Incêndios | Sardoal candidata-se a 91 mil euros da linha de crédito de 50 milhões

A candidatura do Município de Sardoal para a limpeza das faixas de gestão de combustível será de cerca de 91 mil euros: 22 mil euros para Alcaravela, 37 mil euros para Santiago de Montalegre, 22 mil euros para Sardoal, e 9 mil euros para Valhascos. Santiago de Montalegre conta com financiamento a 100%, deu conta o Executivo camarário, esta sexta-feira 21, de setembro, em reunião de Câmara Municipal. Os municípios têm até 30 de setembro para recorrer à linha de crédito para financiamento das despesas com a limpeza de terrenos, linha que dispõe de 50 milhões de euros.

“Os proprietários que não tenham cumprido com o que está na lei e fazer a gestão de combustível em volta dos edifícios isolados (50 metros) ou em volta dos aglomerados (100 metros) a legislação diz que os municípios têm de se substituir aos proprietários, mas como é um encargo adicional foi criado esta linha de crédito”, explicou o presidente da Câmara de Sardoal, Miguel Borges, adiantando que o Município vai candidatar-se a 91 mil euros, proposta que foi aprovada em reunião de Executivo por unanimidade.

O Governo criou uma linha de crédito para financiamento das despesas com redes secundárias de faixas de gestão de combustível, num montante global de 50 milhões de euros.

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Miguel Borges acredita que o valor real “será significativamente menor” na medida em que espera encontrar no terreno “um reduzido número de incumprimentos. O proprietários terão esse trabalho feito!”, diz.

O valor maior será para Santiago de Montalegre (37 mil euros) freguesia de prioridade 1, o que implica financiamento a 100%, “Sardoal e Alcaravela ultrapassa os 22 mil euros, cada uma delas, sendo freguesias de prioridade 2 com financiamento a 75%, Valhascos o valor é menor, cerca de 9 mil euros em que o financiamento será a 60%”, indica o autarca.

A lei “define os procedimentos tendo em vista a atribuição de subvenções reembolsáveis aos municípios, destinadas a financiar as despesas em que estes incorram com a gestão de combustível nas redes secundárias, em substituição dos proprietários e outros produtores florestais que incumpram o dever” de limpeza de terrenos.

No entanto, o presidente defende que a linha de crédito necessita de afinações. Miguel Borges considera “incorreto” que conte para a capacidade de endividamento dos município.

“Não faz sentido! Os municípios que não têm capacidade de endividamento podem ir a esta linha de crédito, os que têm capacidade de endividamento, como é o caso de Sardoal, conta para a capacidade de endividamento. Há um tratamento desigual” afirma, dando conta que o Executivo pensa “utilizar a capacidade de endividamento para um conjunto de melhorias do concelho e uma parte está a ser ocupada por aquilo que é endividamento de outros que não a Câmara Municipal”.

Inserido no Orçamento do Estado para 2018, segundo o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, que introduz alterações à lei de 2006 do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, a obrigatoriedade de manutenção das redes secundárias de faixas de gestão de combustíveis é uma das medidas preventivas contra os incêndios que cabe aos proprietários dos terrenos e outros produtores florestais.

Em caso de incumprimento do prazo, os proprietários ficam sujeitos a processos de contraordenação, com coimas. Segundo a lei de 2006, as multas podem variar entre 140 euros e 5.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 1.500 euros a 60.000 euros, no caso de pessoas coletivas, mas este ano “são aumentadas para o dobro”, devido à aplicação do regime excecional que consta do Orçamento do Estado. Assim, a multa mínima será de 280 euros e a máxima de 120.000 euros.

Os proprietários tinham até 15 de março para limpar os terrenos, “cabendo aos municípios, na ausência daquela intervenção, e em substituição dos proprietários ou detentores dos terrenos, assegurar esses trabalhos de gestão de combustível, sem prejuízo da aplicação de sanções aos primeiros responsáveis” até ao final de maio.

Miguel Borges justifica algum atraso na limpeza dos terrenos com “a dificuldade de contratação” de empresas para executar tais trabalhos. “Não podemos esquecer que houve uma dilação dos prazos o que fez que entrássemos em período máximo de alerta de incêndios onde as máquinas não podiam estar no terreno, e outros proprietários por falta de condições financeiras para o fazer” refere.

Para fazer face a esta despesa extraordinária dos municípios, o Governo criou esta linha de crédito que as Câmaras têm de reembolsar, embora sem o pagamento de juros. O acesso à linha de crédito pelos municípios pode ser requerido antes ou depois da realização da despesa e vai ser analisado e autorizado caso a caso pela secretaria de Estado das Autarquias Locais e pelas Finanças, com vista à celebração de um contrato entre o Estado e o município.

Caso os proprietários não paguem a despesa realizada pelos municípios, “é emitida certidão de dívida que constitui título executivo para os efeitos do Código de Procedimento e de Processo Tributário, podendo a cobrança coerciva ser protocolada com a Autoridade Tributária e Aduaneira”. Contudo, o Governo garantiu que o Estado vai suportar a fatura da limpeza dos terrenos daqueles que provem não ter capacidade financeira.

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Paula Mourato
A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

1 COMENTÁRIO

  1. As entidades nacionais e municipais penso que terão em conta que este tipo de trabalho repete-se todos os anos. Assim, para o ano que vem e para os seguintes as tarefas terão que ser repetidas porque a vegetação que agora for cortada, vai voltar a crescer e vai ser necessário limpá-la todos os anos. É a prevenção que exige esse trabalho. E dinheiro e os processos vão ser repetitivos.

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