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Mação, a reabertura do Tribunal e a importância da organização judiciária para os territórios do Interior

Tribunais, desertificação, democracia, organização judiciária, Mação, desenvolvimento, afirmação territorial, povo, juízes, economia. Tudo isto se debateu em Mação, no âmbito de um debate promovido pela autarquia local e que contou com sala cheia para ouvir e debater com Elina Fraga, Bastonária da Ordem dos Advogados, Guilherme Pires da Silva, Juiz Presidente da Comarca de Santarém, e Vasco Estrela, presidente da Câmara Municipal, sobre o Mapa Judiciário, as suas alterações e os seus impactos nas populações.

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Do debate sobressai a importância das populações estarem esclarecidas e serem reivindicativas por uma justiça mais próxima dos cidadãos. Uma vitória está garantida desde já para as gentes de Mação que, depois do Tribunal ser varrido do mapa pela reforma judiciária do governo PSD/CDS de 2014, vai ter o seu regresso em janeiro de 2017 com a instalação de um Juízo de Proximidade. Mas há mais para (re) conquistar.

Vasco Estrela referiu que “Mação foi um dos concelhos que viu o seu Tribunal ser encerrado quando os seus autarcas e as populações lutam contra um quase desígnio de que estes territórios estão condenados ao despovoamento tendo o poder político a obrigação de olhar para o País como um todo, um território onde todas as pessoas têm as mesmas oportunidades e não vir fragilizar ainda mais os territórios com decisões que são evitáveis”.

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“Sempre lutámos para ter, pelo menos, uma secção de proximidade o que, felizmente, parece vir a acontecer brevemente. Finalmente começa a perceber-se um olhar sobre o interior com ações mais concretas, uma visão mais integrada pois tem que haver compatibilidade entre o que é dito e o que é feito”.

“Sabemos que não é possível ter todos os serviços junto das populações mas é importante ter os serviços de justiça especialmente tendo em conta a localização e dispersão do concelho de Mação”, concluiu Vasco Estrela.

O debate foi sério, participado, debatido. O mote era a organização judiciária que vai permitir a reabertura dos tribunais que foram encerrados na última reforma do mapa judiciário e asua importância para os territórios do interior. A Câmara Municipal de Mação foi elogiada por Elina Fraga, bastonária da Ordem dos Advogados, por “despir a camisola” partidária e contestar, desde a primeira hora, a definição e implementação de mapa judiciário de 2014 que revelou “desconhecimento do território e falta de reflexão”, e que levou ao encerramento e desqualificação dos tribunais de Mação, mas também de Abrantes, Alcanena e Ferreira do Zêzere, na região do Médio Tejo.

Elina Fraga, num discurso franco e aberto, com é seu timbre, deu o mote ao dizer que “se a justiça é barómetro da democracia, então esta está a adoecer”, defendendo a importância de um povo “informado e reivindicativo”, e tendo apelado aos cidadãos que cumpram o seu papel de “fiscalizadores dos órgãos de soberania”.

A bastonária elogiou o papel do atual governo, tendo afirmado que a reabertura de tribunais “vem minorar os impactos” da reforma do mapa judiciário de 2014 mas que este é um primeiro passo que importa dar continuidade, numa lógica de acesso à justiça por parte da população.

“Esta é uma primeira vitória e é preciso devolver aos municípios a administração da Justiça no seu território. O segundo passo é acabar com o livre arbítrio porque não pode ser facultativo os juízes deslocaram-se ou não aos tribunais. Isto tem de acabar e será o segundo passo na reorganização judiciária. Mas implica reforço de meios humanos e, se os cidadãos não o reivindicarem, o governo não os dará”, lembrou.

Na visita efetuada às instalações do tribunal de Mação foram relevadas as "boas condições" do equipamento. Foto: mediotejo.net
Na visita efetuada às instalações do tribunal de Mação foram relevadas as “boas condições” do equipamento. Foto: mediotejo.net

Fraga afirmou ser esta uma questão de “reforço da democracia, de cidadania, e de promoção da coesão social, económica e territorial”.

