta de freguesia de Cardigos para repor aos CTT o dinheiro roubado num assalto em dezembro de 2019, sendo a junta responsável pela gestão do posto de correios local por via de protocolo com a empresa.

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Na ordem do dia, foi aprovado por unanimidade o apoio à Junta de freguesia de Ortiga, na ordem dos 9300 euros, para obra de renovação dos wc públicos e requalificação do espaço adjacente, nomeadamente a muito antiga fonte do centro que ali já existia antes da construção das casas de banho públicas ser feita.

Vasco Estrela, presidente da CM Mação, lembrou que se trata de uma obra “que há muitos anos é solicitada e reclamada em Ortiga, para renovação dos wc públicos e requalificação do espaço adjacente” com a fonte do centro a ganhar configuração semelhante há que tinha outrora, aquando ali estava inserido o busto de João d’ Oliveira Casquilho, ortiguense e benemérito que contribui para que o abastecimento de água chegasse à aldeia.

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A obra acontece “por questão de coerência com o passado e honradez da palavra que a CMM deverá ter e no âmbito do que é prática habitual no apoio às juntas de freguesia”, referiu.

Carla Loureiro, deputada do PS, referiu que o projeto deveria ser revisto pelo arquiteto da Câmara, para cumprir com a lei das acessibilidades, reconhecendo que “é uma mais-valia para a terra e deve-se fazer”.

Também da mesma bancada, Cardoso Lopes referiu que deveria constar um mapa de medições e orçamento a acompanhar a instrução do processo.

José António Almeida, da bancada do PSD, deixou uma nota, referindo que a Câmara Municipal “não olha à paternidade das ideias, não olha à cor política e sempre que seja necessário associa-se às freguesias para que a qualidade de vida das populações melhore, isso deve ser sublinhado”.

Foto: mediotejo.net

Já o deputado municipal João Filipe (PS), natural de Ortiga e membro da Assembleia de Freguesia de Ortiga, mencionou que este apoio dado ao projeto deve acontecer, ansiado há muitos anos pela população, uma vez que é uma obra que irá “dar alguma dignidade e repor o que foi um erro e ação de imensa insensibilidade cultural, quer material, quer imaterial, e quando foram construídas as casas de banho naquele local, mexendo e alterando completamente um espaço histórico que tinha sido oferecido pelo Dr. João d’Oliveira Casquilho”, ortiguense que viveu praticamente toda a vida fora de Ortiga, mas que nunca esqueceu as suas origens.

O deputado lembrou que foi mudado daquela fonte do centro da aldeia o busto erigido a Oliveira Casquilho para a praça uns metros abaixo, perto da casa onde nasceu. “Naturalmente vamos apoiar esta construção, considerando as questões técnicas, e que se vai repor a verdade histórica no centro da Ortiga. Nunca devia ter sido retirado o busto do local onde estava, porque foi colocado ali em homenagem ao próprio João d’Oliveira Casquilho”, afirmou João Filipe.

Vasco Estrela, presidente da CM Mação, referiu que se trata de um projeto da Junta de freguesia de Ortiga, não tendo por isso sido inicialmente avaliado pelos serviços da autarquia. Ainda assim, comprometeu-se a agilizar com o presidente da Junta, Rui Dias, no sentido de se confirmar com o autor do projeto a questão das acessibilidades.

Quanto a Cardigos, por proposta do presidente da União de Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira, José Fernando Martins (PS), à mesa da Assembleia Municipal, foi votado o desdobrar do ponto único em dois, passando a ser votados em separado os dois pedidos referentes à junta de freguesia de Cardigos.

Começo por ser aprovado por unanimidade o apoio à Junta de freguesia de Cardigos para a ampliação do cemitério da vila, uma obra que está orçada entre cerca de 36 a 38 mil euros.

A proposta da Câmara é de atribuição de 20 mil euros de apoio direto e um valor até 2500 euros em fornecimento de maquinaria e de pedra.

Pretende resolver-se “um problema grave”, que se prende com o facto de não haver campas disponíveis para que as pessoas possam ser sepultadas.

Foto: mediotejo.net

Cardoso Lopes (PS) referiu que estes pedidos de apoio deviam seguir “devidamente instruídos, com peças desenhadas e descritas, e as respetivas medições e orçamento”, sem estar “causa a aprovação do pedido”.

