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Domingo, Setembro 19, 2021

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Incêndios | Seis câmaras da região não têm oficialmente Planos Municipais de Defesa da Floresta

O Jornal de Notícias revelou esta semana que “das 278 câmaras municipais de Portugal Continental, há 59 que ainda não têm o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) em vigor ou atualizado, quando o limite para a regularização deste documento foi ultrapassado a 31 de março”.

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Na nossa região, confirmou o mediotejo.net, há seis câmaras que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) aponta como não possuindo esses planos (ver quadro).

No Médio Tejo são cinco as câmaras em situação irregular: Abrantes, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Sardoal e Sertã. Junta-se ainda Gavião, concelho vizinho, no Alto Alentejo.

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Créditos: mediotejo.net/ICNF

Segundo o Jornal de Notícias, as câmaras municipais sem um Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios em vigor ou atualizado arriscam, assim, perder 20% do duodécimo mensal do Fundo de Equilíbrio Financeiro.

Acrescenta o mesmo diário que o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública já notificou os municípios identificados pelo ICNF como em incumprimento, para que se pronunciem.

Na tentativa de perceber as razões que levaram os municípios da região a não atualizarem os PMDFCI dentro do prazo, o jornal mediotejo.net questionou os presidentes das Câmaras de Abrantes, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Sardoal, Sertã, e Gavião. Até ao fecho desta edição apenas Sardoal, Sertã e Abrantes responderam.

Explica o presidente da Câmara Municipal de Sardoal, Miguel Borges, que o município “tem um Plano de 2.ª geração aprovado pelo ICNF em maio de 2016, vigorando este pelo período de cinco anos, i.e. até 2021”.

Garante que o município, no atual PMDFCI, “contempla todas as ações de planeamento e prevenção para o corrente ano de 2021, onde constam todos os trabalhos, ações e responsabilidades de todas as Entidades (ICNF, Câmara Municipal, Infraestruturas de Portugal, E-Redes, proprietários, etc)”.

Recorda que o PMDFCI “é composto por três cadernos, sendo um deles designado por Plano Operacional Municipal (POM), elaborado e aprovado anualmente, contemplando todas as ações ao nível da vigilância, 1.ª intervenção, ataque e rescaldo aos incêndios rurais. Neste caso o Município de Sardoal aprovou já este ano, em sede de Comissão Municipal de Defesa da Floresta, o POM para o ano de 2021, estando este implementado no terreno e a ser cumprido por todas as Entidades que concorrem para o objetivo da defesa da floresta contra incêndios no concelho de Sardoal”.

Para Miguel Borges importa referir que “em 31 de março, sendo esta a data estabelecida na Lei do Orçamento de Estado 2021, o PMDFCI estava em vigor e com planeamento aprovado para o corrente ano, ao que, no nosso entender, não se aplicará ao Município de Sardoal”.

Acerca dos prováveis cortes no Fundo de Estabilidade Financeira, “até ao momento o município de Sardoal não foi notificado para se pronunciar sobre essa situação”, acrescenta o autarca.

Sobre a razão do Sardoal constar na lista do ICNF como estando em incumprimento, Miguel Borges explica que “a listagem do ICNF é dinâmica e reporta à situação dos planos à data da consulta. Assim sendo, o nosso plano à presente data terminou a vigência, não obstante ter todas as ações planeadas para o corrente ano. Hoje mesmo, ao consultar a listagem, já não são 59 mas sim cerca de 80 Planos que não estarão em vigência”.

Quanto à atualização do PMDFCI de Sardoal, designadamente os seus cadernos 1 e 2, “estes encontram-se em fase final de elaboração”, diz, sendo que “o caderno 1 já foi remetido para o ICNF em junho para uma análise e avaliação preliminar e que o caderno 2 prevê-se o envio no curto espaço de tempo, assim como toda a informação geográfica produzida”, garante.

“Não querendo, de todo, procurar ‘razões’ para a situação em causa, mas não podemos esquecer que a pandemia por que estamos a passar desde 2020, provocou inúmeros constrangimentos ao nível dos diversos serviços. Assim sendo, é nossa intenção concluir todo este processo o mais brevemente possível, de forma a garantir a atualização do Plano, e de todo o planeamento das ações e trabalhos a realizar no período 2022/2031 – que será a vigência do novo Plano, garantindo assim que continuamos a proteger as pessoas, bens e o ambiente, tal como o temos feito até aqui”, esclarece Miguel Borges.

Referiu ainda que o concelho de Sardoal “tem feito um enorme investimento com a proteção civil e defesa da floresta nestes últimos anos, sendo mesmo um exemplo nacional, tendo inclusive merecido a visita do primeiro-ministro António Costa, bem como vasta comitiva governamental, por forma a validarem ‘in loco’ os trabalhos realizados ao abrigo do Plano que agora termina a sua vigência”.

Do Gabinete Florestal da Câmara Municipal da Sertã chegou a informação de que “o PMDFCI vigorou entre 2015-2020″. Salienta, no entanto, que “as premissas definidas encontram-se em vigência até à aprovação do novo Plano, conforme consta naquele documento”. Informou ainda que a nova versão do PMDFCI “encontra-se em atualização”.

A Assembleia Municipal de Abrantes aprovou por unanimidade na sexta-feira, 10 de setembro, os documentos finais do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios – PMDFCI 2021-2030.

Informa a Câmara de Abrantes que “face à recente reorganização no ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, e por questões técnicas do mesmo, nomeadamente na validação da cartografia e no que diz respeito ao PMDFCI de Abrantes, informamos que a validação do mesmo por parte da entidade ICNF recebeu parecer vinculativo positivo a 09/06/2021, sendo que atualmente o antigo Plano (PMDFCI) ainda se encontra em pleno vigor”.

O novo PMDFCI de Abrantes, “assim que cumpra todas as etapas procedimentais necessárias, será de imediato publicado em Diário da República e entrará de imediato em vigor”, informa o município, acrescentando ainda que “não foi notificado pelo ICNF (nem por qualquer outra entidade competente na matéria) para se pronunciar”, tal como é afirmado na notícia do Jornal de Notícias do passado dia 5 de setembro.

Avança o JN que a decisão relativamente à “eventual aplicação da retenção legalmente prevista”, ou seja sobre os cortes no Fundo de Estabilidade Financeira (FEF), recai sobre o secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho.

Relativamente às autarquias em situação irregular, o presidente da Associação Nacional de Municípios, Manuel Machado, justifica que os planos podem ainda não ter sido validados pelo ICNF por questões técnicas ligadas à cartografia, ou por não terem floresta.

Segundo o JN, a única situação de autarquias com verbas suspensas remonta a 2019 e ocorreu em Odivelas, Paços de Ferreira e Peniche. Ficaram sem 20% das verbas do FEF relativas a abril daquele ano e acabaram por atualizar os respetivos planos, pelo que constam da lista atual do ICNF como tendo a situação regularizada.

O Fundo de Equilíbrio Financeiro corresponde a uma subvenção geral consagrada na lei que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais equivalente a 19,5% da média aritmética simples da receita proveniente do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) e do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), deduzido do montante afeto ao Índice Sintético de Desenvolvimento Social.

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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