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Quarta-feira, Setembro 22, 2021

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Médio Tejo | Concursos desertos travam cada vez mais obras públicas na região

Nos últimos anos tem sido uma tendência crescente, mas intensificou-se aquela que é já uma espécie de maldição dos concursos públicos, que ficam desertos, sem qualquer proposta, travando o arranque de muitas empreitadas municipais (e não só). O setor da construção civil queixa-se de preços-base desajustados, sem ter em conta o elevado aumento do preço das matérias-primas. O ferro, por exemplo, aumentou entre 80 a 100%, dizem. É um medir de forças constante entre o dono de obra e empreiteiro para se chegar a um preço ajustado ao custo real dos materiais, em negociações que estão a provocar grandes derrapagens nos prazos de execução.

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A concorrência é grande neste setor mas as empresas de construção, na sua generalidade, têm optado por não arriscar a sua sorte em concursos públicos, onde os preços não são convidativos face aos aumentos dos custos das matérias-primas e à falta de mão de obra disponível, especialmente de quadros técnicos qualificados.

As autarquias, que dependem dos prazos impostos pelos fundos comunitários, começam a desesperar com o agravamento desta situação. Na região do Médio Tejo e limítrofes contam-se já dezenas de procedimentos para obras públicas que ficaram desertos (ver quadro final), quer por ausência de concorrentes, quer por ausência de propostas, ou porque as empresas apresentam propostas inválidas, com preços superiores ao indicado no caderno de encargos.

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Este tem sido o maior receio de um autarca quando faz a aprovação de abertura de um procedimento concursal para determinada empreitada, especialmente quando se tem financiamento garantido, tesouraria e prazos e metas a cumprir.

Segundo Anabela Freitas, presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e presidente da Câmara Municipal de Tomar, dos 13 concelhos da região não deve existir um único que não tenha já ficado com um concurso deserto para lançamento de empreitadas.

ENTREVISTA | Anabela Freitas, presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e presidente da Câmara Municipal de Tomar

A autarca refere que “as autarquias têm um conjunto de projetos que são de grande monta, e que só são lançados quando há financiamento, e às vezes os prazos são tão apertados para a candidatura que não se faz uma revisão do projeto a preços atuais, e quando se lança o concurso vai com preço base inferior ao custo dos materiais. Esse é um dos entraves”, começa por enumerar.

Por outro lado, nota que a revisão dos preços demora tempo e leva a que as autarquias tenham de contratar serviços externos para esse trabalho. Muitas vezes “não há tempo para isso”, refere, devido ao curto prazo das candidaturas.

Anabela Freitas diz ter noção que o aumento dos preços dos materiais “tem sido brutal, nomeadamente no ferro, pedra e nas massas betuminosas”.

A edil nota que há também falta de mão de obra. “As próprias empresas parecem competir entre si pelos profissionais, e acontece não só as empreitadas ficarem desertas, como outra coisa: as empreitadas são adjudicadas, e depois como competem pelos encarregados de obra, perdem-nos porque vão trabalhar para outra empresa”, conta, afirmando ter conhecimento que isso sucedeu numa empreitada recente em Tomar, cujo início foi atrasado, porque a empresa teve de procurar outro encarregado.

“Acho que isto ainda se vai agravar… com aquilo que são os financiamentos que estão para vir, caso do Plano de Recuperação e Resiliência… e depois estamos no final de um quadro comunitário de apoio onde a pressão para executar é muito grande e ainda vamos iniciar outro quadro comunitário de apoio”

E não fica por aqui a preocupação. “Mesmo que se suba o preço-base das empreitadas para um valor real – o que defendo que deve ser, porque as empresas também têm de garantir os postos de trabalho e pagar bem aos seus empregados – não vai haver mão de obra disponível para conseguir executar tanta obra pública que está programada para iniciar”, adverte a presidente da CIM do Médio Tejo.

Foto: Pexels

Do lado do ensino, defende-se que o setor tem de sair à rua para conseguir captar alunos para as áreas ligadas à construção civil, porque Portugal precisa de mão de obra qualificada. Por último, em termos legislativos e de mecanismos de regulação, há quem defenda que é necessária uma reestruturação e concertação a nível europeu e até mundial.

Do lado dos construtores e empreiteiros, a visão não é muito diferente e há queixas que coincidem. Fernando Clarinha, proprietário da empresa Construmação, em Mação, trabalha desde os 20 anos neste setor da construção civil. Tem 62 anos e está há 42 no ramo.

