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Domingo, Junho 13, 2021

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INVESTIGAÇÃO | Família do Sardoal espera há 15 anos que se faça justiça por acidente mortal

Faltavam poucos dias para o Natal de 2005. Ana Paula circulava na Estrada Nacional 358 na sua carrinha, do Carvalhal em direção a Andreus, no concelho do Sardoal. Mal imaginava que seria a sua última viagem, aos 34 anos. A noite cerrada – já passava das 22h30 –, e as obras na estrada, não sinalizadas, resultaram num despiste fatal. Quinze anos depois, a Estradas de Portugal recorreu para o Supremo Tribunal, depois de ter sido condenada ao pagamento de uma das indemnizações mais altas neste tipo de casos: perto de 300 mil euros.

Naquele trágico dezembro de 2005, os dois filhos de Ana Paula tinham 12 e 14 anos. Faltavam 10 dias para o Natal quando receberam a notícia de que a mãe, com apenas 34 anos, tinha morrido num acidente de carro, na sequência de um despiste provocado por obras na estrada entre Martinchel e Sardoal. Hoje, já quase a entrar nos trintas, continuam a aguardar, tal como o seu pai, que alguém seja responsabilizado pelo que aconteceu.

O caso parecia ficar finalmente resolvido em vésperas de outro Natal – este último. Num acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, a que o mediotejo.net teve acesso, determina-se que a Estradas de Portugal – EP (atual Infraestruturas de Portugal) e um subempreiteiro sejam condenados a pagar a meias uma indemnização de 286 mil euros à família.

No entanto a EP e o subempreiteiro recorreram da decisão para o Supremo Tribunal Administrativo. Quinze anos depois, ainda não foi desta que se colocou um ponto final na trágica história.

A primeira decisão judicial, a favor da família, foi tomada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, a 12 de dezembro de 2014. Seguiu-se o acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, no mesmo sentido, datado de 12 de novembro de 2020.

“Agora vamos ter de esperar mais um ano ou dois pela decisão final (do Supremo Tribunal de Justiça)”, lamenta Danilo Gil, filho mais velho da vítima. “Deram-nos duas vezes razão, vamos ver qual vai ser a decisão do Supremo”, diz ao mediotejo.net, confiante de que a decisão da última instância também será favorável à família.

“Só nos resta esperar. O luto foi feito, seguimos com as nossas vidas, estamos à espera que seja feita justiça pelos tribunais, porque a nós a indemnização pode trazer alguma estabilidade, mas a estabilidade emocional… já foi refeita à força”, desabafa. “Não há dinheiro que pague a perda de uma mãe.”

A EN 358, no concelho de Sardoal, onde Ana Paula sofreu um acidente mortal. Foto: DR

Recuando no tempo, naquela fatídica noite, por volta das 22h35, Ana Paula circulava na sua carrinha Renault Express da localidade do Carvalhal, no sentido de Andreus. Segundo o relato da GNR e de testemunhas, depois de percorrer cerca de 300 metros em reta na Estrada Nacional 358, deparou-se com obras de repavimentação da estrada entre Martinchel e Sardoal. Os trabalhos decorreram entre meados de novembro e de dezembro de 2005.

O problema é que as obras não estariam devidamente assinaladas, conforme se pode ler no acórdão, e por isso a culpa “tanto recai sobre a executante da obra, nos termos do contrato de empreitada, como sobre a dona da obra, enquanto proprietária do troço rodoviário em questão”.

A falta de sinalização do perigo, que é negada pela EP, “agravou o risco de verificação do dano, pelo que não se pode ter como irrelevante para a sua produção”. Ou seja, verificou-se “o nexo de causalidade entre o facto ilícito e culposo e o dano”, lê-se no acórdão.

Várias testemunhas ouvidas pelo tribunal garantem que não existia sinalização vertical a alertar para o perigo das obras. E referem que, no dia seguinte ao acidente, foram colocados vários sinais na estrada.

Uma testemunha que esteve no local do acidente na noite fatídica relatou em sede de julgamento que, quando encontraram o carro da vítima, “não havia qualquer sinalização” e que “ao longo da estrada deviam haver aquelas bandeirolas a dizer que existia desnivelamento de pisos. Não havia”, assegurou ao juiz. “Mas no dia a seguir estava cheia de bandeirolas. Já havia placas em baixo da estrada, em cima, já havia lá por todo o lado”, referiu a mesma testemunha.

Naquela noite, a viatura da vítima, numa curva aberta para a esquerda, entrou em despiste e saiu da faixa de rodagem para a direita, indo colidir, com a parte da frente do lado esquerdo, num eucalipto, colisão que vitimou mortalmente a mulher de 34 anos, casada e mãe de dois filhos menores.

O processo arrasta-se há mais de 15 anos nos tribunais, com os recursos das partes envolvidas, sendo que a EP e o subempreiteiro foram alvo de condenações na 1ª e 2ª instâncias.

Créditos: Pixabay

Como o tribunal decide o valor de uma vida

O Tribunal Central Administrativo Sul decidiu por acórdão condenar a empresa pública e o subempreiteiro a pagar, em partes iguais, os seguintes montantes, acrescidos de juros de mora até efetivo e integral pagamento:

  1. 65 mil euros, a título de indemnização pela perda do direito à vida;
  2. 35 mil euros, a título de indemnização pelos danos não patrimoniais sofridos pelo marido;
  3. 60 mil euros, a título de indemnização pelos danos não patrimoniais sofridos pelos filhos menores (30 mil euros cada um), representados pelo pai;
  4. 135.987 euros, a título de indemnização pelos danos futuros;
    Total: 285.987 euros

O Supremo Tribunal, quer o Administrativo, quer o de Justiça, têm atribuído à perda do direito à vida, considerado “o bem supremo”, valores que oscilam entre os 50 mil e os 80 mil euros, com tendência recente para elevação do patamar superior.

Para a definição do valor, os juízes têm em conta critérios como a idade da vítima, a esperança média de vida, e neste caso, o ser uma pessoa saudável e trabalhadora no ativo, com marido e dois filhos menores.

A Estradas de Portugal, apesar de não se considerar responsável pelo acidente, refere poder ser considerado “adequado” o montante de 55.597 euros a título de compensação por perda do direito à vida de uma pessoa com a idade de 34 anos. Considera ainda ser adequado o montante de 22.239 euros a título de compensação ao viúvo e de 16.679 euros a cada um dos filhos, hoje maiores de idade.

Enquanto os réus não aceitam as decisões judiciais, protelando a decisão final, para a família não haverá qualquer valor que compense a perda de Ana Paula. Contudo, caso a decisão seja favorável, ficará a consolação de algum sentimento de justiça.

*Este artigo foi publicado originalmente a 1 de maio de 2021, em exclusivo para os membros da Comunidade de Leitores do mediotejo.net, e republicado a 2 de junho de 2021 com acesso livre.

Ganhou o “bichinho” do jornalismo quando, no início dos anos 80, começou a trabalhar como compositor numa tipografia em Tomar. Caractere a caractere, manualmente ou na velha Linotype, alinhavava palavras que davam corpo a jornais e livros. Desde então e em vários projetos esteve sempre ligado ao jornalismo, paixão que lhe corre nas veias.

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