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Mação aprova por maioria orçamento “cuidadoso” de 13,7 milhões de euros para 2021

A Câmara Municipal de Mação aprovou por maioria social democrata, em sede de executivo camarário na reunião pública de dia 25 de novembro, um orçamento de 13,7 milhões de euros para 2021, menos 18% que o de 2020. Segundo Vasco Estrela (PSD) mantém-se a linha do executivo municipal na prossecução dos objetivos definidos em seis linhas estratégicas, desde a Inovação e Ação Social, Educação e Cultura, Floresta e sistema agro-florestal, Empreendedorismo, Valorização dos recursos do concelho e Reabilitação e Manutenção de Infraestruturas e Património. Em 2021 destaque para o término de grandes obras, caso do Centro de Atividades Ocupacionais/lar residencial, requalificação do Cine-teatro, Casa do Cidadão de Cardigos, bem como o lançamento da obra para requalificação das piscinas descobertas, o avanço para obras no piso inferior do Museu Municipal e conclusão da Rota das Pesqueiras e passadiços de Ortiga, cuja obra está a iniciar-se. Também está na mira a reabilitação da praia fluvial de Ortiga e da Barca da Amieira, em Envendos. 

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Segundo o autarca da CM Mação, o orçamento decresce mais de 18% em relação ao orçamento inicial do ano passado (no valor de 16 milhões de euros) e decresce mais 32% relativamente ao valor atual (na casa dos 18 milhões de euros).

Contando com incorporação do saldo de gerência, que se prevê que venha a ser de cerca de 2,8 milhões de euros, deverá acrescer para um orçamento de 16 milhões, o mesmo valor do orçamento apresentado em 2020. Ainda assim o orçamento de 2021 terá “sempre um decréscimo na casa dos 2 milhões de euros relativamente ao do ano anterior”, salientou.

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“É um orçamento que terá revisões orçamentais fruto de alguns financiamentos que contamos que possamos vir a receber fruto de candidaturas comunitárias e fruto da decisão do Governo em abrir possibilidade de os municípios afetados pela tempestade Elsa, em 2019, poderem candidatar-se ao Fundo de Emergência Municipal”, chamou a atenção.

“Estamos perante um orçamento cuidadoso, que não contou com nada daquilo que não fosse seguro contar, que foi valorado de acordo com as regras estabelecidas, com cálculo das receitas e despesas dos últimos dois anos e que poderia ser de alguma forma um orçamento mais expansionista. Achamos que é adequado às circunstâncias e que não deixaremos de ir monitorizando e fazendo as alterações que entendermos adequadas em cada um dos momentos”, justificou.

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Áudio: Vasco Estrela fez um resumo do Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano 2021 após a sua aprovação em sede de executivo camarário

 

Foto: mediotejo.net

Vasco Estrela disse que é “ponto de ordem” que “não será por ser um ano eleitoral que haverá da parte do executivo uma alteração de postura” e que as obras e projetos previstos “vão manter o seu ritmo normal” no ano que se avizinha.

“Esperamos que o covid-19 não seja desculpa para as coisas não se realizarem, sendo certo que esta situação de pandemia também traz alguns constrangimentos que podem fazer com que algumas coisas se atrasem ou que haja alteração”, disse.

O autarca referiu ainda que será “um ano ligeiramente complicado do ponto de vista de algumas indecisões que existem, em termos de programação de fundos comunitários, daquilo que é o Programa de Recuperação e Resiliência que não se sabe quando será aprovado, e a ‘bazuca’ europeia está bloqueada”.

Com isto, há ainda expectativa que algumas obras possam vir a ser financiadas no âmbito do reforço das verbas do Portugal2020 e do PARU, “e isso poderá ajudar à concretização de algumas obras”.

Sobre as Grandes Opções do Plano, o edil referiu continuarem a estar assentes em seis áreas estratégicas definidas pelo atual executivo municipal. “Temos tido ao longo destes três anos preocupação com todas as áreas de atuação do município, mas elencamos para cumprir objetivos a que nos propusemos seis áreas prioritárias”, notou.