Trabalhou a título individual entre os anos 80 e os anos 90. Daí até 2006, levou por diante a sua firma F Clarinha, que com a crise acabaria por cair. De outra empresa sua fez nascer a Construmação, que mantém até aos dias de hoje, uma das empresas mais requisitadas na região.

ENTREVISTA | Fernando Clarinha, proprietário da empresa Construmação

O empresário não tem dúvidas do que se passa: “As câmaras municipais, com a outra crise, aprenderam um bocado a tirar partido das dificuldades dos empreiteiros… Ou seja, na anterior crise, havia muitos empreiteiros e não havia obras suficientes. E os empreiteiros criaram esta situação, que foi baixar, baixar, baixar os valores. Com a crise de 2006, os empreiteiros acabaram por “se matar” a eles próprios e houve uma seleção muito grande. Agora, os que resistiram, não conseguem fazer face às obras que existem para ser feitas. Isto junto com os preços baixos que as câmaras municipais e o Estado lançam…”

“Habituaram-se a ir abaixo do preço de custo. E vão ter de sair de lá. Vão ter de começar a pagar as obras com o justo valor, para se poder ter valores que permitam fazer as obras em condições e poder pagar ao pessoal, porque o pessoal da construção civil tem que ser mais bem pago, os trabalhadores”

“Deveria ser uma categoria mais bem paga, porque é trabalho pesado. Eu defendo que se deve pagar melhores salários na construção civil”, diz.

Quanto à mão de obra, alerta que “não há pessoas para trabalhar em construção civil” em Portugal, reconhecendo que há uma “faixa muito grande de bons funcionários que emigrou”.

“Têm de ser mais bem pagas para regressarem. É isso que eu defendo. O meu pessoal é bem pago para os conseguir manter. Todos os anos aumento o pessoal em janeiro. E este ano aumentei em janeiro e em maio, ou seja, já fiz dois aumentos ao pessoal este ano para poder manter as equipas para evitar que eles desertem”, afirma, com certeza de que hoje em dia não é fácil manter trabalhadores porque estão sempre em busca de melhores oportunidades e mais-valias, “desde os quadros superiores ao quadro mais básico”.

“Só há uma forma de os segurar [trabalhadores], que é compensá-los pelo trabalho que eles fazem”, assevera.

A concorrência é feroz, com grande procura do vasto leque de profissionais, não só dos quadros técnicos superiores, mas também de pedreiros, carpinteiros, ladrilhadores.

Foto: DR

Ainda assim, a mão de obra para trabalhar, efetivamente, precisa de materiais. E essa é outra dor de cabeça: o aumento exponencial do custo da matéria-prima e dos materiais de construção civil na generalidade.

No caso do ferro, um dos exemplos mais flagrantes, “disparou excessivamente” e hoje em dia duplicou o preço. “O ferro quase subiu 100%, não é os 30 ou 40% que se fala. O material, em média, subiu cerca de 50% na construção”, aponta, enumerando que também o alumínio, pvc, cobre, plástico e até o cimento voltou mais recentemente a subir. No que toca a madeira, nomeadamente para acabamentos, existem tipos que subiram 300%, segundo Fernando Clarinha.

“Hoje em dia, quando damos um orçamento, já temos de prever que na altura os materiais vão estar mais caros, ou tem de ficar uma ressalva que, se os materiais tiverem uma subida de 20%, o preço tem que ser ajustado”, explica o empreiteiro.

Os fornecedores têm a faca e o queijo na mão. “Hoje dão-nos um prazo dilatado e no fim dizem que ou não chegou, ou não veio, e não sabemos quando vem. Os prazos existem, mas não são cumpridos em termos de fornecimento. Temos grande dificuldade em conseguir responder depois aos prazos das obras”, lamenta.

Fernando Clarinha comunga da mesma opinião no que toca a este ciclo meio cinzento no setor, temendo que continue a agravar-se e que não melhore tão cedo.

“Creio que não [melhorará tão cedo]. Não é só o boom das obras que apareceu, mas é também porque muitas fábricas fecharam, mesmo devido à pandemia. E como, por exemplo, o ferro está na mão de dois ou três gigantes a nível mundial, eles mandam. Se eu encomendar um camião de ferro, que chegou da Turquia, muitas vezas na Turquia não havia e o material veio da Índia, mas do mesmo fornecedor. Eles concentraram as fábricas”, denuncia.

