Mação | Assembleia aprova acordos de manutenção das praias fluviais de Cardigos e Carvoeiro

Já fora aprovado em sede de executivo camarário, e remetido à Assembleia Municipal de junho. Porém, foram retirados os pontos, para posterior votação, que decorreu na sessão extraordinária da AM Mação realizada no dia 17 de julho. Os acordos de execução a celebrar com as Juntas de freguesia para uma “gestão partilhada” das praias fluviais de Cardigos e Carvoeiro foram finalmente aprovados por unanimidade, ainda que com algumas críticas por parte das bancadas.

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Vasco Marques, vereador da CM Mação, foi o responsável pela apresentação dos pontos 4 e 5 da ordem de trabalhos da sessão extraordinária da Assembleia Municipal, relativos a “Discussão e votação de Minuta de Acordo de Execução” entre as Juntas de Freguesia de Cardigos e Carvoeiro, respetivamente.

“Entendemos ser vantajoso trabalhar em equipa com as Juntas de freguesia”, disse Vasco Marques (PSD), acrescentando que “o documento visa transferir para as Juntas a responsabilidade pela limpeza daqueles espaços nos mesmos moldes que já era efetuada nos anos anteriores”, ou seja, “com o mesmo número de funcionários e com os mesmos valores”.

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Segundo o vereador, as juntas de freguesia vão fazer um relatório com as despesas que tiveram ao prestar este serviço, ou seja, “a CM Mação não vai gastar mais nem menos do que aquilo que gastaria se fosse a única a gerir a situação. Bem como as próprias juntas de freguesia não vão ganhar nem perder um cêntimo, pois vão ser ressarcidas pelos montantes efetivamente dispendidos com este acordo de execução”.

O que se pretende é que as juntas de freguesia possam atuar na “contratação, acompanhamento e gestão das pessoas contratadas para limpeza dos espaços”.

Acordos voltaram a causar muita discussão e dúvidas entre eleitos e executivo municipal. Foto: mediotejo.net

Apesar de aprovado por unanimidade, o ponto mereceu várias intervenções e interpretações por parte das bancadas de eleitos. António Reis (PS) optou por apresentar declarações de voto em ambos os pontos, justificando que “na minuta do acordo há falta de mais informação por parte da Câmara Municipal, tanto de aspeto técnico, como de informação jurídica e política” e recordou a necessidade de “respeitar as recomendações do ROC (Revisor Oficial de Contas) Sérgio Gomes”.

Já o presidente da União de Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira, José Fernando Martins (PS), congratulou a CM Mação pela realização deste tipo de protocolos de delegação de competências, mas entende que “pecam por vir tardiamente”, entendendo que estes protocolos deviam ser estendidos a outras matérias e outras freguesias, nomeadamente a sua. Colocou ainda dúvidas quanto à validade do acordo.

Da parte da bancada do PSD, José António Almeida referiu concordar com as questões levantadas pela bancada da oposição, em termos técnicos, e embora reconhecendo a pertinência da celebração destes acordos de execução, afirmou não entender a existência de “verbas tão díspares” [prevê-se que as despesas se insiram num valor até 17 mil euros para Cardigos e até 6 mil euros para Carvoeiro], entendendo Vasco Marques (PSD) que a diferença se deve essencialmente à maior afluência de visitantes na praia de Cardigos, levando a maior produção de resíduos sólidos e lixo no espaço público.

No entanto, José António Almeida não se mostrou convencido. “Quando nós temos uma praia fluvial com Bandeira Azul, com responsabilidades muito bem definidas, e depois recebe um terço da verba para manter aquele espaço com todas essas exigências”, disse o eleito social-democrata referindo-se à praia fluvial do Carvoeiro.

Por outro lado, Carla Loureiro (PS) disse concordar com José António Almeida (PSD), referindo não perceber essa disparidade, bem como o limite das praias fluviais/espaço respeitantes aos acordos em causa. Levantou ainda questões sobre a substituição de mobiliário urbano e ainda sobre a possibilidade de reforço da segurança.

Foto: mediotejo.net

Recorde-se que, na sessão ordinária da Assembleia Municipal, realizada a 26 de junho, os dois pontos foram retirados, apesar da aprovação por unanimidade em sede de executivo camarário, tendo Vasco Estrela, presidente da CM Mação, explicado que  “é conveniente que a Assembleia esteja na posse de todo o articulado dos protocolos, até porque há questões ainda que convém esclarecer com as juntas de freguesia. E portanto, depois de tudo estar plasmado no protocolo, submeteremos à Assembleia Municipal”, contextualizou.

A ideia é que “fique devidamente claro no protocolo as competências das Juntas de freguesia, o que há a fazer, a forma de pagamento, os montantes, o recrutamento dos funcionários, algo que não estava definido até então”.

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Joana Rita Santos
Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres: o conhecimento e o saber, a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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