Projeto do Centro de Atividades Ocupacionais e Lar Residencial, numa parceria com o CRIA. Uma nova resposta social no concelho dirigida a pessoas portadoras de deficiência. Foto: mediotejo.net

Em breve alusão ao documento, Vasco Estrela destacou na área da Inovação e Ação social o apoio aos Projetos de Inovação Social e outros deste cariz. “Existirá para 2021 a abertura de novos programas deste âmbito, nas quais a Câmara estará empenhada em poder alavancar pelo menos um deles, uma vez que começa a haver interesse nesta matéria”, disse.

Aqui, o edil sublinhou a aposta do município no constante apoio às IPSS do concelho, ainda para mais em tempo de pandemia e num contexto exigente e difícil de âmbito social e para as instituições e seus funcionários em particular.

Vasco Estrela referiu ainda que em 2021 o Centro de Atividades Ocupacionais e lar residencial será uma realidade e “seguramente entrará em funcionamento no início do ano 2021”, dando uma nova vida ao antigo quartel dos Bombeiros da vila. “É uma obra que acho que hoje é consensual no nosso concelho, e espero que assim seja vista e seja recordada”, concluiu.

Quanto à Educação e cultura, o edil referenciou diversas obras nas escolas do concelho, estando terminadas as obras na Escola Básica e JI de Cardigos, e tendo sido concluído o projeto para requalificação do campo de jogos da Escola Básica de Mação “que se espera entrar em obra durante 2021” ao passo que “há expetativas de podermos também fazer obras na Escola Básica e Secundária de Mação”.

Vasco Estrela lembrou também os apoios dados à comunidade educativa, nomeadamente com a assunção dos custos sobre as refeições dos alunos até ao 12º ano. Sendo que a Câmara Municipal de Mação investe anualmente cerca de 500 mil euros no setor da Educação, onde se incluem os encargos com transportes de alunos, quer para os que estudam no concelho, quer para os que frequentam escolas/cursos em concelhos limítrofes.

Na área da Cultura, referência sobre a conclusão do Núcleo Museológico de Ortiga, que nasceu na antiga escola primária da aldeia e que já está pronto. Há expectativa que “possa ainda ser inaugurado este ano”.

Recorde-se que o Núcleo Museológico de Ortiga representa um investimento de cerca de 200 mil euros, que converteu a antiga Escola Primária de Ortiga, freguesia ribeirinha com o rio Tejo aos pés, num museu das Artes da Pesca Tradicional, algo que está “intimamente ligado à história daquela localidade e às suas gentes”, sendo que fora esta arte que alimentara muitas famílias, que toda a vida se dedicaram à pesca no rio Tejo. Foto: Rotas de Mação

Também a empreitada de requalificação do Cine-teatro municipal, já a decorrer, numa obra que ascende a 700 mil euros, deverá estar concluída no primeiro semestre de 2021.

Também o piso inferior do Museu de Mação se prevê que seja no próximo ano alvo de obras para reaproveitamento daquele espaço, uma vez que o projeto está concluído.

No que toca ao Empreendedorismo, Vasco Estrela notou o “reforço do apoio” às empresas de Mação. “Acho que hoje o Gabinete de Apoio ao Empreendedor está com uma dinâmica bem diferente do que existia há alguns anos atrás. Há dados concretos nesse sentido”, afirmou.

Por outro lado, entende que a aposta no Centro de Negócios/Ninho de empresas “tem os resultados à vista, e hoje a apetência pelo nosso concelho em termos empresariais também é um dado factual, o que nos obriga com uma grande urgência a aumentar a Zona industrial de Mação”.

Em termos da Floresta e sistema agro-florestal, Vasco Estrela realçou a “aposta desde sempre” por parte da Câmara Municipal neste setor e na procura de soluções, postura que hoje se mantém.

Nesta linha, António Louro, vice-presidente da autarquia com o pelouro da floresta, referiu-se ao Grupo de Trabalho no âmbito do Programa de Transformação da Paisagem a ser trabalhado para os concelhos de Mação, Vila de Rei, Sertã, Proença-a-Nova e Oleiros. Disse que esperar que “muito em breve seja possível passar para o terreno, e começar a ver no terreno alterações efetivas que todos aguardamos”.

