Julgamento de autarca de Ourém acusado de corrupção passiva adiado para abril de 2016

O Tribunal de Santarém adiou hoje para 19 de abril de 2016 o início do julgamento do vereador da coligação PSD/CDS-PP na Câmara de Ourém Luís Albuquerque, acusado de dois crimes de corrupção passiva.

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A presidente do coletivo de juízes justificou o adiamento por o tribunal considerar essencial para o apuramento dos factos a presença de testemunhas de acusação que não foi possível contactar e que poderão estar em Angola.

A pedido do Ministério Público, o Ministério dos Negócios Estrangeiros vai ser contactado para ajudar o tribunal a conhecer o paradeiro dessas testemunhas,

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Em causa no processo está o alegado pedido de dinheiro, a dois empresários, no valor de 100 mil euros a cada um, para o Centro Desportivo de Fátima (CDF), do qual Luís Albuquerque foi presidente.

Segundo o despacho de pronúncia, Luís Albuquerque, “no exercício das suas funções de vereador da Câmara Municipal de Ourém, terá solicitado, por duas vezes [a dois empresários] que fosse entregue a quantia de 100 mil euros ao CDF, sendo que apenas a primeira das identificadas testemunhas terá entregue, em março de 2009, a quantia de 4.000 euros”.

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Por outro lado, considera que as solicitações tiveram como destinatários “pessoas que, perante ele, tinham ou viessem a ter pretensão dependente do exercício das suas funções”.

O pedido terá coincidido “com o processo de licenciamento de um empreendimento de um hipermercado pela Câmara Municipal de Ourém, em que aqueles estavam envolvidos e tinham interesse”, segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra.

A acusação foi deduzida em 05 de julho de 2013 e, por decisão judicial de 21 de janeiro de 2014, “foi aquele vereador pronunciado pelo cometimento dos dois crimes de corrupção passiva, nos exatos termos da acusação formulada pelo Ministério Público”, adianta a PGDC.

À agência Lusa, Luís Albuquerque, que era à data dos factos presidente do Centro Desportivo de Fátima e foi cabeça de lista da coligação Ourém Sempre, do PSD/CDS-PP, nas últimas eleições autárquicas, disse, quando a acusação foi conhecida, estar “perfeitamente tranquilo” por estar consciente de não ter cometido qualquer crime e por entender que os factos que lhe são imputados “não têm qualquer fundamento”.

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