E à medida que a conversa decorre, vêm surgindo outras as dificuldades à tona, extensível também ao poliuretano (material com textura parecida com espuma que serve para vedação ou isolamento). “Havia três fábricas no mundo que fabricavam o poliuretano. Uma ardeu nos Estados Unidos, e a partir daí desequilibrou-se. Não há matéria, também não se importam em repô-la, e a que vendem, vendem-na bem vendida”, afirma, aludindo ao aumento descarado de preços.

Quanto aos preços das empreitadas lançadas pelas autarquias e Estado, Fernando Clarinha diz notar que a prática recorrente é, quando um primeiro concurso fica deserto, avançar para o ajuste direto e muitas vezes com o preço praticamente igual ao do concurso deserto.

“Ajusta-se ali mais um bocado, mas a dificuldade continua sempre a existir. Embora, quando vamos para a obra, sabemos que vamos correr um risco (…) Nós temos que também arriscar um pouco do nosso lado. Agora, que as empreitadas vêm um bocadinho curtas, vêm”, conclui.

Foto: Pexels

À empresa de Fernando Clarinha foi adjudicada a obra de requalificação do Cine-Teatro na vila de Mação, que advém precisamente de um primeiro concurso deserto. Uma empreitada que ascende a 700 mil euros e que sofreu reajustes no projeto, e que a Construmação aceitou após convite do Município em fazer obra pelo valor inicial, porque a obra tinha prazos para ser feita, com apoio financeiro previsto de 283 mil euros no âmbito do Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) do Centro2020.

“Foi possível fazer porque somos de cá e temos uma despesa menor. Estamos a trabalhar quase em casa, não temos despesa grande para sair e é mais fácil fazer a obra. Caso contrário, a obra não era feita. Um empreiteiro que viesse de fora não conseguia cobrir aquelas despesas normais de deslocação das equipas, materiais e equipamentos”, adverte.

O empresário assume que há muito desconhecimento sobre o setor e os procedimentos para o cidadão comum, nomeadamente fatores que pesam na aceitação ou não de determinada empreitada ou na vontade de concorrer a determinado concurso. Um dos fatores que pesa na balança dos prós e contras são as despesas de deslocação.

Admitindo que em Mação há a ideia de que a sua empresa é “apadrinhada pela autarquia” e que é “oportunista da situação” por ser convidada para determinadas empreitadas, diz que acontece precisamente o contrário – a sua empresa acaba por ser o último e único recurso para que as obras prossigam.

“Só somos chamados pela autarquia porque somos de cá, e temos sede cá, porque se não fosse, não era possível correspondermos, tal como outras empresas. A vantagem é não termos despesas de deslocações, para nós é muito bom”, justifica.

“Enquanto não houver projetos com tempo para serem executados, estimativas bem feitas e realistas e prazos realistas, as empresas vão ter muita dificuldade”, defende presidente da Secção Regional do Sul da Ordem dos Engenheiros Técnicos

Foto: Freepik

José Delgado, de Tomar, cuja especialidade é Engenharia Civil, é também Engenheiro do Trabalho, e preside à Secção Regional Sul da Ordem dos Engenheiros Técnicos (que vai desde Santarém ao Algarve). Lida todos os dias com estes problemas em várias frentes: no terreno, no debate e no ensino. Além disso, acresce também que contribui para votar e deliberar sobre estas questões na Câmara Municipal de Tomar, sendo vereador na autarquia, pelo PSD, há vários anos.

Defende uma intervenção da tutela, com introdução de mecanismos e reorganização estrutural que venha fazer face aos problemas trazidos pela atual conjuntura e pelo compasso do mercado.

“O Estado tem de fazer a parte dele, a União Europeia também. Sabem que está a descambar, toda a gente sabe, não se criou nenhum instrumento para corrigir ou tamponar esta situação”

Enquanto docente no ensino superior, diz ainda que faltam profissionais para assumirem cargos de responsabilidade e indispensáveis nas obras, sejam diretores técnicos ou encarregados. “Há empresas aflitas, em empreitadas de alguma dimensão, porque não têm corpo técnico”, alerta.