“Cada vez que se encerra um serviço público está-se a condenar um município à desertificação e essa terra fica mais pobre, e por isso temos um interior envelhecido e desertificado. Temos todos de reclamar por medidas de discriminação positiva porque os municípios têm todos direito a ter na sua sede de concelho o acesso à justiça”, defendeu.

“A primeira vitória é que Mação vai ter Tribunal e os advogados podem pedir que todas as diligências sejam aqui feitas”, sublinhou, tendo referido que Mação vai ter um Oficial de Justiça que vai poder informar qualquer cidadão sobre o evoluir de cada processo.

Em declarações ao mediotejo.net, Guilherme Pires da Silva, Juiz Presidente da Comarca de Santarém, afirmou que o tribunal de Mação “vai estar aberto a partir de janeiro, num serviço horário coincidente com qualquer outro tribunal, mas ainda não vai ter as competências totais em matéria de justiça”.

Guilherme Silva a jurisdição de Família e Menores vai ter em janeiro um 3º Juízo de Família e Menores em Abrantes, que vai abranger os municípios, para além de Abrantes, de Constância, Sardoal e Mação, e que até aqui estava sediado em Tomar.

O responsável disse ainda que vai ser criado em janeiro um Juízo de Proximidade em Mação mas também em Ferreira do Zêzere, Golegã e Alcanena, no distrito de Santarém, e que “vão ter mais competência dos que os atuais”, tendo manifestado uma dúvida relativamente à entrada em funcionamento dos mesmos.

“Após a entrada em vigor da Lei, fica a dúvida: a mesma é válida para o início do processo e inquérito ou para o início do julgamento? De qualquer forma, antes da primavera não creio”, disse, que estejam os novos juízos de proximidade a funcionar.

O Governo de maioria socialista vai reativar no início do próximo ano vinte tribunais que foram encerrados na última reforma e alargar a competência material das atuais secções de proximidade[futuros Juízos de Proximidade] de modo a que ali se realizem julgamentos criminais, com moldura penal até 5 anos.

Com esta decisão, na região do Médio Tejo, o Governo reativa os tribunais de Mação, Alcanena e Ferreira do Zêzere, que haviam encerrado em setembro de 2014, no âmbito da reforma do mapa judiciário liderado pela então ministra Paula Teixeira da Cruz. Abrantes recebe a partir de janeiro de 2017 uma secção de Família e Menores, que havia perdido para Tomar no âmbito da mesma reforma.

No final, e após uma visita ao Tribunal de Mação, Vasco Estrela, presidente da Câmara Municipal, disse ao mediotejo.net que a sessão foi bem conseguida e bastante participada, tendo destacado a sua importância para “perceber a mais-valia que a reabertura do tribunal de Mação tem para o concelho”.

“Vai ser um Tribunal com competências um pouco mais reduzidas em relação às que existiam, mas penso que a partir de janeiro estaremos em condições de proporcionar melhor justiça, com proximidade e celeridade”, declarou.

Depois de ter encerrado em 2014, o Tribunal de Mação vai ser reaberto em janeiro de 2017. Foto: mediotejo.net
Depois de ter encerrado em 2014, o Tribunal de Mação vai ser reaberto em janeiro de 2017. Foto: mediotejo.net

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Mário Rui Fonseca
A experiência de trabalho nas rádios locais despertaram-no para a importância do exercício de um jornalismo de proximidade, qual espírito irrequieto que se apazigua ao dar voz às histórias das gentes, a dar conta dos seus receios e derrotas, mas também das suas alegrias e vitórias. A vida tem outro sentido a ver e a perguntar, a querer saber, ouvir e informar, levando o microfone até ao último habitante da aldeia que resiste.

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