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José Fernando Martins (PS), presidente da UF Mação, Penhascoso e Aboboreira, referiu votar favoravelmente e “não ter nada a opor”.

Ainda assim, e lembrando o apoio também dado pelo município à União de freguesias que preside para ampliação do cemitério de Penhascoso, José Fernando Martins afirmou que “os critérios utilizados não foram os mesmos e os apoios também não são os mesmos”.

“O processo como está instruído e como chegou aos membros da Assembleia para avaliação e poderem decidir, está incompleto porque não temos em nosso poder sequer a informação dos custos da obra (…) a Câmara comparticipará aqui mais de 50%. Estou a começar a perceber porque é que os dois assuntos vêm em conjunto (…) Até os mortos são tratados de formas diferentes”, disse o presidente de junta.

Vasco Estrela respondeu que “não há pior injustiça que tratar de forma igual aquilo que é diferente”, referindo que “não vale a pena entrar em questões de que estamos a proteger  uns e tratar uns de maneira diferente que tratamos outros”.

“Efetivamente em relação ao Penhascoso demos muito menos. Relembro o que já tínhamos dado antes, as colaborações que tivemos no mandato anterior onde havia uma relação institucional de colaboração da União de Freguesias para com a Câmara, que não se verifica neste mandato”, disse o edil.

Mais difícil foi a aprovação do apoio para repor aos CTT o dinheiro roubado após assalto à mão armada, na manhã do dia 10 de dezembro de 2019, ao posto dos correios gerido pela Junta de freguesia na vila de Cardigos, que tem protocolo e parceria com a empresa CTT.

O ponto acabou por ser aprovado por unanimidade, com ressalva de que a Junta de freguesia de Cardigos faria chegar brevemente a documentação em falta, destacada pelo PS, incluindo a mesma no processo relativo ao pedido de apoio.

A junta de freguesia “tentou que os CTT fossem sensíveis à questão, mas obriga a junta a repor todo o dinheiro que foi roubado”, contextualizou Vasco Estrela enquanto apresentava a proposta relativa ao ponto em causa.

“As juntas de freguesia cumprem um papel social, prestam um serviço público de enorme valor, e depois veem-se nestas contingências. Esperemos que ninguém passe por [situação] semelhante e há aqui motivo para que a Câmara possa ajudar a ultrapassar esse problema, dando metade do valor que a junta vai ter de dar aos CTT”, sublinhou o autarca maçaense durante a sessão.

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Quanto a este pedido de apoio, José Fernando Martins (PS) considerou que o processo estava “deveras incompleto”, não contendo auto de participação à GNR nem memória descritiva do processo. “A falta dessa explicação toda leva-me a solicitar que este assunto possa ter a atenção que merece, mas a Assembleia precisa de mais argumentos para deliberação. A simples carta [de pedido de apoio] é pouco”, disse.

Carlos Leitão (PSD), presidente da Junta de freguesia de Cardigos, referiu que poderia reunir os elementos indicados em falta, mas disse ficar “triste com a posição do presidente da União de Freguesias de Mação”.

Após o esgrimir de argumentos entre as bancadas, e depois de tempo de suspensão para que os eleitos do Partido Socialista pudessem debater sobre o sentido de voto naquele ponto, Carlos Leitão (PSD) sustentou o pedido de apoio, recordando o processo.

“A participação foi feita à GNR e à Judiciária. Vou reunir toda a documentação que é necessária e justificar tudo isso”, disse o presidente de Junta.

Carlos Leitão recordou o assalto, em que foram roubados cerca de 12 mil euros, na manhã de 10 de dezembro, tendo um indivíduo ameaçado com uma arma a funcionária da Junta.

Em causa está um somatório de cerca de 12 mil euros, incluindo dinheiro em cofre e  dinheiro levantado nessa manhã para pagamento de reformas. O caso continua em investigação por parte da Polícia Judiciária.

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1 COMENTÁRIO

  1. Tudo lindo e bonito… mesmo lido…
    Ardeu tudo a nossa volta há 3 anos atrás … Ninguem foi pago???
    … Agora roubaram os “CORREIOS de Cardigos a Câmara pagou pelo ROUBO… Seguro não existe … DÁ PARA RIR???

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