“Aquilo que  tem sido desde sempre a nossa linha de ação e o que tentámos fazer no sentido de promover a gestão conjunta destes territórios de minifúndio onde os proprietários já não têm condições para proceder à sua gestão, está cada vez mais reconhecida em termos oficiais. O que eram os nossos desafios no concelho, que Mação defendia há dez ou quinze anos, hoje estão completamente integrados na política nacional”, reconheceu António Louro, mencionando que a visão e estratégia do concelho quanto ao rumo para a floresta está “consagrada em termos nacionais e oficiais, resta agora passar a esse rumo e aplicá-lo na prática”, com os recursos necessários para uma mudança há muito desejada e “fundamental para o futuro do concelho de Mação”.

António Louro deu conta de se estar a fazer delimitação de Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIG), estando uma equipa técnica a elaborar um documento enquadrador da problemática nos cinco concelhos e uma proposta de ação para vir a ser assumida pelo país.

“Acho que há condições para que se venha a despoletar aqui um processo de mudança muito importante na gestão destes territórios e que isso venha, em curto prazo, a materializar-se na paisagem. Tenho esperança que talvez seja desta que vamos começar a assistir à mudança na forma como as coisas são feitas no terreno e que isso possibilite uma efetiva diminuição do risco de incêndio, com a implantação de espécies menos combustíveis, mas também com a utilização de espécies de alta produtividade que contribuam para a sustentabilidade”, frisou, dando conta das suas expectativas a este nível.

Na Valorização dos Recursos do concelho, o presidente da Câmara sublinhou o projeto da Rota das Pesqueiras e passadiços de Ortiga, cuja obra está a iniciar-se, bem como a reabilitação da praia fluvial de Ortiga e da Barca da Amieira, em Envendos. Neste campo está previsto reforço do apoio às associações e coletividades do concelho em 2021, que “têm tido um trabalho fundamental ao longo dos anos, mas que neste momento estão a passar por algumas dificuldades, muitas delas fruto da pandemia e que não têm tido possibilidade de fazer a sua atividade normal”.

Uma das obras que se prevê terminarem em 2021, mas que apresenta atraso na sua prossecução. Representa uma das apostas estruturantes e de coesão territorial, com descentralização de serviços do Município e da administração central para a vila de Cardigos, uma das mais distantes da sede de concelho. Foto: CMM

Quanto à Reabilitação e Manutenção de Infraestruturas e Património, em 2021 espera-se terminar a obra da Casa do Cidadão em Cardigos, “cuja obra está manifestamente atrasada mas esperamos que seja possível recuperar”. Também previstas estão intervenções para arruamentos em Aboboreira, Amêndoa, Cimo do Vale, Cabo, Monte Fundeiro, Estrada Nacional 244, que se pretende iniciar ainda este ano com a sua conclusão a dar-se no próximo ano.

Neste tópico, também consta a obra de beneficiação das piscinas descobertas de Mação: “foram lançados dois procedimentos e os dois ficaram desertos, uma vez que o preço-base do concurso não foi apelativo para as empresas”, disse o autarca.

Vasco Estrela deixou ainda nota quanto aos serviços da autarquia e alterações, que levaram a um “novo paradigma” do pessoal da autarquia. Tal deve-se à disponibilização de trabalhadores que antes estavam afetos à área dos resíduos, águas e saneamento, uma vez que tais serviços passaram a estar na alçada da empresa intermunicipal Tejo Ambiente. Também tem sucedido “grande número de reformas de trabalhadores” que se preveem continuar.

“Hoje as coisas estão diferentes e acho que o caminho não deverá fugir muito disto daqui para a frente”, disse.

O ponto mereceu aprovação por maioria, com o vereador Nuno Barreta (PS) a optar pelo voto contra, tendo entregue declaração de voto. “Voto contra porque é o vosso orçamento e não tem nenhuma proposta minha”, disse, referindo que não o conseguiu fazer chegar “em tempo útil”.

Vasco Estrela disse ter entrado em contacto “com mais de oito dias de antecedência”, por e-mail, com o vereador socialista para que apresentasse propostas relativamente ao orçamento, não tendo obtido “qualquer resposta”.

“O senhor vereador sabe tanto como eu, e se não sabe tem obrigação de saber, até quando o orçamento municipal tem de ser aprovado. Podia ter feito chegar propostas”, terminou.

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Joana Rita Santos
Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres: o conhecimento e o saber, a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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