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Incêndios | Vila de Rei abre Balcão Único para registo de terrenos e georreferenciação

Após vários anos de reivindicação para inclusão do concelho de Vila de Rei no processo de cadastro simplificado, o Município de Vila de Rei passa a disponibilizar, a partir de segunda-feira, dia 22 de fevereiro, o BUPi – Balcão Único do Prédio, um balcão de atendimento presencial onde os proprietários poderão realizar a georreferenciação e o registo dos seus terrenos.

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Ricardo Aires, presidente do Município de Vila de Rei entende que “vai ser possível um melhor planeamento do território e, ao mesmo tempo, reforçar a defesa da floresta contra incêndios, permitindo identificar os proprietários de terrenos rústicos e mistos”.

Para o cadastro simplificado, é feita georreferenciação onde se procede a identificação de um terreno através de coordenadas geográficas, para que não existam dúvidas sobre os limites da propriedade. Caso os terrenos já estejam registados na conservatória, esta georreferenciação será automaticamente associada ao prédio, sem custos ou aumento de impostos associados. Caso contrário, a georreferenciação poder ser requerida, de forma gratuita, através de um técnico do município no balcão BUPi do Município ou no site bupi.gov.pt.

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Segundo a autarquia, para requerer o serviço “será necessário apresentar o cartão de cidadão e a Caderneta Predial com o número das matrizes a georreferenciar”, mas no caso de não haver registo na conservatória, “poderá registar-se o prédio desde que sejam apresentados documentos que provem a quem o terreno pertence, como a escritura de compra e venda, habilitação de herdeiros ou decisão judicial”.

O registo das propriedades, salienta o município em nota de imprensa, garante “a devida proteção dos direitos dos proprietários” sendo que é também “obrigatório para a compra e venda de terrenos, ajuda na gestão do território rústico e contribui para a prevenção de incêndios”.

Refira-se que a fase de expansão do sistema de informação cadastral simplificado teve início a 1 de fevereiro, com a entrada de Vila de Rei e Oleiros no Balcão Único do Prédio (BUPi). A par de Proença-a-Nova e Sertã (que já integram o BUPi), Vila de Rei e Oleiros são os primeiros municípios a operacionalizar projetos de Áreas Integradas da Gestão da Paisagem (AIGP), que possibilitam a gestão e exploração comum dos espaços agroflorestais em zonas de minifúndio e de elevado risco de incêndio.

Para informações adicionais, deve aceder-se a bupi.gov.pt ou contactar a Câmara Municipal de Vila de Rei através do 274 890 008 ou cadastrosimplificado@cm-viladerei.pt

Notícia relacionada:

Incêndios | Vila de Rei inicia fase de expansão do cadastro simplificado (c/ÁUDIO)

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres: o conhecimento e o saber, a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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