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Sábado, Setembro 18, 2021

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Mação | Áreas de Reabilitação Urbana nas freguesias aprovadas em Assembleia Municipal

A proposta de delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) de Aboboreira, Amêndoa, Cardigos, Carvoeiro, Envendos, Ortiga e Penhascoso esteve em discussão na última Assembleia Municipal de Mação e foi aprovada de forma conjunta, por unanimidade.

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“É nosso compromisso tentar criar ARU para todas as sedes de freguesia” do concelho ao exemplo do que aconteceu para a vila de Mação, começou por explicar o presidente da Câmara Municipal de Mação.

Segundo Vasco Estrela (PSD) as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) possuem todas o mesmo principio sendo considerado urbano “todo o perímetro urbano das respetivas localidades sem irmos rua a rua ou zona mais histórica ou menos histórica. Vamos de uma forma global tentar tratar todos por igual e poder intervenções em todos os prédios urbanos que reúnem os requisitos para o efeito”.

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Por Área de Reabilitação Urbana, designa-se a área territorialmente delimitada que, em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infraestruturas, dos equipamentos de utilização coletiva e dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, designadamente no que se refere às suas condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade, justifique uma intervenção integrada, através de uma operação de reabilitação urbana aprovada em instrumento próprio ou em plano de pormenor de reabilitação urbana.

Nas sedes de freguesia do concelho de Mação “ao exemplo do que foi decidido para a sede de concelho os sistemas de incentivo são aqueles que a lei permite que possamos fazer. São iguais para todas as sedes de freguesia”, acrescentou o autarca.

A delimitação das áreas de reabilitação urbana é da competência da Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal. A aprovação de uma ARU atribuí à área um conjunto significativo de efeitos, entre estes, destaca-se, a obrigação da definição dos benefícios fiscais associados aos impostos municipais sobre o património. Decorre também daquele ato a atribuição aos proprietários do acesso aos apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabilitação urbana.

Vasco Estrela destacou “a isenção do IMI pelo período de três anos que pode ir até cinco anos se for o caso de arrendamento para habitação própria e isenção sobre o IMT desde que façam obras no espaço de três anos, isenção de IMT nas próximas transações e isenção das taxas para as respetivas vistorias na casa dos 50%”. Bem como “as ajudas na coleta do IRS até ao montante de 500 euros no valor de 30% das obras que foram feitas e a redução do IVA dos 23% para os 6% relativamente à prestação dos serviços que forem correspondentes a essas obras”.

Estas ARU vigoram pelo período de três anos sendo que a Câmara Municipal “tem o compromisso e a obrigação de elaborar as ORU (Operação de Reabilitação Urbana) no prazo de três anos que depois vigorará pelo prazo até 15 anos”. Vasco Estrela considera “um bom mecanismo” no sentido de incentivar a reabilitação urbana.

Do lado da bancada do Partido Socialista o deputado municipal, Cardoso Lopes, igualmente considerou uma “boa medida” mas entende que os limites das ARU, por exemplo na delimitação de Aboboreira e Carvoeiro “deveria ser reformulado o limite, nomeadamente na parte poente, da estrada que vai do centro de Carvoeiro para o cemitério. Do lado esquerdo existem construções que não foram metidas dentro da área de delimitação e há três agregados familiares que têm lá casa” tal como “deveria ser enquadrado o prédio do Cardais”, defendeu.

Contudo, considera que as restantes aldeias “ficam em desvantagem”. Entende o deputado socialista que a Câmara deveria adotar uma estratégia de ajuda financeira ou material para a recuperação do edificado das aldeias “à semelhança daquilo que fez em tempos”, nos anos de 2009 a 2013.

Também o deputado do PS, João Filipe, pediu a palavra para falar sobre a sua freguesia, Ortiga, e lembrou que “não existe apenas a Igreja Matriz mas também um templo evangélico e que deve ser referido nos documentos”, opinou.

Sobre Cardigos, a socialista Carla Loureiro deu conta de outras construções que defende serem incluídas na delimitação da ARU, nomeadamente em Penhascoso, assinalando um edifício que ficou de fora.

Por seu lado, José Fernando Martins (PS) disse esperar que “caso de Aboboreira, as casas ao longo da estrada que vai para Penhascoso” não fiquem de fora da ARU, tendo em conta a revisão do Plano Diretor Municipal que está em processo de revisão. Notou que em alguns locais está previsto apenas o centro histórico.

Vasco Estrela entendeu que as sugestões abordadas podem ser incluídas nas ARU. O presidente propôs uma correção para englobar essas zonas. O documento acabou aprovado por unanimidade.

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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