Foto: Pexels

“Os alunos não estão a entrar em engenharia civil, muitos dos cursos não abriram. É um problema gravíssimo, porque seguem para outras engenharias, por exemplo na área da informática”. Aproveita, por isso, para deixar um apelo: “Não tenham medo, venham tirar cursos de engenharia e de segurança no trabalho, porque têm emprego na certa. A procura é muito superior à oferta. E as escolas também têm de se adaptar a estas realidades”, assegura.

O responsável entende que deve também apostar-se na formação contínua, porque hoje em dia numa empreitada já implica ter conhecimento jurídico para fazer frente e sanar desentendimentos sobre o projeto e a sua execução, entre outras situações que vão surgindo no dia a dia da obra.

José Delgado defende ligação e concertação entre Ordens, empresas e estabelecimentos de ensino/escolas. “Tem de se ir captar. Tem de se ir às escolas secundárias mostrar e explicar aos alunos as vantagens de ser engenheiro em diversas áreas, mas especialmente nas áreas da construção civil e obras públicas. Há emprego certo. Mas com a crise e o boom do turismo, o que aconteceu é que muita gente optou por enveredar por outras atividades, nomeadamente o ramo imobiliário”, refere.

Foto: Pixabay

O engenheiro diz que a fórmula é voltar a fazer as coisas bem feitas e com tempo. “Preços justos, estimativas de base justas, um valor justo, prazos justos, projetos com tempo para serem realizados com qualidade e equipas de fiscalização com competência, e isto vai lá”, insiste.

ENTREVISTA | José Delgado, engenheiro, docente e presidente da Secção Regional Sul da Ordem dos Engenheiros Técnicos 

Depois deve “regular-se o mercado em termos de fornecimentos”, e voltar a “atrair e captar mais mão de obra” para o setor. Um setor que é alavanca para muitos outros e inclusivamente motor da economia nacional e local, andando de braço dado com o investimento e o aumento de qualidade de vida das populações e desenvolvimento do território.

Porém, não há como prever quando, como e quem meterá mão neste problema, e com os fundos comunitários à porta, promete-se novo boom de projetos, sem se vislumbrar solução ou alternativas. A cada lançamento de procedimento para construção de uma obra pública fica a sensação de que, logo à nascença, há um mau agoiro, assombrada pela alta probabilidade de o concurso ficar deserto de propostas por ausência de concorrentes, uma e outra vez.

Exemplos de concursos desertos para empreitadas de obras públicas na região

 

  • ABRANTES | Reabilitação, restauro e ampliação do Cineteatro São Pedro em Abrantes (em revisão do preço base para lançamento de segundo procedimento concursal, 2021)
  • ABRANTES | Requalificação da Escola Básica de Alvega (em lançamento de segundo procedimento concursal, 2021)

  • OURÉM | Construção do Centro escolar Fátima Sul, Ourém (vai ser revisto o preço base para lançamento de segundo procedimento concursal, 2021)
  • CONSTÂNCIA | Extensão de Saúde de Montalvo (obra avançou após primeiro concurso deserto, 2020)
  • CONSTÂNCIA | Avenida das Forças Armadas (em lançamento de segundo procedimento concursal, 2021)
  • CONSTÂNCIA | Torre de observação do Parque Ambiental de Santa Margarida (1º concurso deserto, 2020)
  • CONSTÂNCIA | Requalificação do açude de Santa Margarida (1º concurso deserto, 2019)
  • CHAMUSCA | construção de Arquivo Municipal (em revisão do preço base para submeter a segundo concurso, 2021)
  • CHAMUSCA | Quatro obras de requalificação urbana (autarquia pondera avançar com ajustes diretos, 2021)
  • MAÇÃO | Requalificação do Cine-Teatro de Mação (construção arrancou no segundo procedimento, 1º concurso deserto, 2020)
  • MAÇÃO |Requalificação das Piscinas Municipais (concurso deserto – autarquia optou por não lançar ainda novo procedimento, 2021)
  • MAÇÃO | ETAR de Chão de Codes e ETAR Queixoperra (avançou após três procedimentos concursais desertos, 2021)
  • MAÇÃO | Requalificação da Escola Básica de Mação (2020), avançou após primeiro concurso deserto
  • TOMAR | Requalificação da Várzea Grande, na cidade (início em 2019, conclusão em 2021; avançou após primeiro concurso deserto, com revisão do preço que passou a rondar 3 ME)

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres, onde não falta a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Viciada no verbo Ir, nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... também por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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